DOE 14/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como de acordo com o Processo Administrativo nº 00337638/2019; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 21 
de março de 2019 e término em 19 de março de 2020, renovando-se os créditos orçamentários e financeiros inerentes a execução contratual; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global atualizado perfaz o montante de R$ 3.820.997,76 (três milhões, oitocentos e vinte mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta 
e seis centavos) conforme planilha padrão da Administração Pública Estadual, anexada aos autos pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG. 
Salientamos que, no tocante a categoria de Tecnologia da Informação - TI, fica esta resguardada de um futuro ajuste de valores, tendo em vista que a Convenção 
Coletiva de Trabalho do Sindicato dos trabalhadores em processamento de dados, serviços de informática e similares – SINDPD, referente ao ano de 2018, 
ainda não foi homologada e publicada; X - DA VIGÊNCIA: início em 21 de março de 2019 e término em 19 de março de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: 01 de março de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Maria Vaneide Tomé - LBM Serviços e Construção EIRELI.
Bergson Gomes Bezerra
COORDEMADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 013/2019 - PRÉ-RESERVA 994369
PROCESSO Nº9537906/2018 Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV OBJETO: contratação da empresa ELTON GARCIA DE OLIVEIRA (TECH 
AR REFRIGERAÇÃO & SERVIÇOS), para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos grupos 
geradores da Secretaria do Esporte e Juventude e do Estádio Plácido Aderaldo Castelo – Arena Castelão, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência e na proposta da Contratada, contidos nos autos do Processo Administrativo nº 9537906/2018 JUSTIFICATIVA: Diante 
da atual inexequibilidade de conclusão da Concorrência Pública Internacional, ora em curso, e da impossibilidade jurídica de prorrogação do contrato de 
concessão administrativa, bem como considerando o incipiente estágio em que se encontram os pregões deflagrados neste Órgão, ainda na fase interna de 
tramitação, instaurou-se circunstancia administrativa excepcional, revestida da urgência decorrente da atual descontinuidade da manutenção e funcionamento 
regulares do Estádio Plácido Castelo. Mister se faz cumprir sua função de diligencia na condição de administrador do bem publico em tela, mediante à 
assunção da operação direta do equipamento, para a qual afigura-se necessária a deflagração do procedimento legal de dispensa licitatória com o viso de 
conferir a agilidade necessária ao atendimento da situação emergencial instaurada, sob pena de, não o fazendo, incorrer em omissão da responsabilidade 
estatal de prover a guarda e manutenção do bem publico VALOR GLOBAL : R$ 96.000,00 ( noventa e seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
42100001.27.812.050.23097.03.33903900.1.00.00.0.30-9978 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : ELTON 
GARCIA DE OLIVEIRA (TECH AR REFRIGERAÇÃO & SERVIÇOS) DISPENSA : Zaíra Caldas Oliveira - Coordenadora Administrativo Financeira 
RATIFICAÇÃO : Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude.
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 015/2019 - PRÉ-RESERVA Nº993622
PROCESSO Nº: 7859485/2018 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE OBJETO: Visa a contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, para prestação de serviços de internet para suprir as necessidades do Estádio Plácido Aderaldo Castelo – ARENA 
CASTELÃO, no valor mensal de R$ 1.639,00 (hum mil, seiscentos e trinta e nove reais), perfazendo o valor global de R$ 19.668,00 (dezenove mil, seiscentos 
e sessenta e oito reais). JUSTIFICATIVA: Tendo em vista o término do contrato de concessão administrativa nº 001/2010, resultante da Parceria Público-
Privada entre o Estado do Ceará e a Arena Castelão Operadora de Estádio. VALOR GLOBAL : R$ 19.668,00 ( dezenove mil, seiscentos e sessenta e oito 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.050.23097.03.33903900.1.00.00.0.30-9978 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, XVI da 
Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE DISPENSA : Zaíra Caldas Oliveira - 
Coordenadora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO : Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude.
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 016/2019 - PRÉ-RESERVA Nº994030
PROCESSO Nº: 7677638/2019 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE OBJETO: visa a contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, para o fornecimento de serviço de sistemas de comunicação usando Voice over IP (VoIP) para suprir as 
necessidades do Estádio Plácido Aderaldo Castelo – ARENA CASTELÃO, no valor mensal de R$ R$ 1.579,30 (hum mil, quinhentos e setenta e nove reais e 
trinta centavos), perfazendo o valor global/anual de R$ 18.951,60 (dezoito mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), totalizando o montante 
de R$ 56.854,80 (cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) pelo período de 36 (trinta e seis) meses. JUSTIFICATIVA: 
tendo em vista o término do contrato de concessão administrativa nº 001/2010, resultante da Parceria Público-Privada entre o Estado do Ceará e a Arena 
Castelão Operadora de Estádio. VALOR GLOBAL : R$ 56.854,80 ( cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.050.23097.03.33903900.1.00.00.0.30-9978 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, XVI da Lei nº 8.666/93 
CONTRATADA : EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE DISPENSA : Zaíra Caldas Oliveira - Coordenadora 
Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO : Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude.
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº091/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, especificamente o que estabelecem os incisos IV e V do artigo 52 da Lei estadual n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, objetivando atender o disposto 
no inciso III do artigo 58 e no artigo 67 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE redefinir a fiscalização dos seguintes contratos administrativos, 
a partir de 1º de fevereiro de 2019, conforme disposto no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 20 dias de fevereiro de 2019. Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA FAZENDA.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Saulo Araujo Toscano Junior 
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº091/2019
CONTRATO
CONTRATADA
FISCAL ANTERIOR
NOVO FISCAL
NOME
MATRÍCULA
NOME
MATRÍCULA
019/2018
N2 INCORPORAÇÕES LTDA
Ricardo Wilson de Sousa Bessa
106008-1-2
Ana Cristina Sousa de Oliveira Sabóia
106088-1-3
002/2018
SM CONSTRUÇÕES LTDA
Ricardo Wilson de Sousa Bessa
106008-1-2
Ana Cristina Sousa de Oliveira Sabóia
106088-1-3
003/2018
SM CONSTRUÇÕES LTDA
Ricardo Wilson de Sousa Bessa
106008-1-2
Ana Cristina Sousa de Oliveira Sabóia
106088-1-3
004/2018
SM CONSTRUÇÕES LTDA
Ricardo Wilson de Sousa Bessa
106008-1-2
Ana Cristina Sousa de Oliveira Sabóia
106088-1-3
005/2018
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA
Ricardo Wilson de Sousa Bessa
106008-1-2
Ana Cristina Sousa de Oliveira Sabóia
106088-1-3
006/2018
KG CONSTRUÇÕES LTDA
Ricardo Wilson de Sousa Bessa
106008-1-2
Ana Cristina Sousa de Oliveira Sabóia
106088-1-3
007/2018
DATERRA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA
Ricardo Wilson de Sousa Bessa
106008-1-2
Ana Cristina Sousa de Oliveira Sabóia
106088-1-3
080/2016
COELCE/ENEL
Ricardo Wilson de Sousa Bessa
106008-1-2
Ana Cristina Sousa de Oliveira Sabóia
106088-1-3
074/2017
COELCE/ENEL
Ricardo Wilson de Sousa Bessa
106008-1-2
Ana Cristina Sousa de Oliveira Sabóia
106088-1-3
080/2017
CAGECE
Ricardo Wilson de Sousa Bessa
106008-1-2
Ana Cristina Sousa de Oliveira Sabóia
106088-1-3
082/2016
COELCE/ENEL
Ricardo Wilson de Sousa Bessa
106008-1-2
Ana Cristina Sousa de Oliveira Sabóia
106088-1-3
096/2016
SAAE - IGUATU
Ricardo Wilson de Sousa Bessa
106008-1-2
Ana Cristina Sousa de Oliveira Sabóia
106088-1-3
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº051  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2019