DOMFO 10/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
de Risco à Vida-GARV, desde 01.05.2007, sem o respectivo 
ato de concessão, com base na lei que institui; CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n° 
P566905/2019, destacando as fichas financeiras do referido 
servidor, desde 01.05.2007; CONSIDERANDO ainda a neces-
sidade de regularizar a situação funcional dos servidores rela-
cionados, para a concessão da aposentadoria requerida;                               
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação por 
Atividade de Risco à Vida-GARV, no percentual de 40% (qua-
renta por cento), de acordo com o artigo 22, § 2º da Lei Com-
plementar nº 0038 de 11.07.2007, a partir de 01.05.2007.                            
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 06 de julho de 2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1459/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P566905/2019, CONSIDERANDO que o 
servidor FRANCISCO CLEYTON ANDRADE DA SILVA, matrí-
cula n° 111905-01, Guarda Municipal, lotado na Guarda Munici-
pal de Fortaleza, vem percebendo a Gratificação de Vantagem 
Pecuniária Fixa-VPF, desde 01.05.2007, sem o respectivo ato 
de concessão, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o 
teor dos documentos anexados ao Processo n° P566905/2019, 
destacando as fichas financeiras do referido servidor; CONSI-
DERANDO ainda necessidade de regularizar a situação funcio-
nal do servidor, para a concessão da aposentadoria adquirida; 
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação de 
Vantagem Pecuniária Fixa-VPF, de acordo com o artigo 36, 
parágrafo único da Lei Complementar nº 0038 de 11.07.2007, a 
partir de 01.05.2007. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de julho de 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1461/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro 
de 2013 e Portaria nº 162/2017 - SEPOG (DOM de 21/12/2017) 
e, de acordo com os Processos P057835/2020; RESOLVE 
autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de 
junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de 
julho de 1994, art. 4º, o pagamento da Gratificação de Titulação 
Acadêmica - GTA (Mestrado) no percentual de 70% (setenta 
por cento) sobre o vencimento base à servidora KARLA       
VERBENA SALVIANO CAVALCANTE, matrícula nº 90850-01, 
ocupante do cargo de Cirurgião Dentista PSF, lotada na Secre-
taria Municipal da Saúde, a partir de 03/02/2020. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de julho de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1463/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro 
de 2013 e Portaria nº 162/2017 - SEPOG (DOM de 21/12/2017) 
e, de acordo com os Processos P050180/2020; RESOLVE 
autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de 
junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de 
julho de 1994, art. 4º, o pagamento da Gratificação de Titulação 
Acadêmica – GTA (Mestrado) no percentual de 70% (setenta 
por cento) sobre o vencimento base à servidora VIVIANE DA 
SILVA ALVES, matrícula nº 66718-01, ocupante do cargo de 
Enfermeiro PSF, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a 
partir de 28/01/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 06 de julho de 2020. Maria Christina Machado    
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1470/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P053584/2020, RESOLVE conceder a redução em 01h (uma 
hora), nos termos do artigo 88, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, do(a)               
servidor(a) SUMAIRA CAMILA DE OLIVEIRA DIAS, matrícula 
nº 106338-02, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal 
de Fortaleza, para cursar Direito no Centro Universitário Está-
cio do Ceará, de segunda a sexta-feita, ao término do serviço, 
no período de 04.02.2020 a 05.07.2020, exceto feriados.    
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 07 de julho de 2020. Maria Christina   
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1471/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro 
de 2013 e Portaria nº 162/2017 - SEPOG (DOM de 21/12/2017) 
e, de acordo com o Processo P047836/2020; RESOLVE autori-
zar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de junho de 
1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de julho de 
1994, art. 3º, o pagamento da Gratificação de Titulação       
Acadêmica - GTA (Residência) no percentual de 60% (sessenta 
por cento) sobre o vencimento base, ao servidor RAFAEL 
SAMPAIO VASCONCELOS, matrícula 125311-01, ocupante do 
cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, 
junto ao HDMJBO - Frotinha de Parangaba, a partir de 27/01/ 
2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de 
julho de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1472/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro 
de 2013 e Portaria nº 162/2017 - SEPOG (DOM de 21/12/2017) 
e, de acordo com os Processos P821073/2019; RESOLVE 
autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de 
junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de 
julho de 1994, art. 4º, o pagamento da Gratificação de Titulação 
Acadêmica – GTA (Mestrado) no percentual de 70% (setenta 
por cento) sobre o vencimento base à servidora SUZANE DE 
FÁTIMA DO VALE TAVARES, matrícula nº 94267-04, ocupante 
do cargo de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde, a partir de 20/08/2019. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 07 de julho de 2020. Maria Christina             
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1490/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P098918/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,