DOE 10/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DO 
INSTRUMENTO
Nº DO 
ADITIVO
CONVENENTE/ CONTRATADA
CONCEDENTE/ 
CONTRATANTE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
VIGÊNCIA
27/2018
2º
RERIUTABA
SOP
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT
31.12.2020
007/2018
3º
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SOP
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT
31.12.2020
005/2018
3º
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SOP
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT
31.12.2020
006/2018
3º
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SOP
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT
31.12.2020
11/2018
4º
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SOP
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT
31.12.2020
004/2018
3º
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SOP
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT
31.12.2020
05/2016
2º
SENADOR POMPEU
SOP
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT
31.12.2020
52/2018
3º
SOLONÓPOLE
SOP
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT
31.12.2020
30/2018
3º
TAUÁ
SOP
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT
31.12.2020
18/2018
2º
TAUÁ
SOP
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT
31.12.2020
31/2018
3º
TAUÁ
SOP
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT
31.12.2020
53/2018
2º
TEJUÇUOCA
SOP
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT
31.12.2020
34/2018
2º
VARJOTA
SOP
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT
31.12.2020
41/2018
3º
VARJOTA
SOP
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT
31.12.2020
21/2018
4º
VÁRZEA ALEGRE
SOP
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT
31.12.2020
09/2018
3º
VÁRZEA ALEGRE
SOP
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT
31.12.2020
13/2018
4º
VÁRZEA ALEGRE
SOP
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT
31.12.2020
01/2019
1º
CRATO
SOP
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT
31.12.2020
02/2019
1º
CRATO
SOP
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT
31.12.2020
37/2018
1º
JARDIM DO ALCHYMIST RESTAURANTE LTDA
SOP
Artigo 57, inciso II da lei nº 8.666/93
31.12.2020
422017
4º
SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 4 
DISTRITO OPERACIONAL DO DER E ARERÓDROMO 
REGIONAL, MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/ CE
SOP
Artigo 57, inciso II da lei nº 8.666/93
31.12.2020
002/2015
6º
TICKET SOLUCOES HDFGT S/A  LTDA. ABASTCIMENTO 
E SERVIÇOS DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS
SOP
Artigo 57, inciso II da lei nº 8.666/93
31.12.2020
13/2015
6º
TICKET SOLUCOES HDFGT S/A  LTDA. ABASTECIMENTO 
E SERVIÇOS DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS
SOP
Artigo 57, inciso II da lei nº 8.666/93
31.12.2020
25/2016
4º
SINDONIBUS – VALE TRANSPORTE – VTE URBANO
SOP
Artigo 57, inciso II da lei nº 8.666/93
31.12.2020
022/2016
4º
SINDONIBUS – VALE TRANSPORTE – VTE 
METROPOLITANO
SOP
Artigo 57, inciso II da lei nº 8.666/93
31.12.2020
32/2015
5º
PRIMEPLUS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRASNP 
TURÍSTIOS
SOP
Artigo 57, inciso II da lei nº 8.666/93
31.12.2020
29/2015
11º
PH SEGURANÇA LTDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA PARA ATENDER 
NECESSIDADES DE VIGILÂNCIA ARMADA
SOP
Artigo 57, inciso II da lei nº 8.666/93
31.12.2020
42/2018
3º
NOVETTI  LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIOS- 
IMPRESSÃO  COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO. 
SISTEMA DE GERENCIAMENTO, MANUTENÇÃO E 
SUBST. DE PEÇAS
SOP
Artigo 57, inciso II da lei nº 8.666/93
31.12.2020
58/2018
3º
JR SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA. ME – LOCAÇÃO 
DE MICRO ONIBUS PARA DESLOCAMENTO REGIÃO 
METROPOLITANA FORTALEZA
SOP
Artigo 57, inciso II da lei nº 8.666/93
31.12.2020
98/2017
4º
ENEL- ENERGIA ELÉTRICA
SOP
Artigo 57, inciso II da lei nº 8.666/93
31.12.2020
99/2017
3º
ENEL- ENERGIA ELÉTRICA
SOP
Artigo 57, inciso II da lei nº 8.666/93
31.12.2020
68/2014
7º
ENGEVIAS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-
SOP
Artigo 57, inciso II da lei nº 8.666/93
31.12.2020
57/2018
3º
CASA BLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA.
SOP
Artigo 57, inciso II da lei nº 8.666/93
31.12.2020
37/2017-1
3º
Socicam LTDA – CONSORCIO AEROPORTOS CEARA 
– ADMINISTRAÇÃO, MATUENÇÃO E OPERAÇÃO 
TRÁFEGO AÉREO- AEROPORTO REGIONAL ARACATI
SOP
Artigo 57, inciso II da lei nº 8.666/93
31.12.2020
37/2017-2
3º
dix empreendimentos ltda – CONSORCIO AEROPORTOS 
CEARA – ADMINISTRAÇÃO, MATUENÇÃO E 
OPERAÇÃO TRÁFEGO AÉREO- AEROPORTO 
REGIONAL ARACATI
SOP
Artigo 57, inciso II da lei nº 8.666/93
31.12.2020
36/2017-2
3º
DIX -CONSORCIO AEROPORTOS CEARA – 
ADMINISTRAÇÃO, MATUENÇÃO E OPERAÇÃO 
TRÁFEGO AÉREO- AEROPORTO REGIONAL 
JERICOACOARA – EPTA E SESCINC
SOP
Artigo 57, inciso II da lei nº 8.666/93
31.12.2020
36/2017-1
3º
SOCICAM  -CONSORCIO AEROPORTOS CEARA – 
ADMINISTRAÇÃO, MATUENÇÃO E OPERAÇÃO 
TRÁFEGO AÉREO- AEROPORTO REGIONAL 
JERICOACOARA – EPTA E SESCINC
SOP
Artigo 57, inciso II da lei nº 8.666/93
31.12.2020
06/2017
5º
CAGECE- ABASTECIMENTO ÁGUA E ESGOTO
SOP
Artigo 57, inciso II da lei nº 8.666/93
31.12.2020
37/2018
1º
JARDIM DO ALCHYMIST RESTAURANTE LTDA
SOP
Artigo 57, inciso II da lei nº 8.666/93
31.12.2020
003/2020
1º
ANDRADE MENDONÇA
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
013/2020
1º
BWS CONSTRUÇÕES
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
035/2019
2º
CONSTRUTORA CORAL
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
017/2018
7º
DATERRA CONSTRUÇÕES
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
021/2018
7º
DATERRA CONSTRUÇÕES
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
033/2018
7º
DATERRA CONSTRUÇÕES
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
005/2019
5º
DATERRA CONSTRUÇÕES
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
014/2018
6º
M3
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
016/2018
6º
M3
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
025/2018
7º
M3
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
024/2018
7º
MPI CONSTRUÇÕES
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
028/2018
7º
MPI CONSTRUÇÕES
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
020/2018
8º
PIO ENGENHARIA
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
011/2020
1º
SALINAS ENPREEND.
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
012/2020
1º
SALINAS ENPREEND.
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
001/2020
1º
URBIS CONSTRUTORA
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
045/2019
1º
VAP CONSTRUÇÕES
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
040/2019
1º
ALVES FREITAS
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
0038/2019
1º
TERPA CONSTRUÇÕES S/A
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
0031/2018
5º
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
0057/2017
5º
CONSÓRCIO CORAL / COPA
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
0004/2019
3º
CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
0010/2019
2º
CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
0002/2019
3º
CBC CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
0001/2017
9º
MACIEL CONSTRUÇÕES E 
TERRAPLANAGEM LTDA
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
0056/2018
6º
MACIEL CONSTRUÇÕES E 
TERRAPLANAGEM LTDA
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
0051/2016
5º
CBC CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº146  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2020