DOMFO 10/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
MORONI BING TORGAN 
                             Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito             
 
LAUDÉLIO ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS 
Secretário Municipal de Governo 
 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
 
 
JOÃO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
 
 
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES 
PINHEIRO 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 
 RAIMUNDO PACHECO DE PINHO 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
LEILIANE BATISTA VASCONCELOS 
Secretário Municipal do Turismo 
  
MARCELO NOGUEIRA CRUZ 
Secretário Municipal dos Direitos        
Humanos e Desenvolvimento Social 
 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura 
RENATO CESAR PEREIRA LIMA      
Secretaria Municipal da Gestão Regional  
 
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA 
Secretário da Regional I    
 
JOÃO FREIRE NETO 
Secretário da Regional II  
 
MARA JESSYKA BULCÃO PIRES 
Secretária da Regional III 
 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE: (85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170 
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO 
OFICIAL 
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO 
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320  
FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60030-140 
 
 
                     CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO N° 
6.090/1985 - MAT. 29.909. Pelo presente Contrato de Trabalho 
que entre si celebram, como partes, o Município de Fortaleza, 
aqui neste ato, denominado Empregador, representado pelo 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Deputado Federal Cesar Cals 
Neto e JOSÉ SEBASTIÃO DE SOUSA, brasileiro(a), maior, 
portador da CTPS Nº 022088 Série 00008 denominado,       
Empregado, fica certo e ajustado o que se segue estipulado 
nas cláusulas abaixo, com fundamento no art. 2°, do Decreto n° 
6362/83: CLÁUSULA 1ª - O(A) Empregado(a) se obriga a pres-
tar, com zelo, eficiência e lealdade, ao Empregador, a cujos 
Regulamentos se subordinará a execução do presente contra-
to, serviços profissionais da função de OPERÁRIO. CLÁUSULA 
2ª - A) O Empregador pagará ao Empregado o salário mensal 
de Cr$ 333.120 (trezentos e trinta e tres mil, cento e vinte  
cruzeiros) no qual já vai incluido o repouso semanal remunera-
do. B) O(A) Contratado(a) deverá ministrar aulas da disciplina 
_______no______ no horário que ficar determinado, por mútuo 
consentimento, percebendo remuneração pelas aulas efetiva-
mente cumpridas no valor de Cr$_______(_____) por aula, 
observando o disposto no art. 318, da CLT. CLÁUSULA 3ª - A 
carga horária mensal será de 240/Hs podendo estender-se a 
horas suplementares quando as circunstâncias o exigirem no 
horário que fôr estipulado por quem de direito. CLÁUSULA 4ª - 
Sempre que houver necessidade imperiosa do serviço o em-
pregado poderá ser transferido para qualquer repartição do 
Município, independentemente de majoração de salário, a 
menos que da transferência resulte acréscimo de despesas 
com mudanças, ou com transporte para serviço, tudo de acordo 
com o art. 470 da CLT. CLÁUSULA 5ª - O Empregador poderá 
descontar do salário do empregado o valor dos danos por ele 
causados em virtude de dolo, negligência, imprudência ou 
imperícia, com fundamento no disposto no § 1º do artigo 462 
da CLT. CLÁUSULA 6ª - O presente contrato de prazo do inde-
terminado, vigorará a partir de 01.07.85, junto ao Departamento 
de Limpeza Pública da Secretaria de Serviços Urbanos do 
Município. E por haverem assim ajustado, as partes contratan-
tes firmam o presente instrumento, em quatro vias de igual teor, 
na presença de duas testemunhas, o qual será publicado no 
Diário Oficial do Município. Fortaleza, em 21 de 06 de 1985. 
Deputado Federal Cesar Cals Neto - PREFEITO MUNICIPAL. 
José Sebastião de Sousa - EMPREGADO. 
CENTRAL DAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA              
DE FORTALEZA 
 
 
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO(*).  
EXTRATO DO 4º(QUARTO) TERMO ADITIVO AO  
CONTRATO Nº 004/2018 – ESCRITA PUBLICIDADE  
E PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA./CLFOR 
 
PROCESSO Nº P151233/2020 
 
 
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 
004/2018 - CLFOR. CONTRATANTE: CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, inscrita no 
CNPJ Nº 21.807.915/0001-83, com sede na Rua do Rosário, 
77, Centro, CEP: 60.055-090, Fortaleza-CE, representada por 
sua Presidente, GEOVÂNIA SABINO MACHADO, CPF Nº 
360.895.593-34, residente e domiciliada neste Capital. CON-
TRATADA: 
ESCRITA 
PUBLICIDADE 
PROPAGANDA 
E        
ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 11.439. 
609/0001-88, situada na Av. Senador Virgilio Távora, 1701, 
Sala 601, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP.: 60.170-079, represen-
tada pelo Sr. ALEXANDRE ALVES MOTA, inscrito no CPF nº 
132.153.718-20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, 
da Lei nº 8.666/93 e CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato nº 004/2018. DA 
ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO: Constitui objeto do presente 
QUARTO TERMO ADITIVO o aditamento do Contrato nº 
004/2018, com fins à prorrogação de sua vigência, por igual 
período, ou seja, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 
sua publicação, com a consequente renovação do saldo con-
tratual. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as 
demais cláusulas contratuais. DATA DA ASSINATURA: 18 de 
junho de 2020. ASSINAM: Geovânia Sabino Machado -  
PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEI-
TURA DE FORTALEZA – CLFOR (CONTRATANTE) e       
Alexandre Alves Mota - REPRESENTANTE DA EMPRESA 
ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA 
PÚBLICA LTDA. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 18 
de junho de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE 
DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE      
FORTALEZA – CLFOR. (*) Republicado por incorreção, tendo 
 
SEGOV