DOE 10/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Lourenço, n° 978, Centro, Tianguá. CEP. 63.320-000, inscrita no CNPJ sob 
o n° 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, RG n° 1893776-89 
SSP/CE e CPF n° 782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTER-
VENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob n° 33.866.288/0001-30, 
neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o n°144.324.043-53, CREA 
10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato n°314/2018, publicado no D.O.E de 17.10.2018, de acordo 
com justificativa do Processo N° 01053595/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso 
I, alínea “b” e §1° da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, mediante as 
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supres-
sões de valores ao contrato resultando em repercussão financeira positiva, 
ora aditado, que tem por objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 
UMA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO (25,8mX38m) EEFM GOV. 
ADAUTO BEZERRA, NO MUNICÍPIO DE JARDIM - CE., devidamente 
especificado no ANEXO A - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e 
quantificado no ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, 
todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180022/SEDUC e 
que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime 
de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material 
necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalte-
radas; X - DA VIGÊNCIA: O presente ADITIVO teve acréscimo de serviço 
no valor de R$51.688,11 (cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais 
e onze centavos), representando 12,73% (doze vírgula setenta e três por cento) 
do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no valor de 
R$991,05 (novecentos e noventa e um reais e cinco centavos), representando 
0,24% (zero vírgula vinte e quatro por cento) do valor global do contrato, resul-
tando na repercussão financeira positiva no valor de R$50.697,06 (cinquenta 
mil, seiscentos e noventa e sete reais e seis centavos), representando 12,49% 
(doze vírgula quarenta e nove por cento) do valor global do contrato, conforme 
Planilha anexada às fls. 18-29 e Documento emitido pelo DAE, à fl.58 do 
processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de 
transcrição ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 30 de junho de 
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação - CONTRATANTE , URANDIA AGUIAR RAMOS - CONTRA-
TADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. 
TESTEMUNHAS: 1.Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Antonio Darlan Silva 
Sales. Fortaleza 08 de julho de 2020. 
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°338/2018/PROCESSO 
N°01483494/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 338/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado por sua Secretária, 
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF n° 473.400.533-87, 
RG N° 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará; III 
- ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA 
PORTO LTDA, estabelecida na Rua Afonso Vizeu, n° 55, Centro, Forta-
leza- CE, CEP: 60.060-160, inscrita no CNPJ sob o N° 03.234.418/0001-51, 
aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu pelo Sr. 
RUPERTO BARBOSA PORTO, brasileiro, inscrito no CPF n° 059.648.143-87 
e RG no n° 3618 SSP/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, 
autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob n° 33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, CREA 10364-D, 
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato n° 338/2018, publicado no D.O.E de 27/11/2018; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 
57, § Io, Inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, mediante 
as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos 
serviços, ora aditado, que tem por objetivo OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 
ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - 
CE, conforme ANEXO A - PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS e ANEXO C 
- ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes do Edital, independente 
de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR 
GLOBAL: Permanecem as demais claúsulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: 
Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a 
serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução 
prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2020 até 
29 de junho de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos.; XII - DATA: 
26 de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretária da Educação - CONTRATANTE , , RUPERTO BARBOSA 
PORTO - Contratada, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTER-
VENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Antonio 
Darlan Silva Sales. Fortaleza 08 de julho de 2020. 
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°03218895/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 
N° 002/2019; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP PAULO 
VI - SEFOR 03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0499-90, 
neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Corina Bastos 
Bitu; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CACTOS 
ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 30.089.669/0001-62, 
neste ato representada pelo (a) Sr (a) Renan Lucas Aguiar Rosário Silva; 
V - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de 
n° 005/2019 publicado no DOE de 20/05/2019 e de acordo com o processo 
n° 10006411/2018 e regulamentado nos Art. 57, §1°, inciso II da Lei Federal 
n° 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - 
OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de PRORROGAR o prazo 
de vigência do contrato, que tem por objetivo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE REFORMA DA CAIXA DÁGUA, CIRCULAÇÃO, ESTRUTURA E 
QUADRA, da EEEP PAULO VI, conforme orçamento de despesas em anexo 
ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, 
fica prorrogado por mais 50 (cinquenta) dias, a partir de 19/05/2020 até 
07/07/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seu (s) aditivo (s). E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das 
duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 09 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Corina Bastos Bitu - CONTRATANTE -Renan Lucas Aguiar Rosário 
Silva, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01-Brunno Rodrigues da Silva, 
02-Ronilson Evaristo da Silva. Fortaleza, 07 de julho de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°03994860/2020
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 03/2019; II - 
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM - CONSTANÇA TÁVORA - 
SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0722-07, neste 
ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) JOÃO PAULO DA 
GUIA ALVES; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: 
PETROGAS LOGÍSTICA COMERCIAL DE GLP EIRELI, inscrita no 
CNPJ sob n° 11.310.685/0001-99, neste ato representada pelo Sr. Marcelo José 
Vaz Tolentino; V - ENDEREÇO: NATAL/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo, com fundamento na 
Cotação Eletrônica n° 2019/05812 e Termo de Participação 2019/008, conso-
ante as disposições e regulamentado nos termos, e no art.57, §1° inciso II da 
Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de execução e vigência do contrato, que tem por objetivo FORNECIMENTO 
DE GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, 
conforme orçamento de despesa em anexo ao contrato original, independente 
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA NONA, que trata 
da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) 
dias, a partir de 04 de Julho de 2020 até 01 de outubro de 2020. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata 
da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) 
dias, a partir de 09 de junho de 2020 até 06 de setembro de 2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seus aditivos. E, para validade do que ficaram convencionado, as 
partes assinam o presente Instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo; XII - DATA: 16 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: JOÃO 
PAULO DA GUIA ALVES - CONTRATANTE - MARCELO JOSÉ VAZ 
TOLENTINO, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01-ILEGÍVEL, 
02-ILEGÍVEL. Fortaleza, 07 de julho de 2020. 
 Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°04131360/2020
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2020; II - 
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM LUIZA TAVORA PROMORAR 
- SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0724-60, 
neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) SÊMIA PAULA 
GONÇALVES FÉLIX SERPA; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - 
CONTRATADA: L.E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 
sob n° 26.080.102/0001-58,neste ato representada pelo Sr. Leonardo Rios 
Cajazeiras; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta 
Convite de n° 005/2019, publicado no DOE de 20/02/2020 e de acordo com 
o processo de n° 09161869/2019, e regulamentado nos Art. 57, §1°, inciso II 
da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de execução do contrato, que tem por objetivo execução DOS SERVIÇO 
DE PINTURA, RETELHAMENTO E REFORMA NA ESTRUTURA DA 
QUADRA DA EEFM LUIZA TAVORA PROMORAR, conforme orçamento 
de despesa em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº146  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2020