DOMFO 10/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
158 
Regencia 
de 
Classe 
 
20 
 
 
287,74 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
2.172,44 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 01 de julho de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:     
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00114/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P154395/2020,               
RESOLVE 
CONCEDER 
PENSÃO 
PREVIDENCIÁRIA 
a         
EMANOELE CLARICE GARCIA DA SILVA CPF 628.905.883-
51, representada por sua Genitora MARIVANDA OLINTO 
GARCIA, a esta enquanto não atingir a idade regulamentar, 
filha menor e dependente do segurado falecido deste instituto, 
o Sr. MANUEL AIRTON DA SILVA que é o mesmo MANOEL 
AIRTON DA SILVA, CPF 318.312.813-68, Matrícula 18134.01, 
cargo de Professor Nível Médio/MED – 003, lotado na SEDAS 
atual SME – Secretaria Municipal de Educação, a partir de 
18.05.2020, com fundamento no art. 40 da Constituição Fede-
ral, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único, inciso 
I, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91, Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. A 
pensão da menor orçou em R$ 1.946,58 (Hum mil novecentos 
e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), em virtude 
da existência de mais um dependente (menor: JOÃO MANOEL 
GARCIA DA SILVA), a pensão foi rateada e passou a orçar em 
R$ 973,29 (Novecentos e setenta e três reais e vinte e nove 
centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 389,28 (Trezentos e 
oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), referente ao mês 
de maio/2020, conforme cálculo pro rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % PONTOS H/A VALOR R$ 
0100 Vencimento 
 
 
 
120 
1.306,43 
0107 Anuênio 
 
29 
 
 
378,86 
158 
Regência 
de 
Classe 
 
20 
 
 
261,29 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.946,58 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 01 de julho de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:        
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
  
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 308/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de    
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: TECNOVENT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS 
MÉDICOS LTDA. – EPP inscrita no CNPJ Nº 07.912.362/0001-
06; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro 
de Preços, visando futuras e eventuais AQUISIÇÕES DE    
ACESSÓRIOS PARA USO EM EQUIPAMENTOS BIOMÉDI-
COS (VENTILADORES PULMONARES E MONITORES),   
PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, cujas especifica-
ções e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – 
Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 
071/2019-D que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P074631/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 071/2019 D; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 
2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Doutor José 
Frota - IJF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 09 de 
julho de 2020. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo -     
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 309/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de   
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: DIMAVE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA – EPP, 
inscrita no CNPJ Nº 06.316.353/0001-81; III - DO OBJETO: A 
presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, visando 
futuras e eventuais AQUISIÇÕES DE ACESSÓRIOS PARA 
USO EM EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS (VENTILADORES 
PULMONARES E MONITORES), PARA O INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF, cujas especificações e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital 
de Pregão Eletrônico nº 071/2019-D que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame, conforme consta 
nos autos do Processo nº P074631/2018; IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V -     
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 071/2019 D; VI - VALI-
DADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publi-
cação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSI-
NATURA: 25 de junho de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Instituto Doutor José Frota - IJF. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza (CE), 09 de julho de 2020. Dra. Riane Maria               
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CONTRATO Nº 195/2020 – 
DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/ 
93 e suas alterações posteriores, na Lei Municipal nº 10.995/