DOE 10/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2020/0001
PROCESSO Nº: 03518430 / 2020 CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO OBJETO: Aquisição de Mascara lavável de uso pessoal em malha dupla 100% algodão, modelagem igual à mascara n95 padrão neutro, de acordo 
com as especificações da OMS JUSTIFICATIVA: O material a ser adquirido será utilizado nas atividades desenvolvidas pela Controladoria Geral de Disciplina 
(CGD), diante da necessidade urgente de aquisição de insumos que garantam a saúde e a proteção dos servidores desta Casa Correcional VALOR GLOBAL: 
1.693,38 ( (hum mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14368 – 53100002.06.122.211.20796.03.3
3903000.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, c/c art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979/2020, e o art. 2º, I, da Lei Estadual 
nº 17.210/2020. CONTRATADA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES CONFERÊNCIA TÊXTIL LTDA, CNPJ nº 21.848.739/0001-28 
DISPENSA: 20200001-CGD RATIFICAÇÃO: Candida Maria Torres de Melo Bezerra,Controladora Geral de Disciplina.
Justtine Vieira Franco
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução 
nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE exonerar o SERVIDOR constante do Anexo 
Único deste Ato do cargo de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos nos 
arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada 
no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 1 de junho de 2020. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 dias 
do mês de junho do ano de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado  Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
018206
ELIAS DO NASCIMENTO SILVA
ASS TEC II
AL004
PROCURADORIA  - GERAL
009840
GLAUCO VERAS AGUIAR
ASS TEC III
AL005
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
027978
JULIA NEIDE PINHEIRO NOGUEIRA
ASS TEC II
AL004
DIRETORIA GERAL
033631
SAM CESAR ARRAIS DE MEDEIROS
ASS TEC I
AL002
DIRETORIA GERAL
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução nº 
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) , publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE nomear os SERVIDORES constantes do Anexo 
Único deste Ato para os cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos 
termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, 
publicada no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 1 de junho de 2020.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 29 dias do mês de junho do ano de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado  Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
028541
SAULO CESAR ARRAIS DE MEDEIROS
ASS TEC I
AL002
DIRETORIA GERAL
033995
STEPHANIA RODRIGUES NOBREGA
ASS TEC II
AL004
PROCURADORIA  - GERAL
026162
SUELLY PAULA PINHEIRO COSTA
ASS TEC II
AL004
DIRETORIA GERAL
034005
TATIANA COELHO CINTRA DE SOUZA
ASS TEC III
AL005
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento da servi-
dora, LORENA MACHADO VIEIRA MAIA ocorrido no dia 31 de maio 2020, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n°019992 01 55 2020 
4 00576 090 0369703 06, do Cartório Norões Milfont, em 02 de junho 2020. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em 23 de junho 2020.                                                       
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº146  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2020