DOMFO 10/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
acordo com o Processo nº P049783/2018, RESOLVE excluir do 
Ato nº 0474/2019 - SEPOG, de 31.01.2019, publicado no DOM 
de 31.01.2019, que concedeu a Gratificação de Plantão, no 
percentual de 65% (sessenta e cinco por cento), no que se 
refere ao(a) servidor(a) FRANCISCO MÁRCIO TAVARES    
HOLANDA. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de fevereiro de 2020.        
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1298/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, 
de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° 
P070695/2020. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do 
art. 40 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, o 
servidor DAVIDSON EMANUEL CORREIA DE MENDONÇA, 
ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula n° 
56.752-01, lotado na Secretaria Municipal da Educação/Escola 
Municipal Adalberto Studart Filho-EF, a partir de 11 de fevereiro 
de 2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 
de junho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1333/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P961329/2019, RESOLVE conceder a redução em 01h e 30min 
(uma hora e trinta minutos), nos termos do artigo 88, da Lei n° 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, 
do(a) 
servidor(a) 
LINCOLN 
DE 
OLIVEIRA            
ARAÚJO, matrícula nº 106755-02, Guarda Municipal, lotado(a) 
na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Licenciatura 
Plena em Química na Universidade Estadual do Ceará - UECE, 
nas segundas, quartas, quintas e sextas-feiras, ao término do 
serviço, no período de 02.12.2019 a 29.04.2020, exceto feria-
dos. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 26 de junho de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1417/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P139308/2020, RESOLVE conceder a redução em 02h (duas 
horas) diárias, nos termos do artigo 88, da Lei n° 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) 
servidor(a) RAUL DE CASTRO ALVES NEPOMUCENO,     
matrícula nº 57261-04, Médico, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal da Saúde, para cursar Mestrado em Ciências Médicas na 
Universidade de Fortaleza - UNIFOR, no período de 10.06. 
2020 a 31.07.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de julho de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1418/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de 
27.02.2020, e de acordo com as informações contidas no   
Processo nº P167973/2020, CONSIDERANDO os artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, que dispõe 
sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15.09.2016, e suas 
alterações posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de 
concessão de Licença Prêmio a servidores do Município de 
Fortaleza; RESOLVE: RECONHECER ao servidor JOEL    
RODRIGUES DE SABOIA, Vigia, matrícula 14222-01, lotado na 
Secretaria Municipal da Saúde – SMS, o direito a 3 (três)    
meses de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 
14.12.2014 a 13.12.2019, cuja concessão para início de gozo 
será deferida posteriormente, na dependência de requerimento 
da interessada, sopesada a conveniência para a Administração 
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 2 de julho de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1434/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMETO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P816874/2019. CONSI-
DERANDO, que o servidor HENRIQUE DA COSTA ALMEIDA, 
matricula 45512-01detentor do cargo de Agente de Defesa Civil 
lotado na Secretaria Municipal da Segurança Cidadã – SESEC, 
afastou-se de suas funções para prestar serviço junto à Guarda 
Municipal de Fortaleza - GMF, sem a respectiva publicação do 
Ato de disposição; CONSIDERANDO, o que dispõe o artigo 82, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, publicada no DOM - 
Suplemento de 02.01.1991; RESOLVE formalizar a concessão 
da referida disposição, com ônus para a origem a partir de 
01.01.2017, com o objetivo de regularizar a situação funcional 
do servidor. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de julho de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1435/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMETO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P150888/2020. CONSI-
DERANDO, que o servidor FRANCISCO HÉLIO FEITOSA 
ALVES, matricula 5721-01, detentor do cargo de Professor, 
lotado na Secretaria Municipal da Educação - SME, afastou-se 
de suas funções para prestar serviço junto à Secretaria Munici-
pal da Saúde – SMS, sem a respectiva publicação do Ato de 
disposição; CONSIDERANDO, o que dispõe o artigo 82, item 
III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, publicada no DOM -          
Suplemento de 02.01.1991; RESOLVE formalizar a concessão 
da referida disposição, com ônus para a origem no período de 
02.03.2015 a 17.04.2019, com o objetivo de regularizar a situa-
ção funcional do servidor. SECRETARIA MUNICIPAL DO    
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de julho 
de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1437/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria