DOMFO 09/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
assinatura do contrato. Será admitida a prorrogação nos termos 
da Lei, mediante termo aditivo. DA PUBLICAÇÃO DO CON-
TRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura 
deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a pu-
blicação de resumo no Diário Oficial do Município – DOM e 
Diário Oficial da União – DOU. DATA DA ASSINATURA: 03            
de julho de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Carlos                 
Henrique Dummar Antero - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 03               
de julho de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 36/2016 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
06/2016 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO EMPRE-
SA PARA A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO MERCADO 
DAS FLORES, situado na Avenida Pontes Vieira - Joaquim 
Távora, sob abrangência da Secretaria Regional II. CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito 
público interno através da Secretaria Municipal da Infraestrutu-
ra – SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada sua Secretária, Ana Manuela Marinho 
Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residen-
te e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: AMP ENGE-
NHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-74 com 
sede na cidade de Fortaleza na Rua Caririaçu, no 504, Bairro 
Jacarecanga, representada pelo Diretor Valmir Mendes de 
Oliveira, brasileiro, engenheiro, natural do Rio de Janeiro - RJ, 
casado, inscrito no CPF sob o nº 228.780.253-34. CLÁUSULA 
– PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no Artigo 57, I da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P158692/2020. CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJETO: Alte-
ra-se o prazo de vigência, prorrogando-o pelo período de 4 
(quatro) meses, com término previsto para 02 de novembro de 
2020. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 16 de 
junho de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela  
Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA – SEINF. Valmir Mendes de Oliveira - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile       
Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 16 de junho de 2020. Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETARIA MU-
NICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 054/2019 - CPI N° 003/2015 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
COM FINS À EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ETI NOVO 
MONDUBIM, LOCALIZADA NA RUA RENATO MAGALHÃES, 
S/N, BAJRRO NOVO MONDUBIM, NA ÁREA DA ABRAN-
GÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL V, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA. LOTE 04. CONTRATANTE: SECRETARIA MU-
NICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. De-
putado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA - FME - I, 
inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na 
Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio  
Torres,  CEP:  60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos representa-
dos por sua gestora, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, 
brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domici-
liada nesta Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA PLATÔ 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.485.488/0001-48, estabe-
lecida na Rua Vereador Pedro Paulo nº 505, Luciano Cavalcan-
te, Fortaleza/CE, CEP: 60.821-716, neste ato representada 
pelo Senhor ANTONIO LOPES PINHEIRO LANDIM NETO, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF nº 
456.334.523-72 e no RG nº 93015064450 SSP/CE. CLÁUSU-
LA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditi-
vo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I e II, § 2º da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como 
no Processo Administrativo nº P154149/2020. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo 
período de 03 (três) meses, com término previsto para o dia 09 
de abril de 2021 e prorrogação do prazo de execução do con-
trato pelo período de 08 (oito) meses, com término previsto 
para o dia 14 de fevereiro de 2021. CLÁUSULA - TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF E GESTORA DO FME-I. Antonio Lopes            
Pinheiro Landim Neto – REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TES-
TEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 03 de julho 
de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
(SEINF) - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAES-
TRUTURA (FME-I). 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Fundo Municipal de Educação - Infraestrutura –  
FME-I. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 017/2020. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P067603/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de reforma e ampliação da Escola Municipal Dom 
Antônio Batista de Fragoso, localizada no Bairro Bar-
ra do Ceará, no Município de Fortaleza – Ce, de   
acordo com as especificações contidas neste edital 
e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 24902.12.368. 
0042.1226.0007; Elemento de despesas: 44.90.51; 
e, Fonte: 0 1111.0000.00.00 e 3 19200000.00.01. 
 
 
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO - INFRAESTRUTURA – FME-I, Sra. Ana Manuela 
Marinho Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em 
cumprimento da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” 
Edital Licitatório referente ao Regime Diferenciado de Contrata-
ção Presencial nº 017/2020, vem ADJUDICAR o procedimento 
licitatório a empresa CONSTRUTORA CHC LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 09.425.042/0001-49, vencedora da licitação no valor 
global de: R$ 1.784.666,91 (um milhão, setecentos e oitenta e 
quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e um 
centavos)  e em consequência HOMOLOGAR o resultado da 
licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Pre-
feitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 1267 e 1268 do Processo 
Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de 
Licitações, observado às disposições legais. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 26 de junho de 2020. Engª. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - GESTORA 
DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTU-
RA – FME-I. 
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ERRATA AO CONTRATO Nº 55/2019 - CON-
CORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N° 002/2015 - No 
termo, bem como no extrato, do Contrato nº 55/2019–SEINF, 
assinado no dia 20 de maio de 2019 e publicado no dia 6 de 
junho de 2019, firmado coma empresa AMP ENGENHARIA 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 73.203.739/0001-74, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
COM FINS À EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ETI BAR-
ROSO, LOCALIZADA NA AVENIDA CAPITÃO HUGO, S/N, 
BAIRRO BARROSO, NA ÁREA DA ABRANGÊNCIA DA SE-
CRETARIA REGIONAL VI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
conforme condições especificadas no Termo de Referência do