DOMFO 10/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
servidor ANGELA BELIZÁRIO DE ALMEIDA, Enfermeira do 
PSF, matrícula n° 67164-01, conforme débito remanescente do 
exercício anterior, para que sejam restituídos valores desconta-
dos em dezembro de 2018, no valor de R$ 500,17 (quinhentos 
reais e dezessete centavos). Art. 2º - O valor supra referido 
será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 
25901.10.301.0119.2195.0048, elemento de despesa 31.90.92, 
fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal 
Ativo do Município e Encargos Sociais – PSF/Regionais. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 03 de julho de 
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 0231/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de     
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, Ato nº 0020/2017 de 02 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P345971/2018 e no Parecer 
Jurídico nº 637/2020 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a    
ERRATA do Ato nº 2670/2017- SEPOG, de 14/10/2019 que 
exonerou a interessada, tendo esta o direito a percepção das 
verbas proporcionais discriminadas pela legislação municipal 
vigente, Lei Municipal n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990; 
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa n° 001/ 
2016, de 22 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da 
legislação supracitada, conceder, a título de INDENIZAÇÃO, o 
pagamento das verbas proporcionais 
consequentes 
da           
ERRATA do ato de exoneração n° 2670/2017 - SEPOG, no 
valor de R$ 5.709,52 (cinco mil setecentos e nove reais e   
cinquenta e dois centavos), para JONAS BEZERRA DE         
CASTRO, tendo em vista sua exoneração do cargo de Simbo-
logia DAS-2, matrícula n° 108.096-02, com lotação na Secreta-
ria Municipal da Saúde. Art. 2º - A despesa indicada no art. 1° 
correrá por conta da seguinte dotação: 25901.10.304.0128. 
2195.0029; elemento de despesa 31.90.94, fonte 1.211. 
0000.00.00, sequência 058 da Ação de Remuneração de          
Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – Agentes de 
Endemias/Vigilância. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Fortaleza–CE, 03 de julho de 2020. Joana Angélica Paiva   
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 327/2020 - SMS - 
PROCESSO Nº P887728/2019. Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E 
A PREFERENCIAL – COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL 
DE ESCRITÓRIO LTDA. (CNPJ: 10.288.094/0001-08). Funda-
mentação: Pregão Eletrônico n° 289/2018 - A e seus anexos, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a 
Lei Federal nº 8.666/1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MATE-
RIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA CONFORME 
QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANE-
XO ÚNICO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE O INTE-
GRA PARA TODOS OS FINS, INDEPENDENTE DE TRANS-
CRIÇÃO. Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrro-
gável, contados a partir da sua publicação. Do Valor:                
R$ 8.813,60 (oito mil, oitocentos e treze reais e sessenta cen-
tavos). Da Dotação Orçamentária: 25901.10.122.0001.2016. 
0025.339030.0.1.211.0000.00.00 - Ação de Manutenção e 
Funcionamento Administrativo; 25901.10.122.0001.2016.0025. 
339030.0.1.214.0000.00.00 - Ação de Manutenção e Funcio-
namento Administrativo; 25901.10.122.0120.2479.0001.3390 
30.0.1.214.0000.00.00 - Ação de Manutenção do Conselho 
Municipal de Saúde; 25901.10.301.0119.2255.0001.339030.0. 
1.214.0000.00.00 - da Ação de Aquisição, Distribuição e      
Dispensação de Medicamentos – Atenção Primária; 25901. 
10.302.0123.2528.0002.339030.01.214.0000.00.00 - Ação de 
Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde - 
Policlínicas; 25901.10.302.0123.2528.0006.339030.0.1.214. 00 
00.00.00 - Ação de Manutenção dos Pontos de Atenção Espe-
cializada em Saúde – RAPS; 25901.10.304.0128.2239.0001. 
339030.0.1.214.0000.00.00 - Ação de Manutenção das Políti-
cas de Vigilância em Saúde – Sanitária. Data: Fortaleza – CE, 
07 de julho de 2020. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Alisson Pereira 
Maia - PREFERENCIAL – COMÉRCIO ATACADISTA DE     
MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0178/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 57/2020 - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de    
garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 
57/2020 - Empresa MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA, que tem 
por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECU-
ÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE E URBANIZAÇÃO DA 
LAGOA DO MONDUBIM, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – 
CE, do edital do Regime Diferenciado de Contratação Presen-
cial n° 014/2020, e na proposta da CONTRATADA, que passam 
a fazer parte integrante deste independente de translado.    
RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo, como Gestor 
do Contrato, até a conclusão da execução dos serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
57/2020 
Guilherme 
Teles Gouveia 
Neto 
94734 
Gestor 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular 
execução dos serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
57/2020 
Isa 
Dias 
de 
Oliveira     
Saldanha 
123781 
Fiscal Titular 
 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA     
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 03 
de julho de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
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PORTARIA Nº 0179/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 54/2020 - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de ga-
rantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 54/ 
2020 - CONSÓRCIO CHC – COPA, constituído pelas empre-
sas, CONSTRUTORA CHC LTDA e COPA ENGENHARIA   
LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE E URBANI-
ZAÇÃO DA LAGOA DO MONDUBIM, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA - CE, do edital do Regime Diferenciado de      
Contratação n° 008/2020, e na proposta da CONTRATADA, 
que passam a fazer parte integrante deste independente de 
translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo,   
como Gestor do Contrato, até a conclusão da execução dos 
serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
54/2020 
Guilherme 
Teles Gouveia 
Neto 
94734 
Gestor