DOMFO 10/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
terceirizada, para atender as necessidades da Secretaria Muni-
cipal da Educação, Distritos de Educação e Escolas da Rede 
Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) 
meses, não sendo possível continuar com dois contratos com o 
mesmo objeto. DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em 
vigor a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos 
a partir de 06 de março de 2020. DA PUBLICAÇÃO: A publica-
ção do presente instrumento será efetuada em extrato no Diário 
Oficial do Município dentro do prazo disposto no parágrafo 
único do Art. 61 da Lei n° 8.666/93. DO FORO: Fica eleito o 
Foro do Município de Fortaleza – CE, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da rescisão deste contrato, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. E, por esta-
rem acertadas, firmam as partes o presente termo, em 3 (três) 
vias, de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo, 
com publicação no Diário Oficial do Município de Fortaleza, 
para que este surta seus efeitos legais. DATA: Fortaleza, 01 de 
julho de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Diogenes Cruz 
Rolim Esmeraldo - FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA EIRELI. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
RESCISÃO          
BILATERAL DO CONTRATO Nº 106/2015 - PROCESSO Nº 
P146648/2020. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA - SME FORTALEZA, inscrita 
no CNPJ sob o n° 04.919.081/0001-89, sediada na Av. Desem-
bargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-
CE, neste ato representada por sua Secretária, a Sra. Antonia 
Dalila Saldanha De Freitas, brasileira, casada, portadora da 
cédula de identidade RG n° 205903390 SSP/CE, inscrita no 
CPF sob o n° 510.472.503-06, doravante denominada CON-
TRATANTE. CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 15.792.363/ 
0001-84, com sede nesta Capital, na Rua Pinho Pessoa, nº 
1019, Bairro: Joaquim Távora, CEP: 60.135-170, neste ato 
representada por Diogenes Cruz Rolim Esmeraldo, RG sob o 
nº 90002136967 – SSPDC/CE, inscrito (a) no CPF nº 440.991. 
263-15, doravante denominada CONTRATADA. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Rescisão tem por 
fundamento o disposto no art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/ 
1993 e suas alterações posteriores, bem como na Cláusula 
15.1, parágrafo primeiro, item 2, do Contrato Originário. DO 
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo promover a resci-
são amigável do Contrato Administrativo nº 106/2015, firmado 
através do Processo nº P555340/2015, publicado no Diário 
Oficial do Município em 15/06/2015, conforme justificativas 
reportadas no Processo nº P146648/2020. DO MOTIVO DA 
RESCISÃO: A rescisão contratual deve-se ao fato de a Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão -     
SEPOG ter realizado licitação corporativa para o mesmo obje-
to, por meio dos Editais de nº 4965/Pregão Eletrônico nº 
416/2019; 4961/Pregão Eletrônico nº 417/2019 e 4980/Pregão 
Eletrônico nº 418/2019, que é a contratação de empresa pes-
soa jurídica para a prestação de serviços de mão de obra ter-
ceirizada, para atender as necessidades da Secretaria Munici-
pal da Educação, Distritos de Educação e Escolas da Rede 
Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) 
meses, não sendo possível continuar com dois contratos com o 
mesmo objeto. DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em 
vigor a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos 
a partir de 10 de março de 2020. DA PUBLICAÇÃO: A publica-
ção do presente instrumento será efetuada em extrato no Diário 
Oficial do Município dentro do prazo disposto no parágrafo 
único do Art. 61 da Lei n° 8.666/93. DO FORO: Fica eleito o 
Foro do Município de Fortaleza – CE, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da rescisão deste contrato, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. E, por esta-
rem acertadas, firmam as partes o presente termo, em 3 (três) 
vias, de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo, 
com publicação no Diário Oficial do Município de Fortaleza, 
para que este surta seus efeitos legais. DATA: Fortaleza, 02 de 
julho de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Diogenes Cruz 
Rolim Esmeraldo - FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA EIRELI. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
RESCISÃO               
BILATERAL DO CONTRATO Nº 126/2015 - PROCESSO Nº 
P146650/2020. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA - SME FORTALEZA, inscrita 
no CNPJ sob o n° 04.919.081/0001-89, sediada na Av. Desem-
bargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-
CE, neste ato representada por sua Secretária, a Sra. Antonia 
Dalila Saldanha De Freitas, brasileira, casada, portadora da 
cédula de identidade RG n° 205903390 SSP/CE, inscrita no 
CPF sob o n° 510.472.503-06, doravante denominada CON-
TRATANTE. CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 15.792.363/ 
0001-84, com sede nesta Capital, na Rua Pinho Pessoa, nº 
1019, Bairro: Joaquim Távora, CEP: 60.135-170, neste ato 
representada por Diogenes Cruz Rolim Esmeraldo, RG sob o 
nº 90002136967 – SSPDC/CE, inscrito (a) no CPF nº 440.991. 
263-15, doravante denominada CONTRATADA. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Rescisão tem por 
fundamento o disposto no art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/ 
1993 e suas alterações posteriores, bem como na Cláusula 
15.1, parágrafo primeiro, item 2, do Contrato Originário. DO 
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo promover a resci-
são amigável do Contrato Administrativo nº 126/2015, firmado 
através do Processo nº P555243/2015, publicado no Diário 
Oficial do Município em 15/09/2015, conforme justificativas 
reportadas no Processo nº P146650/2020. DO MOTIVO DA 
RESCISÃO: A rescisão contratual deve-se ao fato de a Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão -      
SEPOG ter realizado licitação corporativa para o mesmo      
objeto, por meio dos Editais de nº 4965/Pregão Eletrônico nº 
416/2019; 4961/Pregão Eletrônico nº 417/2019 e 4980/Pregão 
Eletrônico nº 418/2019, que é a contratação de empresa    
pessoa jurídica para a prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, para atender as necessidades da Secretaria Muni-
cipal da Educação, Distritos de Educação e Escolas da Rede 
Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) 
meses, não sendo possível continuar com dois contratos com o 
mesmo objeto. DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em 
vigor a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos 
a partir de 06 de março de 2020. DA PUBLICAÇÃO: A publica-
ção do presente instrumento será efetuada em extrato no Diário 
Oficial do Município dentro do prazo disposto no parágrafo 
único do Art. 61 da Lei n° 8.666/93. DO FORO: Fica eleito o 
Foro do Município de Fortaleza – CE, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da rescisão deste contrato, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. E, por esta-
rem acertadas, firmam as partes o presente termo, em 3 (três) 
vias, de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo, 
com publicação no Diário Oficial do Município de Fortaleza, 
para que este surta seus efeitos legais. DATA: Fortaleza, 01 de 
julho de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Diogenes Cruz 
Rolim Esmeraldo - FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA EIRELI. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
RESCISÃO               
BILATERAL DO CONTRATO Nº 90/2016 - PROCESSO Nº 
P146643/2020. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA – SME FORTALEZA, inscrita 
no CNPJ sob o n° 04.919.081/0001-89, sediada na Av. Desem-
bargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-
CE, neste ato representada por sua Secretária, a Sra. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, portadora da 
cédula de identidade RG n° 205903390 SSP/CE, inscrita no 
CPF sob o n° 510.472.503-06, doravante denominada CON-
TRATANTE. CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 15.792.363/ 
0001-84, com sede nesta Capital, na Rua Pinho Pessoa nº