DOMFO 09/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
GEEF 
% 
Servidor Titular 
Servidor Subst. 
Período 
Assistente de 
Serviços 
Operacionais II 
60% 
Ieda Maria de Castro e 
Silva 
Matrícula: 89501.01 
Marcus Vinícius Monteiro 
dos Santos 
Matrícula: 52422.01 
De 01/10 a 
30/10/19 
Assistente de 
Serviços 
Operacionais II 
60% 
José 
Marcelo 
Coelho 
Costa 
Matrícula: 88232.01 
Arnaldo Alves Feitosa 
Matrícula: 51691.01 
De 01/10 a 
30/10/19 
Assistente de 
Serviços 
Operacionais II 
60% Viviane de Lemos Coelho 
Matrícula: 53857.01 
Bárbara Raquel Gonzaga 
Marreiro 
Matrícula: 56715.02 
De 01/10 a 
30/10/19 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 21 de outubro 
de 2019. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTEN-
DENTE. VISTO: Philipe Theophilo Nottinggham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG.  
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 399/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso das atribuições que lhe confere o Decre-
to nº 9077, de 13.05.93, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 
29.08.97 e o que consta do Decreto nº 11.648, de 07.06.2004, 
de acordo com o Decreto nº 13.076 de 08.02.2013 e ainda de 
acordo com o Processo P908331/2019. RESOLVE conceder 
em substituição os servidores abaixo relacionados, a Gratifica-
ção Especial de Exercício de Função – GEEF, instituída pelo 
art. 10 da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004, no impedimento 
temporário de seu titular por motivo de férias, de conformidade 
com o Artigo 68 da Lei nº 6794 de 27/12/1990. 
GEEF 
% 
Servidor Titular 
Servidor Subst. 
Período 
Assistente de 
Serviços 
Operacionais II 
60% 
Francisco 
Alexsandro 
Oliveira Unias 
Matrícula: 89094.01 
Heberfran Mesquita Bruno  
Matrícula: 89095.01 
De 01/11 a 
30/11/19 
Assistente de 
Serviços 
Operacionais II 
60% Fábio de Souza Gurgel 
Matrícula: 53899.01 
Daniel Galvão Quixadá 
Matrícula: 89494.01 
De 01/11 a 
30/11/19 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 21 de outubro 
de 2019. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTEN-
DENTE. VISTO: Philipe Theophilo Nottinggham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG.  
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                     
DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 298/2019 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 
P940663/2017, de conformidade com o art. 18 e o Anexo V da 
Lei Complementar nº 0215, de 22/12/2015, que institui o Plano 
de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS (DOM de 11/01/2016), 
e com a Portaria Conjunta nº 002/2016/SEPOG-URBFOR 
(DOM de 21/12/2016). RESOLVE: Conceder ao servidor abaixo 
relacionado o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o vencimento 
base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de 
ingresso do requerimento, conforme discriminação: 
 
Mat. Nº 
Nome 
Função 
Titulação 
% 
A partir de 
11510 
FRANCISCO 
VLAMIR ALMEIDA 
ALEXANDRE 
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO 
CURSO 
SUPERIOR DE 
BACHARELADO 
EM DIREITO 
10% 
10/11/2017 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA    
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 17 de dezem-
bro de 2019. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTEN-
DENTE DA URBFOR. VISTO: Maria Christina Machado Pu-
blio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO.  
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO N° 06/2020 - Do Objeto: Serviços 
de testes rápidos que detectam anticorpos da COVID-19. Do 
Contratado: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI               
(NÚCLEO DE NEGÓCIO DA PARANGABA), inscrita no CNPJ 
sob o nº 03.804.327/0006-19. Do Valor: Valor R$ 55.000,00 
(cinquenta e cinco mil reais). Do Fundamento Legal: Art. 24, 
inciso IV da Lei nº 8.666/1993 combinado com o art. 4º da Lei 
nº 13.979/2020. Da Dotação Orçamentária: 01.031.0002.2783. 
0002 Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 103 
do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. Data da 
assinatura: 08 de julho de 2020. Assinaturas: Maria Aparecida 
de Águila Maciel - DIRETORA ADMINISTRATIVA DA            
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. RATIFICO: Waldênia 
Márcia da Silva Barbosa - CHEFE DE GABINETE DA       
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO                            
LEGISLATIVO DO ANO DE 2020 DA 18ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Presidência do Sr. Adail Júnior. 
Secretariada pelo Sr. Idalmir 
Feitosa. 
 
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de 
dois mil e vinte, às nove horas e quarenta e cinco minutos, 
reúne-se em sua sede própria à Rua Thompson Bulcão, 830, 
em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza.  
CHAMADA PARA O PEQUENO EXPEDIENTE - Presentes os 
Senhores Vereadores: Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, 
Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, 
Didi Mangueira, Dr. Eron Moreira, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, 
Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Frota Cavalcante, 
Iraguassú Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodri-
gues, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marília do Posto, 
Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio Carneiro, Plácido Filho, 
Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo 
Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e cinco. 
Ausentes os Senhores Vereadores: Ana Aracapé, Evaldo Lima, 
Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, José Freire, Julierme Sena, 
Marcelo Lemos e Paulo Martins, ao todo oito. Havendo número 
legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara 
aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE – Fazem 
uso da Tribuna os Vereadores Márcio Martins, Dr. Porto, Zier 
Férrer, Benigno Júnior e Larissa Gaspar. O Sr. Presidente tece 
algumas colocações sobre o assunto abordado pela Vereadora 
Larissa Gaspar, por ocasião do Pequeno Expediente, sendo 
aparteado pela Sra. Larissa Gaspar. O Sr. Idalmir Feitosa pas-
sa a Secretaria ao Sr. Mairton Félix. Dando continuidade ao 
Pequeno Expediente, pronuncia-se os Senhores Idalmir Feito-
sa e Sargento Reginauro. O Sr. Adail Júnior passa a Presidên-
cia ao Sr. Didi Mangueira. Dando continuidade ao Pequeno 
Expediente, fazem uso da palavra os Vereadores Adail Júnior e 
Ronivaldo Maia. O Sr. Didi Mangueira passa a Presidência ao 
Sr. Adail Júnior. Dando continuidade ao Pequeno Expediente,  
pronunciam-se os Veradores Esio Feitosa, Iraguassú Filho e 
Didi Mangueira. EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de 
Lei Nº 0024/2020, do Sr. Gardel Rolim, que: “Denomina de 
Liziane Silva dos Santos "Tia Dany" uma Escola de Tempo 
Integral a ser construída, na Avenida Contorno Sul, sem núme-
ro, no Conjunto Alto Alegre, Bairro São Bento”. “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATI-
VA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 
0025/2020, do Sr. Evaldo Lima, que: “Dispõe sobre a proibição