DOE 10/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº13/2020, REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO:03607999/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da SESA NÍVEL CENTRAL, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida 
Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 3062/2020, CONSIDERANDO: As informações 
e documentos existentes no processo, a cobrança da empresa SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 06.534.445/0001-
38, referente ao ressarcimento do IPTU do imóvel, localizado na Rodovia BR 116, 2555 km 06, módulos 05, 06 e 07, Fortaleza – Ceará, para utilização de 
galpões, para armazenamento e guarda de material e medicamentos, a serem utilizados pelas Unidades de Saúde/SESA, referente ao mês de MARÇO/2020, 
assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.584,75 
(dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos),a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração 
Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, 
logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 
de julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº14/2020, REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO:03607930/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da SESA NÍVEL CENTRAL, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida 
Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 3063/2020, CONSIDERANDO: As informações 
e documentos existentes no processo, a cobrança da empresa SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 06.534.445/0001-38, 
referente à prestação do serviço de locação de imóvel, localizado na Rodovia BR 116, 2555 km 06, módulos 05, 06 e 07, Fortaleza – Ceará, para utilização 
de galpões, para armazenamento e guarda de material e medicamentos, a serem utilizados pelas Unidades de Saúde/SESA, assumindo a existência de saldo 
devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 68.768,46 (sessenta e oito mil, setecentos 
e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos), referente ao pagamento da prestação do serviço durante o mês de ABRIL/2020, a fim de evitar qualquer 
indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.  SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº15/2020, REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO:03607930/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da SESA NÍVEL CENTRAL, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida 
Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 3063/2020, CONSIDERANDO: As informações 
e documentos existentes no processo, a cobrança da empresa SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 06.534.445/0001-
38, referente ao ressarcimento do IPTU do imóvel, localizado na Rodovia BR 116, 2555 km 06, módulos 05, 06 e 07, Fortaleza – Ceará, para utilização de 
galpões, para armazenamento e guarda de material e medicamentos, a serem utilizados pelas Unidades de Saúde/SESA, referente ao mês de ABRIL/2020, 
assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.584,75 
(dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos),a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração 
Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, 
logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 
de julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191568
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
RG: 3026-CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n°  20191568, Processo VIPROC Nº 08133985/2019, 
que tem por objeto “Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Sonda de Foley), cujas especificações e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191568– SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao 
GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL
1
CIRURGICA FERNANDES COMÉRCIO 
DE MATERIAIS CIRÚRGICOS 
E HOSPITALARES LTDA
R$ 9,95
R$ 29.352,50
2
R$ 9,10
R$ 28.210,00
3
R$ 9,10
R$ 20.930,00
4
R$ 7,86
R$ 117.546,30
5
R$ 7,86
R$ 148.986,30
6
R$ 7,86 
R$ 139.632,90
7
R$ 7,86
R$ 79.071,60
8
R$ 7,86
R$ 45.588,00
9
R$ 7,86
R$ 32.147,40
10
R$ 7,86
R$ 28.060,20
11
R$ 2,09
R$ 19.019,00
12
R$ 2,12
R$ 34.280,40
13
R$ 2,12
R$ 32.414,80
14
R$ 2,12
R$ 24.316,40
15
R$ 2,12
R$ 11.935,60
16
R$ 2,12
R$ 7.314,00
18
R$ 8,68
R$ 70.134,40
19
R$ 8,68
R$ 64.492,40
20
R$ 8,68
R$ 54.336,80
17
PROHOSPITAL COMERCIO 
HOLANDA LTDA 
R$ 2,40
R$ 7.320,00
VALOR TOTAL
R$ 995.089,00
Fortaleza/CE, 13 de abril, de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº146  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2020