DOE 10/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
GOVERNADORIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº50/2020  - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos 
termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro 
de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 
2011, JAMILE COSTA PESSOA CAMPELO, Orientadora da Célula 
Administrativa, símbolo DNS-3, matrícula 300283-1-7, para exercer o cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador 
da Coordenadoria Administrativo Financeira, símbolo DNS-2, integrante da 
estrutura organizacional da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em SUBSTITUIÇÃO a titular Rosa Maria Chaves, em virtude de férias, no 
período de 13 de julho a 01 de agosto de 2020.  PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de julho de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190720
IG Nº1047259000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20190720, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Serviço de gestão técnica em equipamentos médicos e 
laboratoriais (Engenharia Clínica e Execução de Manutenção Preventiva, 
Corretiva e Calibração nos referidos equipamentos, incluindo pecas/materiais 
de reposição/acessórios de reposição originais ou compativeis de primeiro uso, 
para substituição de peças se houver necessidade para realização de serviços 
contratados, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, 
pelo período de 12 (doze) meses. MOTIVO: Alterações no edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 7202019, até o dia 23/07/2020 às 14h:30min (Horário 
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 03 de julho de 2020.   
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191399
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20191399 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de 
equipamentos médico hospitalar. MOTIVO: Alterações no edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.
br, através do Nº 13992019, até o dia 24/07/2020 às 09h:00min (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 06 de julho de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200002
IG Nº1060942000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20200002 de interesse da Secretaria das Cidades, cujo OBJETO Aquisição 
de uma estação compacta de tratamento de esgoto (ETE), para o Mercado 
de Messejana, no município de Fortaleza, Ceará, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7222020, 
até o dia 24/07/2020 às 09h:00min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de julho 
de 2020.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200003
IG Nº1063257000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20200003, de interesse da Secretaria das Cidades, cujo OBJETO é: Aqui-
sição de 15 (quinze) Microcomputadores Desktop (Tipo 01), 13 (Treze) 
Microcomputadores Desktop (Tipo 02) e 10 (Dez) Notebooks, destinados 
à Unidade de Gerenciamento do Programa Águas do Sertão/Secretaria das 
Cidades, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº146  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2020