DOE 10/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VIGÊNCIA: O presente TERMO terá vigência a partir da data de sua assinatura e sua expiração ocorrerá na mesma data do término da validade da Licença de
Instalação e de suas eventuais renovações, podendo ser alterado mediante Termo Aditivo, no interesse da SEMA. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca
de Fortaleza como o competente para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Termo de Compromisso. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho
de 2020. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente, Walter Milan Tatoni - Diretor da empresa Aracati Energia Renovável e
Vinicius Ramboli Narcizo - Diretor da empresa Aracati Energia Renovável. SCERETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/ce, 02 de julho de 2020.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 00225015/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo
LUIS CESAR PARENTE DE MORAES, CPF: 574.657.033-87, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde
ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 112.840-1-9, com óbito em 09/10/2018, pensão
mensal no valor de R$ 4.605,69 (quatro mil seiscentos e cinco reais e sessenta e nove centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido,
e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 137, de 23/07/2019, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a
partir de 09/10/2018: NOME: SANGELA AURELIO DE OLIVEIRA PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 982 073 343 - 04 VALOR: R$ 4.605,69
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de junho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 1784197/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar do serviço ativo, JOÃO
BATISTA GOMES DA SILVA FILHO, CPF: 555.275.743-20, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde
ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 110.766-1-0, com óbito em 09/02/2017, pensão
mensal no valor de R$ 3.903,60 (três mil, novecentos e três reais e sessenta centavos), correspondendo à totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR os
efeitos do ato provisório publicado no DOE n° 062, de 02 de abril de 2019, que concedeu pensão provisória aos beneficiários, conforme descrição e vigência
a partir de 09/02/2017: NOME: CLÁUDIA GERMANA LOBO DA SILVA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 687.872.353-15 VALOR: R$ 1.951,80
NOME: GABRIEL LOBO DA SILVA PARENTESCO: FILHO (NASCIDO EM 03/11/2004) CPF: 061.248.753-90 VALOR: R$ 975,90 NOME: THOMAZ
AUGUSTO ALVES DA SILVA PARENTESCO: FILHO (NASCIDO EM 13/09/1999) CPF: 012.399.833-60 VALOR: R$ 975,90. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de junho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 04252033/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitu-
cional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 6º, §1º, incisos I e II, letra “a” incluído
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, a DEPENDENTE do ex-militar
da reserva remunerada JOSÉ DÁRIO LOPES DA COSTA, CPF: 059.819.993-49, pertencente aos quadros do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
CEARÁ - CBMCE, onde ocupava a graduação de 2º Sargento BM, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 016.758-1-8, com óbito em
30/04/2019, pensão mensal no valor de R$ 4.569,30 (quatro mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta centavos) mensais, correspondente a totalidade
da remuneração do falecido e cessar os efeitos do ato publicado no DOE nº 237, de 13/12/2019, que concedeu pensão provisória, conforme descrição abaixo
e vigência a partir de 30/04/2019: NOME: Lucimar Lima da Costa PARENTESCO: Cônjuge CPF: 243.708.193-34 VALOR: R$ 4.569,30. SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de junho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 5083285/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada
TARCÍSIO GOMES BRAGA, CPF: 059.865.753-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava
a graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 022.898-1-4, com óbito em 27/01/2016, pensão mensal no
valor de R$ 4.081,30 (quatro mil, oitenta e um reais e trinta centavos), correspondendo à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato
provisório publicado no DOE n° 065, de 05 de abril de 2019, que concedeu pensão provisória à beneficiária, conforme descrição abaixo e vigência a partir
de 15/06/2018: NOME: MARIA DO CARMO PAULINO DE SOUSA PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 513.713.673-53 VALOR: R$ 4.081,30
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de junho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 06829842/2019 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, às DEPENDENTES do ex-militar do serviço
ativo CLOVIS WERNECK DIAS JUNIOR, CPF: 848.896.833-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde
ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 302.667-1-4, com óbito em 18/07/2019, pensão mensal
no valor de R$ 3.463,41 (três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e um centavos), correspondendo à totalidade da remuneração do falecido,
e CESSAR os efeitos do ato provisório publicado no DOE n° 228, de 02 de Dezembro de 2019, que concedeu pensão provisória às beneficiárias, conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 18/07/2019: NOME: ANA VITTORIA ALVES DIAS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 13/03/2012)
CPF: 549.679.533-87 VALOR: R$ 1154,47 NOME: THAILA AYME FERREIRA DIAS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 05/03/2015)
CPF: 079.651.993 - 51 VALOR: R$ 1154,47 NOME: KALIL RYAM FERREIRA DIAS PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 10/02/2011) CPF:
061.745.503 - 11 VALOR: R$ 1154,47 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de junho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº146 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2020
Fechar