DOE 10/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE, Concessionária Federal 
de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita no 
CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato 
representada nos termos de seu Estatuto Social, por sua representante Mônica 
Jucá de Oliveira, Executiva de Clientes Governo, CPF:355.863.033-53;  V - 
ENDEREÇO: com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Fortaleza, Ceará; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o Termo Aditivo no 
disposto no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993;  VII- 
FORO: Fortaleza, Ceará;  VIII - OBJETO: O objeto do TERMO ADITIVO 
é a prorrogação do prazo contratual, pelo período de 12 (doze) meses, a 
partir de 30/06/2020, com a complementação do saldo contratual garantindo 
o valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sendo os recursos oriundos 
das seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.122.211.20829.15.339
03900.1.00.00.0.20 - 14734 e 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.2
.70.00.1.20 - 14735;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil 
reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 30/06/2020;  XI - 
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 
012/2017 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, 
ficam ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 11 de junho 
de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente 
da ADAGRI/CONTRATANTE e Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de 
Clientes do Governo-COELCE/CONTRATADA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo n° 08233378/2019-
VIPROC, RESOLVE EXCLUIR, o nome do servidor MARCO ANTONIO 
SILVA, matrícula 12357818, do Ato datado de 18 de abril de 2012 e publi-
cado no Diário Oficial do Estado de 14 de maio de 2012, que alterou a carga 
horária de 30(trinta) para 40(quarenta) horas semanais dos SERVIDORES 
da Secretaria da Educação, ocupantes de cargos/funções, integrantes do 
Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO. 
SECRETARIA DA EDUCAÇAO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 
27 de abril de 2020
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO 
 *** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Ns 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR.de Ofício o(a) servidor(a) NATIELLE CRISTINA ARAÚJO, 
matrícula 3044261X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão d e Secretário Escolar, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 15 de Junho 
de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de julho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei NB 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JENILSON SOUSA NOGUEIRA, 
matrícula 48007813, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão d e Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 16 de Junho 
de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 07 de julho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei N2 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RAQUEL LOPES CORREIA 
SANTOS, matrícula 47911214, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão d e Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 18 de Junho de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 
de julho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art, 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto ns 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8e, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei n°9.826, de 14 
de maio de 1974, e também combinado com o(a) Portaria Ns 0119/2020 , 
de 14 de Fevereiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 
de Fevereiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, SUYANE BARBOSA DA 
SILVA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS- 2 integrante da Estrutura 
Organizacional SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publi-
cação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de julho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto ne 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8S, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei n° 9.826, de 
14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Portaria N° 0119/2020 
, de 14 de Fevereiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 
14 de Fevereiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, MARLY SERAFIM DE 
SOUSA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2 inte-
grante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a 
partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
09 de julho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto n° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art. 8S, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei ns 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o(a) Portaria N° 0119/2020 , de 
14 de Fevereiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de 
Fevereiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, ALANA ERIKA BASTOS DA 
SILVA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura 
Organizacional SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publi-
cação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de julho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto n° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 82, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei ns 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o(a) Portaria N° 0119/2020 , de 14 de 
Fevereiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Fevereiro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, CELENE ALVES DE OLIVEIRA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de Secretário Escolar, símbolo DAS- 2 integrante da Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de julho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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PORTARIA CC 0545/2020-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7a, do Decreto ne 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Portaria 
0119/2020 de 14 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR SUYANE 
BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão 
de Secretário Escolar, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Fortaleza - 
R4 - EEFM Anísio Teixeira (nível B), unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 09 de julho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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PORTARIA CC 0559/2020-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7a, do Decreto na 32,999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Portaria 
0119/2020 de 14 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR MARLY 
SERAFIM DE SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), 
Madalena - EEM João dos Santos Oliveira (Nível C), unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de julho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº146  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2020