DOMFO 10/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
tionários), detalhando a metodologia a ser utilizada posterior-
mente pela análise. O Termo de Referência anexo proporciona 
mais detalhes sobre os referidos serviços. 3. Não é permitido 
transferir esse convite a nenhuma outra empresa. 4. Essa em-
presa foi selecionada mediante uma Seleção Baseada nas 
Qualificações do Consultor (SQC), de acordo com os procedi-
mentos estabelecidos nas Políticas para a Seleção e Contrata-
ção de Consultores financiados pelo Banco Interamericano de 
Desenvolvimento (GN-2350-9), cujas podem ser encontradas 
na página a seguir: http://www.iadb.org/procurement. 5. Vossa 
Empresa poderá obter maiores informações na sede da Central 
de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza – CLFOR, 
junto à Comissão Extraordinária de Licitações – CEXT-
TRANSFOR/PROREDES, que fica situada à Rua do Rosário, 
77 (Terraço e Sobreloja), Centro, CEP: 60.055-090, Fortale-
za/CE, ou por e-mail em licitacao@fortaleza.ce.gov.br, de se-
gunda-feira à sexta-feira, nos horários de 09h às 13h e de 14h 
às 18h (horário local). 6. Favor informar-nos por escrito, no     
e-mail supracitado, assim que receber este documento: a) Que 
recebeu a carta convite; b) Se apresentará ou não uma propos-
ta, e, para o caso de apresentar, se o será individualmente ou 
em associação com outros. 7. A Proposta Combinada Técnica 
e Preço deverá ser entregue na sede da CLFOR, pessoalmente 
ou via postal, ou enviada por e-mail (licitacao@fortaleza. 
ce.gov.br), o mais tardar até às 18:00 (horário local) do dia 
03/08/2020. O envelope contendo as propostas combinadas de 
técnica e preço serão abertos na presença do comitê de avali-
ação no dia 04/08/2020, às 14h. Fortaleza/CE, 09 de julho de 
2020. Atenciosamente, Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA 
COMISSÃO 
EXTRAORDINÁRIA 
DE 
LICITAÇÕES/               
TRANSFOR/PROREDES.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL                                                      
DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 210/2020 - SESEC 
                                                                                         
Substitui 
o 
Membro 
da           
Comissão Processante nº 003/ 
2020-PAD. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº 
0037, de 10 de julho de 2007 – Regulamento Disciplinar Interno 
da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. Considerando 
o exposto pela Comissão Processante, em despacho exarado 
aos 06 de julho de 2020, solicitando a substituição do servidor 
STERFERSON ALEXANDRE JUNIOR, Guarda Municipal, 
matrícula n° 111.785-01, a partir de 06 de julho de 2020, em 
virtude deste apresentar-se impossibilitado de prosseguir atu-
ando frente aos trabalhos apuratórios da Comissão; Conside-
rando que os trabalhos apuratórios iniciados deverão prosse-
guir evitando-se o prejuízo na conclusão da investigação;   
RESOLVE: Art. 1º - SUBSTITUIR na Portaria nº 040/2020-
SESEC, de 21 de Janeiro de 2020, publicada no DOM de 23 de 
janeiro de 2020, que designou a Comissão do Processo nº 
003/2020-PAD, o membro, STERFERSON ALEXANDRE    
JUNIOR, matrícula n° 111.785-01 pela servidora PRISCYLLA 
DA SILVA OLIVEIRA, matrícula n° 106.489-02, em decorrência 
da impossibilidade de participação daquele na referida Comis-
são Processante do corrente ano. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 06 de julho de 
2020. José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 211/2020 - SESEC 
 
Substitui 
o 
Membro 
da              
Comissão Processante nº 004/ 
2020-PAD. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº 
0037, de 10 de julho de 2007 – Regulamento Disciplinar Interno 
da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. Considerando 
o exposto pela Comissão Processante, em despacho exarado 
aos 06 de julho de 2020, solicitando a substituição do servidor 
STERFERSON ALEXANDRE JUNIOR, Guarda Municipal, 
matrícula n° 111.785-01, a partir de 06 de julho de 2020, em 
virtude deste apresentar-se impossibilitado de prosseguir atu-
ando frente aos trabalhos apuratórios da Comissão; Conside-
rando que os trabalhos apuratórios iniciados deverão prosse-
guir evitando-se o prejuízo na conclusão da investigação; RE-
SOLVE: Art. 1º - SUBSTITUIR na Portaria nº 041/2020-SESEC, 
de 21 de Janeiro de 2020, publicada no DOM de 23 de janeiro 
de 2020, que designou a Comissão do Processo nº 004/2020-
PAD, o  Membro, STERFERSON ALEXANDRE JUNIOR, matrí-
cula n° 111.785-01 pela servidora PRISCYLLA DA SILVA    
OLIVEIRA, matrícula n° 106.489-02, em decorrência da impos-
sibilidade de participação daquele na referida Comissão Pro-
cessante do corrente ano. Publique-se, registre-se e cumpra-
se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 06 de julho de 2020. 
José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 212/2020 - SESEC 
 
Substitui 
o 
Membro 
da           
Comissão Processante nº 016/ 
2020-PAD. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº 
0037, de 10 de julho de 2007 – Regulamento Disciplinar Interno 
da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. Considerando 
o exposto pela Comissão Processante, em ata de reunião exa-
rada às fls. 235, solicitando a substituição do servidor          
STERFERSON ALEXANDRE JUNIOR, matrícula 111.785-01, a 
partir de 07 de julho de 2020, em virtude deste apresentar-se 
impossibilitado de prosseguir atuando frente aos trabalhos 
apuratórios da Comissão; Considerando que os trabalhos apu-
ratórios iniciados deverão prosseguir evitando-se o prejuízo na 
conclusão da investigação; RESOLVE: Art. 1º - SUBSTITUIR 
na Portaria nº 058/2020-SESEC, de 21 de janeiro de 2020, 
publicada no DOM de 23 de janeiro de 2020, que designou a 
Comissão do Processo nº 016/2020-PAD, o então membro, 
STERFERSON ALEXANDRE JUNIOR, matrícula 111.785-01 
pela servidora LÊUNY PAULA CARNEIRO REMÍGIO, matrícula 
n° 63.303-03, em decorrência da impossibilidade de participa-
ção daquele na referida Comissão Processante nos meses de 
julho e agosto do corrente ano. Publique-se, registre-se e cum-
pra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 07 de julho de 2020. 
José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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EXTRATO 
DO 
SEGUNDO 
ADITIVO 
AO         
CONTRATO Nº 01/2018 - NATUREZA DO ATO: Termo de    
Contrato de Serviço, que fazem entre si o Município de Fortale-
za, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA