DOE 10/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa PANORAMA
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, estabelecida na Avenida Presi-
dente Costa e Silva, nº 2382, Bairro Mondubim, Fortaleza - CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.722.296/0001-17, para proceder com a entrega do Empenho
Nº 12747/2020 de forma IMEDIATA. A empresa já fora anteriormente
notificada, em 04/06/2020 e 08/06/2020, contudo tem-se mantido silente.
Este é o último comunicado que esta Secretaria de Saúde realizará antes de
proceder com as medidas legais cabíveis. Outrossim, caso não haja solução
para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93.
Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada
no endereço supra, onde poderá obter cópia do Processo nº 04295087/2020.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
03 de julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
estabelecida na Avenida Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Forta-
leza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro,
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 3026 CRA/CE e inscrito no
CPF sob nº 141.028.033-00, notifica a empresa CLARÍSSIMA INDÚS-
TRIA E FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS LTDA, com sede na
Rua Álvares Maciel, nº 1158, Pici, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
13.630.018/0001-19,para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data
do recebimento desta notificação, apresentar RECURSO da pena de Multa,
no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) imposta pelo NUVIS/COPROM/
SESA proveniente do Auto de Infração n° 63, datado de 16 de outubro de 2019
(Processo nº09870894/2019), por infringir o art. 10, incisos XXIX da Lei nº
6.437/77 de 20/08/1977. O não atendimento ensejará na imediata aplicação
da penalidade constante da Decisão Administrativa, cópia anexa. O processo
administrativo que iniciou-se com o Auto de Infração citado encontra-se à
disposição da notificada, no endereço abaixo, onde poderá ser obtido cópia
do mesmo. O valor da multa acima deverá ser paga no Banco Bradesco
S/A ou no Banco do Brasil S/A, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do seu
recebimento, através da Guia de Recolhimento disponível no site: www.
sefaz.gov.br ou na própria SEFAZ, código 8184. A presente multa poderá
ser paga com desconto de 20% (vinte por cento) até o 20º (vigésimo) dia do
recebimento desta Notificação. Caso não seja efetivado o seu pagamento,
os autos serão remetidos a PRODAT/PGE para inscrição na Dívida Ativa e
cobrança judicial. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº
600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa CEI
COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL,
estabelecida na Estrada do Engenho D’Agua, nº 1248, Bairro Anil, Rio de
Janeiro-RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 40.175.705/0001-64, para proceder com
a entrega do Empenho Nº 10323/2020 de forma IMEDIATA. A empresa já
fora anteriormente notificada, em 06/05/2020 e 11/05/2020, contudo tem-se
mantido silente. Este é o último comunicado que esta Secretaria de Saúde
realizará antes de proceder com as medidas legais cabíveis. Outrossim, caso
não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a
Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição
da Notificada no endereço supra, onde poderá obter cópia do Processo nº
03654806/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 02 de julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº560/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 355/2020 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 560/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis nº
50, Edifício 2, Santa Lúcia, Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso II do art. 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar
por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 12 de junho de 2020, o Contrato
Nº 560/2015, que tem por objeto a contratação do Serviço de gerenciamento
incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utili-
zação de cartão magnético em rede de serviços especializada e em caminhões
comboio, da frota de veículos do HEMOCE/SESA. Parágrafo Único- Importa
o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 375.000,00
(Trezentos e Setenta e Cinco Mil Reais). Orçamento 2020; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 375.000,00 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil Reais); X - DA
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 12 de junho de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 10/06/2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota, Luciano Rodrigo Weiand
e Diego da Silva Gonçalves.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº728/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 421/2020 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 728/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE
ALENCAR – HMJMA/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel n°
1526, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA EMBRA-
ESTER EMPRESA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÕES EIRELI
ME; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Edmilson Barros de Oliveira, 80C, São João
do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do
art. 57 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12(doze)
meses, a partir do dia 12 de junho de 2020, o Contrato nº 728/2015, que
tem por objeto a prestação de serviços de esterilização e/ou processamento
de artigos médico-hospitalares, pelo método de vapor a baixa temperatura
e formaldeído – VBTF, incluindo limpeza, mão de obra e transporte dos
materiais e equipamentos médico-hospitalares em favor do Centro Cirúrgico
do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar/SESA; IX - VALOR
GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir do dia
12 de junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 10/06/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Adriano Veras
Oliveira e Poliana Regis Monteiro Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº777/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 570/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 777/2019;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/HOSPITAL SÃO JOSÉ - HSJ; III - ENDEREÇO: Rua
Nestor Barbosa nº 315, Amadeu Furtado, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA;
V - ENDEREÇO: Av. Barão de Itamaracá nº 467 – Espinheiro, Recife; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art.57, da Lei federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 22 de julho
de 2020, o Contrato nº 777/2019, cujo objeto é a contratação dos serviços de
manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças, acessórios
consumíveis, equipamentos de backup, updates e calibrações em 8 ventila-
dores pulmonares da marca MAQUET, modelo Servo/S, utilizados na UTI
do Hospital São José, conforme os termos da INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO Nº 56/2019. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo,
para o período supra, na quantia de R$ 369.600,00 (trezentos e sessenta e nove
mil e seiscentos reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 369.600,00 (trezentos e
sessenta e nove mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a partir do dia 22 de julho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 06/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Francisco Edson Buhamra Abreu e Marcus Aurélio Almeida Rocha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº058/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 140/2020 - 3º Termo Aditivo ao Convênio Nº 058/2018,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA – CE; II - OBJETO:
Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 28 de junho
de 2020, com término em 24 de dezembro de 2020, o prazo de vigência do
Convênio nº 058/2018, que tem por objeto a aquisição de equipamentos
para o município de Missão Velha/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 (
XXXXXXXXXXXXXXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: Cláudio Vasconcelos
Frota e Diego Gondim Feitosa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 285/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA FABMED DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos, cujas
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Edital de Pregão
Eletrônico nº 197/2019, da Ata de Registro de Preços nº 197/2019, vigente
para a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, para atender as unidades
hospitalares da SESA. Parágrafo Único - A Contratada fornecerá o item 06
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº146 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2020
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