DOE 19/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PORTARIA Nº101/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ , no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ
JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula,
matrícula nº 300009-1-9, desta Vice-Governadoria, a viajar à cidade de
Sobral-CE, no período de 10 a 11 de novembro de 2018, a fim de acompanhar
a Senhora Vice-Governadora, concedendo-lhe (1,5) uma diária e meia, no
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando
R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), mais 20% no
valor total de R$138,78(cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos)
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10,
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária Gabinete da Vice-Gover-
nadora . GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 9 de novembro de 2018.
Carla Melo da Escóssia
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº102/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIULIANO
VANDSON MENDONÇA RIBEIRO BARBOZA, ocupante do cargo
de Assessor Especial, matrícula nº 300029-1-1, deste Gabinete, a viajar à
cidade de Sobral - Ce, no período de 12 a 14 de novembro de 2018, a fim de
participar da inauguração do Centro Socioeducativo de Sobral e participar
de reuniões do Pacto por um Ceará Pacífico do Município assessorando a
Senhora Vice-Governadora, concedendo-lhe (2,5) duas diárias e meia, no
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois
centavos), totalizando R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta
centavos), mais um acréscimo de 20% no valor total de R$ 473,16 (quatro-
centos e setenta e três reais e dezesseis centavos) de acordo com o artigo 3º;
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do Gabinete da Vice-Governadora do Estado
. GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.
Carla Melo da Escóssia
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº 283/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a empregada
cedida FLAVIA PINHEIRO DE ALENCAR PINTO, ocupante do cargo
de Coordenador - DNS - 2, matrícula Nº 300135.1-4, lotada no Instituto
Agropólos do Ceará, ora a disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de
Sobral (CE), no dia 07 de novembro de 2018, a fim de participar de reunião
referente ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado - PDUI, conce-
dendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e
dez centavos), no total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco
centavos), acrescidos de 20% no valor de R$ 7,71 (sete reais e setenta e um
centavos), totalizando R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º e art. 10 e
art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº284/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado
cedido EDER NILSON SANTOS DOS ANJOS, que exerce o cargo de
Orientador de Célula – DNS 3, matrícula Nº 300144.1-3, lotado no Instituto
Agropólos do Ceará, ora a disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de
Crato (CE), no periodo de 05 a 09 de novembro de 2018, a fim de participar de
Reuniões de Planejamento para Mobilização do Projeto do Bairro Seminário,
concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta
e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e
seis reais e noventa e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea
“b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº285/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública
VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Orientador
de Célula – DNS 3, matrícula Nº 300016.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar
à cidade de Limoeiro do Norte (CE), no dia 05 de novembro de 2018, a fim
de participar e acompanhar o Secretário Executivo das Cidades no Seminário
Regional Sustentabilidade dos Serviços de Resíduos Sólidos, concedendo-lhe
meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
no total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art.
16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº288/2018 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 8623647/2018,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 22 da Lei nº 15.186, de 28 de
junho de 2012, à servidora JULIANY SIQUEIRA RHEIN, matrícula nº
300017.1-0 , ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano,
lotada na Secretaria das Cidades, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO
de 15% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Espe-
cialista, a partir de 17 de outubro de 2018. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº289/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria Nº 101/2018 e o
art. 82, inciso XIV, da Lei Estadual Nº 13.875, de 07/02/2007, considerando
o disposto no art. 8º da Lei Estadual Nº 12.509/95 (Lei Orgânica do Tribunal
de Contas do Estado), o art. 35 e seguintes da Instrução Normativa Conjunta
SECON/SEFAZ/SEPLAG nº 03, de 16/06/2008, a Instrução Normativa – TCE/
CE Nº 03/2017, e considerando o que consta no processo administrativo ViProc
Nº 7904006/2018, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar a Tomada de Contas
Especial para fins de apuração de possíveis irregularidades na execução
do TERMO DE AJUSTE Nº 160/CIDADES/2014, firmado entre o Estado
do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, e o MUNICÍPIO DE
CARNAUBAL-CE. Art. 2º - A Comissão Tomadora de Contas Especial
Permanente encontra-se designada através da Portaria Nº 123/2018, publicada
no DOE Nº 100, de 30/05/2018, que ficará desde logo autorizada a emitir
notificações e tomar depoimentos, se for o caso, bem como praticar todos os
atos necessários ao desempenho de suas atribuições. Art. 3º - Fica estabelecido
o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos. Parágrafo
único. O prazo estabelecido no caput poderá ser prorrogado pelo Plenário do
Tribunal de Contas do Estado, em caráter excepcional, mediante solicitação
fundamentada, formulada, conforme o caso, pelo Secretário das Cidades,
ou outras autoridades de nível hierárquico equivalente. Art.4º - Esta portaria
entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº019/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 019/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
PEREIRO. II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E
FINANCEIROS: Fica acrescido o valor de R$ 22.970,03 (vinte e dois
mil, novecentos e setenta reais e três centavos) para execução do objeto
deste Convênio, passando o valor global do Convênio de R$ 1.286.221,22
(um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e
dois centavos) para R$ 1.309.191,25 (um milhão, trezentos e nove mil, cento
e noventa e um reais e vinte e cinco centavos), o valor do Estado permanecerá
em R$ 1.142.779,74 (um milhão, cento e quarenta e dois mil, setecentos e
setenta e nove reais e setenta e quatro centavos); o valor do Convenente, a
título de contrapartida, passará de R$ 143.441,48 (cento e quarenta e três
mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos) para R$
166.411,51 (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e onze reais e cinquenta
e um centavos), conforme Plano de Trabalho anexo a este Termo Aditivo. III
- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do instru-
mento Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES:
10 de outubro de 2018. Antônio Nei de Sousa,SECRETÁRIO EXECUTIVO
DAS CIDADES e Raimundo Estevam Neto, PREFEITO DE PEREIRO.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº215 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018
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