DOMFO 09/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
RESOLVE liquidar o valor de R$ 182,34 (Cento e oitenta e dois 
reais e trinta e quatro centavos), referente ao Ato nº 5356 
/2019/SEPOG, publicado no DOM em 13/12/2019, página 14, 
que assegurou o direito da Senhora Regina Stela Ramos Mar-
ques, CPF: 263.570.703-00, a receber o valor supracitado 
correspondente à substituição de Cargo Comissionado, deven-
do o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentária Có-
digo 43101.04.122.0001.2195.0044, Elemento 31.90.92, Fonte 
de Recurso 100100000001, consignado no vigente orçamento 
da Secretaria Regional IV. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza, 07 de julho de 2020. Francisco Sales de           
Oliveira - SECRETÁRIO REGIONAL IV. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 0099/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações contidas no Processo nº P152476/2020, RESOL-
VE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a LOURIVAL 
BARBOSA LIMA, CPF 479.642.783-04, viúvo e dependente da 
segurada falecida deste instituto, a Sra. MARIA DA CRUZ 
LIMA, CPF 143.937.513-53 Matrícula 30228.01, cargo de Auxi-
liar de Serviços Gerais – A1-023, lotado na Superintendência 
de Serviço Social de Fortaleza – SSS, atualmente extinta, a 
partir de 08.05.2020, com fundamento art. 40 da Constituição 
Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu 
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c 
o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei 
nº 6901/91., Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 2007, Art. 35 da 
Lei nº 9277/07, Art. 2º Decreto nº 13774/2016, 23.03.2016. A 
pensão do viúvo orçou em R$ 1.218,24 (Hum mil duzentos e 
dezoito reais e vinte e quatro centavos) mensais. Devendo ser 
pago R$ 893,20 (Oitocentos e noventa e três reais e vinte cen-
tavos), referente ao mês de maio de 2020, conforme cálculo 
pró rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
100 
Vencimento 
 
 
 
180 
1.055,72 
107 
Anuênio 
 
9 
 
 
95,01 
302 
Dap Complementar 
VB 
 
 
 
 
 
14,51 
300 
Dif de ajuste PCCS 
 
 
 
 
46,10 
223 
Vantagem Pessoal 
 
 
 
 
6,90 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.218,24 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 01 de julho de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:   
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
PORTARIA 0121/2020 - IJF - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 13.076, 
de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE, nos termos do art. 43 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, DESIGNAR MONICA MOURAO MURI-
NELLY, ocupante do cargo em comissão de CHEFE DE NÚ-
CLEO do(a) NÚCLEO DE CONTABILIDADE, símbolo DNS-3, 
integrante da estrutura administrativa do(a) INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, para substituição cumulativa do cargo em co-
missão de GERENTE do(a) GERÊNCIA FINANCEIRA, símbolo 
DNS-2, integrante da estrutura administrativa do(a) INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA, no impedimento temporário do(a) titular 
FRANCISCA MARIA MACHADO NOGUEIRA, no período de 
16/05/2020 a 31/05/2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. 
Referendado por:  Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0140/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
CONCEDER a (o) servidor (a), MARIA HELENA CARNEIRO 
DE SOUZA, ENFERMEIRA, matrícula Nº 18181-01, Gratifica-
ção de Titulação Acadêmica - GTA, com respaldo pela Lei nº 
7.555/94 no art. 2º, alínea “c”, regulamentada pelo Decreto nº. 
9.451/94, no art. 4º, no percentual de 70% (setenta por cento) 
sobre o respectivo vencimento básico, a partir de 01.11.2019, 
conforme Processo Administrativo nº P865607/2019. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 29 de 
junho de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina              
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0142/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
CONCEDER a (o) servidor (a), PAULO HENRIQUE FONTE-
NELE MOREIRA, MÉDICO, matrícula Nº 52653-03, Gratifica-
ção de Titulação Acadêmica - GTA, com respaldo pela Lei nº 
7.555/94 no art. 2º, alínea “c”, regulamentada pelo Decreto nº 
9.451/94, no art. 4º, no percentual de 70% (setenta por cento) 
sobre o respectivo vencimento básico, a partir de 13.09.2019, 
conforme Processo Administrativo nº P860686/2019. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 29 de 
junho de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina              
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0147/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação, a partir de 21.08.2019, no