DOMFO 09/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
de interrupção dos serviços de água e energia elétrica, na 
forma e nos dias que especifica”. “À COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO 
DE 
PARECER”. 
Projeto 
de 
Lei 
Nº 
0026/2020, da Sra. Bá, que: “Denomina de radialista Carlos 
Fred, a Mini Areninha a ser construída no espaço da Escola 
Municipal Maria Bezerra Quevedo no Bairro Mondubim”.  “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. O 
Sr. Adail Júnior, Pela Ordem, solicita permissão ao autor para 
subscrever o Projeto de Lei Nº 0026/2020. “ATENDA-SE”. Pro-
jeto de Lei Nº 0027/2020, do Sr. Carlos Mesquita, que: “Institui 
a semana de conscientização e informação sobre a dislexia e 
transtorno de aprendizagem no âmbito do Município de Forta-
leza”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Lei Nº 0028/2020, do Sr. Adail Júnior, que: 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema sonoro e visual 
que informe o ponto de parada no transporte coletivo no Muni-
cípio de Fortaleza e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 
0033/2020 – Mensagem Prefeitoral Nº 0002/2020, que: “Con-
cede reajuste aos Profissionais do Magistério e aos Assistentes 
de Educação Infantil do Município de Fortaleza”. “ÀS COMIS-
SÕES CONJUNTAS DE LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO E À 
ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DO REGIME DE           
URGÊNCIA”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0007/2020, do 
Dr. Porto, que: “Denomina de Rua Vicente Paraibano, a Rua 
Malmequer (Sem Denominação Oficial), localizada no Bairro da 
Serrinha”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0008/2020, do 
Dr. Porto, que: “Outorga o Título de Cidadão de Fortaleza, ao 
cantor e compositor Armando Costa Macedo", “Armandinho". “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0009/2020, do Dr. Eron Mo-
reira, que: “Denomina de Jardel Felipe dos Santos uma Areni-
nha a ser construída no Polo de Lazer Gustavo Braga”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0029/2020, da Sra. Marília do Posto, 
que: “Dispõe sobre a instalação shopping centers e estabele-
cimentos similares, públicos ou privados, em funcionamento no 
âmbito do Município de Fortaleza de fraldários em banheiros 
tanto femininos como masculinos, ou alternativamente em local 
acessível tanto a homens como mulheres no Município                     
de Fortaleza e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação 
Nº 0030/2020, do Sr. Benigno Júnior, que: “Autoriza a instala-
ção de uma estação de bicicletas infantil compartilhadas do 
programa Mini Bicicletar na Praça Argentina Castelo Branco, 
situada no encontro da Rua Deputado João Pontes com Con-
selheiro Tristão, Bairro de Fátima”, na forma que indica. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0031/2020, do Dr. Eron Moreira, que: 
“Dispõe sobre o uso de aparelhos Orcam Myeye na Biblioteca 
Pública Municipal Dolor Barreira, e dá outras providências”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0032/2020, do Sr. Idalmir Feitosa, que: 
“Dispõe sobre a proibição de venda de animais domésticos                 
em vias, praças ou logradouros públicos de Fortaleza”. “À              
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0033/2020, do Sr. Evaldo Costa, que: 
“Cria o aplicativo "SALVE-SE MARIA", de encaminhamento de 
denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher, no 
âmbito do Município de Fortaleza”, na forma que indica. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Pro-
jeto de Lei Nº 0017/2020 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0001/2020, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM 
DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0021/2020, DA Mesa Diretora,  
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. 
Requerimentos Nºs: 0008, 0013, 0035, 0036, 0037, 0038, 
0039, 0040, 0041, 0042, 0043, 0081, 0086, 0153, 0154, 0155, 
0156, 0174, 0254, 0278, 0331, 0335, 0358, 0359, 0402, 0476, 
0478, 0479, 0480, 0481, 0482, 0483, 0484, 0485, 0486, 0487, 
0491,0492, 0493, 0496, 0497, 0498, 0500, 0501,0510,0511, 
0512, 0513, 0521, 0522, 0523, 0524, 0525, 0526, 0527, 0528, 
0529, 0530, 0531, 0532, 0533, 0537, 0553, 0554, 0555, 0556, 
0557, 0558, 0559, 0560, 0561 e 0562/2020.“À ORDEM DO 
DIA”. O Sr. Zier Férrer, Com a Palavra, registra ser o carnaval 
um momento cultural de grande satisfação para o povo brasilei-
ro, comunicando a todos que seu gabinete obteve êxito, junto à 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, no horário para a ralização 
do carnaval na Aerolândia, estendendo até as 22h, destacando 
ainda demais conquistas de seu mandato em prol de referida 
Comunidade, justificando os motivos de seu registro. CHAMA-
DA PARA A ORDEM DO DIA – Presentes os Senhores Verea-
dores: Adail Júnior, Ana Aracapé, Antônio Henrique, Benigno 
Júnior, Bá, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, 
Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron Moreira, Dr. Porto, 
Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, 
Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir 
Feitosa, Iraguassú Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia 
Rodrigues, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marília do 
Posto, Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio Carneiro, Plácido 
Filho, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Ronival-
do Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e oito. 
Ausentes os Senhores Vereadores: Evaldo Lima, José Freire, 
Julierme Sena, Marcelo Lemos e Paulo Martins, ao todo cinco. 
ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão Única do 
Projeto de Lei Nº 0017/2020 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0001/2020. “APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO               
FINAL”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0021/2020, da 
Mesa Diretora. “APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO 
FINAL”. O Sr. Odécio Carneiro, Com a Palavra, solicita à Mesa 
Diretora que seja registrado seu voto contrário ao Projeto de 
Lei Nº 0021/2020. “ATENDA-SE”. Discussão do Regime de 
Urgência ao Projeto de Lei Nº 0033/2020 – Mensagem Prefeito-
ral Nº 0002/2020. “APROVADO”. Votação Consensual e em 
Bloco dos Requerimentos Nºs: 0008, 0013, 0035, 0036, 0037, 
0038, 0039, 0040, 0041, 0042, 0043, 0081, 0086, 0153, 0154, 
0155, 0156, 0174, 0254, 0278, 0331, 0335, 0358, 0359, 0402, 
0476, 0478, 0479, 0480, 0481, 0482, 0483, 0484, 0485, 0486, 
0487, 0491,0492, 0493, 0496, 0497, 0498, 0500, 0501, 0510, 
0511, 0512, 0513, 0521, 0522, 0523, 0524, 0525, 0526, 0527, 
0528, 0529, 0530, 0531, 0532, 0533, 0537, 0553, 0554, 0555, 
0556, 0557, 0558, 0559, 0560, 0561 e 0562/2020. “APROVA-
DOS”. CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDIENTE - Presen-
tes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Ana Aracapé,                 
Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, Carlos 
Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. 
Eron Moreira, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, 
Esio Feitosa, Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, 
Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, John 
Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Larissa Gaspar, 
Libania, Mairton Félix, Marília do Posto, Márcio Cruz, Márcio 
Martins, Odécio Carneiro, Plácido Filho, Professor Eloi,                 
Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia, Sargento 
Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e oito. Ausentes os     
Senhores Vereadores: Evaldo Lima, José Freire, Julierme  
Sena, Marcelo Lemos e Paulo Martins, ao todo cinco. GRANDE 
EXPEDIENTE: Pronuncia-se o Sr. Iraguassú Filho, sendo           
aparteado pelo Dr. Eron Moreira. O Sr. Didi Mangueira passa a 
Presidência ao Sr. Raimundo Filho. Nada mais havendo a tra-
tar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, informando 
antes que, a próxima Ordem do Dia será, o que ocorrer. A          
Sessão é levantada às 11 horas e 55 minutos. SALA DAS 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 11 
de fevereiro do ano de 2020. Sr. Adail Júnior - PRESIDENTE. 
Sr. Idalmir Feitosa - SECRETÁRIO.  
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