DOMFO 10/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
2020 e Lei Federal nº 13.979/2020. Processo Administrativo nº 
P141918/2020. Contratante: Instituto Dr. José Frota – IJF. Con-
tratado: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI. Objeto: Con-
tratação de empresa pessoa jurídica para a prestação de servi-
ços de mão de obra terceirizada, para atender às necessidades 
do Instituto Dr. José Frota – IJF. Do Local e do Regime de Exe-
cução: Os serviços deverão ser executados na sede do Institu-
to Dr. José Frota – IJF e será executado na forma de execução 
indireta sob o regime de empreitada por preço global. Do Valor 
e do Reajustamento: O valor contratual mensal é de                 
R$ 753.903,74 (Setecentos e cinqüenta e três mil, novecentos 
e três reais e setenta e quatro centavos) e o valor global impor-
ta na quantia de R$ 4.523.422,44 (Quatro milhões, quinhentos 
e vinte e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e 
quatro centavos). Quando da repactuação salarial das catego-
rias através de convenção coletiva de trabalho, será realizado o 
reequilíbrio econômico-financeiro do contrato somente se hou-
ver prorrogação e após 12(doze) meses de contrato. Do Prazo 
de Vigência e de Execução: O prazo de vigência deste contrato 
é de 06 (seis) meses, contados a partir da data da sua publica-
ção, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 
5º, inciso IV, da Lei Municipal nº 10.995/2020. Da Garantia 
Contratual: A garantia prestada, até a data do primeiro paga-
mento (ficando condicionado qualquer pagamento), no valor de 
R$ 226.171,12 (Duzentos e vinte e seis mil, cento e setenta e 
um reais e doze centavos), correspondente a 5% sobre o valor 
do contrato. Dos Recursos Orçamentários: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos:             
Projeto/Atividade 10.122.2020.2133.0002, Elemento de Despe-
sa 3.3.90.37, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do orçamen-
to do Instituto Dr. José Frota - IJF. Foro: Fortaleza/CE. Data da 
Assinatura: 01/07/2020. SIGNATÁRIOS: Dra. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Marília 
Lopes Cruz Rolim - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA 
DO IJF. 
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PROCESSO Nº P119145/2020 
DISPENSA DE LICITAÇÃO    
 
INFORMATIVO PARA PUBLICAÇÃO  
 
 
No processo referente a DISPENSA DE LICITA-
ÇÃO Nº  P119145/2020, no TERMO DE RATIFICAÇÃO de fls. 
40, ONDE SE LÊ: (...) CUJA DESPESA ESTÁ PREVISTA NAS 
DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS 
25201.10.302.0124.2470. 
0001 Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 
1.211.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00 e 25201.10.302.0124. 
2470.0001 Elemento de Despesa 33.90.39, Fontes de Recur-
sos 1.211.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, LEIA-SE:  (...) CUJA 
DESPESA ESTÁ PREVISTA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁ-
RIAS 25201.10.302.0124.2470.0001 Elemento de Despesa 
33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00  e 25201.10. 
302.0124.2470.0001 Elemento de Despesa 44.90.52 Fonte de 
Recurso 1.215.0000.00.00. Cientifique-se os interessados 
atentando que sejam observadas as prescrições legais perti-
nentes. GABINETE DA SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA-IJF. Publique-se. Fortaleza, 08 de julho de 
2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Na Portaria de Nº 2435/2018 deste 
Instituto, publicada em D.O.M dia 28/01/2019, a qual trata de 
Gratificação de Plantão, da servidora INGRID ROCHELLE 
REGO NOGUEIRA, matrícula Nº 93534-02, cargo/função de 
ASSISTENTE SOCIAL, referente aos Processos Nº P393393/ 
2018 e P579956/2019. ONDE SE LÊ: “... 60% (sessenta por 
cento)...”. LEIA-SE: “... 70% (setenta por cento)...”. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 15 de 
março de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG. 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 33/2020 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - 
IPEM, no uso das atribuições, tendo em vista o que dispõe o 
artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº 106/2019. RESOLVE: conceder o           
ABONO DE PERMANÊNCIA, com fundamentação no art. 40,    
§ 19 c/c 1º, III, “a” da Constituição Federal, ao servidor             
CLAUDIOMAR GOMES DE AQUINO, matrícula nº 9862801, 
Metrologista, lotado e em efetivo exercício no IPEM/                
AMAZONAS, a partir de 08 de março de 2019. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA. Fortaleza, 03 de março de 2020. João 
Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM.    
VISTO: Philipe Theophilo Nottinghan - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                             
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 348/2019 - O SUPERINTENDEN-
TE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA 
– AMC, no uso de suas atribuições legais e na conformidade 
com o Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 2013 e ainda de 
acordo com o Processo nº P854455/2019; Considerando a 
instituição da Gratificação de Risco de Vida pela Lei Municipal 
nº 8419 de 31 de março de 2000, DOM de 26.04.2000; Consi-
derando que os agentes municipais de operação e fiscalização 
de trânsito vem percebendo a Gratificação de Risco de Vida de 
40% (quarenta por cento) sobre os seus vencimentos bases, 
desde suas posses, sem a respectiva Portaria de concessão 
com base na lei que a instituiu; Considerando ainda a necessi-
dade de regularizar a situação funcional dos servidores relacio-
nados em anexo; RESOLVE formalizar a concessão da referida 
Gratificação de Risco de Vida, nos termos da Lei Municipal nº 
8844 de 31 de maio de 2004, DOM de 08.06.04 no percentual 
40% (quarenta por cento) a incidir sobre o vencimento base, a 
partir de posse dos servidores em anexo, integrantes do Núcleo 
de Atividades Especializadas em Trânsito e Energia, pertencen-
tes ao ambiente de Especialidade Gestão de Trânsito e Ener- 
gia. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA    
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 24 de 
setembro de 2019. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPE-
RINTENDENTE. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG.  
 
ANEXO DA PORTARIA Nº 348/2019 
 
Matrícula 
Nome do Servidor 
Posse 
24803.2 
CLÁUDIO ROBERTO BARREIRA 
24.06.02 
25494.3 
PAULO MARIA GÓES MELO 
24.06.02 
28539.2 
CILMA VASCONCELOS PEIXOTO 
06.08.01 
29774.2 
ROBERTA JORGE MELO COELHO 
24.06.02 
40072.2 
JOÃO ANDRÉ LOIOLA BASTOS 
06.08.01 
40721.2 
JANCEY DE OLIVEIRA 
24.06.02 
41270.2 
RUBENS MARQUES SILVA COSTA 
24.06.02 
41836.2 
LUCIANA KARINY ALVES SILVA 
24.06.02