DOMFO 10/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P050611/2020, RESOLVE conceder a redução em 01h (uma
hora), nos termos do artigo 88, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990,
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servi-
dor(a) ITALO OLIVEIRA SOARES, matrícula nº 106360-02,
Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza,
para cursar Administração na Universidade Federal do Ceará -
UFC, de segunda a quinta-feira, ao término do serviço, no
período de 17.02.2020 a 25.06.2020, exceto feriados. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 03 de julho de 2020. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1439/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013,
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P101556/2020. RESOLVE,
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para o Instituto de Pesos e Medidas - IPEM,
do servidor CARLOS ALBERTO PEREIRA LIMA FRANÇA,
matrícula 57292-01, detentor do cargo de Agente Administrati-
vo, lotado na Secretaria Municipal da Educação - SME, com
ônus para origem e ressarcimento pelo órgão cessionário, a
partir de 02/03/2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de julho de 2020.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 1441/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P148543/2020, RESOLVE, conceder o afastamento para
concorrer a cargo eletivo de Vereador, nas eleições municipais
de 2020, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991
c/c a Lei Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, alterada
pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, ao(a) servi-
dor(a) ULISSES PINHEIRO VILAR, matrícula nº 46643-02,
Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal da Saúde, no período de 15.08.2020 a 15.11.2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 03 de julho de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1451/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P554236/2019;
CONSIDERANDO
que
o(a)
servidor(a)
ÂNGELA KÁTIA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula n° 22545-01,
Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem
percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED,
desde 01.12.1996, sem o respectivo ato de concessão, com
base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo nº P554236/2019, destacando
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de
01.12.1996; CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a); RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratifica-
ção Especial de Desempenho - GED, no percentual de 35%
(trinta e cinco por cento), a partir de 01.12.1996, nos termos do
artigo 1º, inciso I da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado
com o art. 5º, “a” da Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de
julho de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 1456/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P271971/2018, CONSIDERANDO que
na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 34115 - Série nº
315-Ce, do(a) servidor(a) VALNICE DE OLIVEIRA DE SALES,
consta registrado Contrato de Trabalho firmado entre o(a) inte-
ressado(a) e o Instituto Dr. José Frota, com admissão a partir
de 01.08.1978, como Enfermeira; CONSIDERANDO que no
levantamento procedido pela Célula de Controle de Recursos
Humanos-CECORH, da Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão, resultou não constar na pasta funcional
do(a) servidor(a), cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a
publicação do mesmo no Diário Oficial do Município; CONSI-
DERANDO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa
omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já se operaram ao
longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar tal
omissão, sobretudo da publicação do referido contrato no
Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO finalmente a
necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servi-
dor(a), atingido(a) por tal omissão, para a concessão da apo-
sentadoria requerida; RESOLVE reconhecer para todos os
efeitos legais, o referido Contrato firmado entre o(a) servidor(a)
VALNICE DE OLIVEIRA SALES e o Instituto Dr. José Frota, a
partir de 01.08.1978. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de julho de
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1457/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P566905/2019, CONSIDERANDO que
o(a) servidor(a) FRANCISCO CLEYTON ANDRADE DA SILVA,
matrícula n° 111905-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda
Municipal de Fortaleza, vem percebendo a Gratificação de
Desempenho Específica de Segurança e Defesa Civil-GDESD,
desde 01.05.2007, sem o respectivo ato de concessão, com
base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo n° P566905/2019, destacando as
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de
01.05.2007; CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado;
RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação de
Desempenho Específica de Segurança e Defesa Civil-GDESD,
no percentual de 100% (cem por cento), de acordo com o artigo
21, § 2º da Lei Complementar nº 0038 de 11.07.2007, a partir
de 01.05.2007. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de julho de 2020.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1458/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P566905/2019, CONSIDERANDO que o
servidor FRANCISCO CLEYTON ANDRADE DA SILVA, matrí-
cula n° 111905-01, Guarda Municipal, lotado na Guarda Munici-
pal de Fortaleza, vem percebendo a Gratificação por Atividade
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