DOMFO 10/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 09 
(nove) meses de Licença Especial; RESOLVE conceder          
Licença 
Especial 
ao 
servidor 
FRANCISCO 
CLEBER                
TRINDADE BEZERRA, titular da matrícula nº 20.247, ocupante 
do cargo/função de GARI, durante o período de 03/08/2020 a 
01/11/2020 (três meses), referente ao 2º (segundo) período 
aquisitivo (setembro/2004 a setembro/2014). Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR, em 07 de julho de 2020. Regis         
Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 182/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P153124/2020, de 01/06/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença               
Especial, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço 
público; CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período 
de 09 (nove) meses de Licença Especial; RESOLVE conceder 
Licença Especial ao servidor CARLOS ANTÔNIO VERAS    
GOMES, titular da matrícula nº 10.009, ocupante do            
cargo/função de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, durante o 
período de 01/07/2020 a 30/09/2020 (três meses), referente ao 
2º (segundo) período aquisitivo (maio/1991 a maio/2001). Cien-
tifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGIS-
MO DE FORTALEZA – URBFOR, em 07 de julho de 2020.    
Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA 
URBFOR. 
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PORTARIA Nº 183/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P150342/2020, de 25/05/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença              
Especial, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço 
público; CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período 
de 12 (doze) meses de Licença Especial; RESOLVE conceder 
Licença Especial ao servidor SIMÃO MENDES DE OLIVEIRA, 
titular da matrícula nº 315-01, ocupante do cargo/função de 
GARI, durante o período de 01/06/2020 a 31/07/2020 (dois 
meses), referente ao 3º (terceiro) período aquisitivo (julho/2005 
a julho/2015). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBA-
NISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 07 
de julho de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERIN-
TENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 184/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P175950/2020, de 01/07/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que a servidora 
faz jus a 02 (dois) períodos de 06 (seis) meses de Licença     
Especial, por contar com mais de 20 (vinte) anos de serviço 
público; CONSIDERANDO que a servidora já gozou o período 
de 05 (cinco) meses de Licença Especial; RESOLVE conceder 
Licença Especial à servidora MARIA LILA MARREIRO DOS 
SANTOS, titular da matrícula nº 5.526, ocupante do              
cargo/função de GARI, durante o período de 02/07/2020 a 
30/09/2020 (três meses), sendo 1 (um) mês referente ao 1º 
(primeiro) período aquisitivo (abril/1988 a abril/1998) e 2 (dois) 
meses referente ao 2º (segundo) período aquisitivo (abril/1998 
a abril/2008). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBA-
NISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 08 
de julho de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERIN-
TENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIANº 185/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que dispõe a Instrução Norma-
tiva Nº 003/2016 da SEPOG (DOM de 27/05/2016), e de acor-
do com o Processo nº P867975/2019; CONSIDERANDO que, 
na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS Nº 18.924 
– Série 00021 – CE, da servidora FRANCISCA DA SILVA    
RIBEIRO, consta registrado Contrato de Trabalho firmado com 
a antecessora (extinta) Empresa Municipal de Limpeza e Urba-
nização – EMLURB, com admissão a partir de 01/04/1988, 
como Gari; CONSIDERANDO que, do levantamento procedido 
pela Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, resultou não 
constar cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a sua  
publicação no Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO 
que os efeitos fático-jurídicos oriundos dessa omissão, inclusi-
ve sob o aspecto financeiro, já se operaram ao longo dos anos, 
não se cuidando agora senão de sanar tal omissão, sobretudo 
da não publicação do Contrato de Trabalho no Diário Oficial do 
Município; CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de 
regularizar a situação funcional do servidor atingido por tal 
omissão; RESOLVE reconhecer, para todos os efeitos legais, o 
vínculo da servidora FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO com a 
antecessora (extinta) Empresa Municipal de Limpeza e Urbani-
zação – EMLURB, a partir de 01/04/1988, por meio do Contrato 
de Trabalho registrado na sua CTPS. Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA - URBFOR, em 08 de julho de 2020. Regis Rafael           
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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ERRATA 
DA 
PORTARIA 
Nº 
107/2020 
–          
URBFOR - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE    
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do 
Processo Nº P173357/2020, de 29/06/2020, retifica o teor da 
Portaria nº 107/2020 – URBFOR, publicada no DOM do dia 
23/04/2020. ONDE SE LÊ: RESOLVE conceder Licença Espe-
cial ao servidor MARCOS ANTÔNIO FONTENELE, titular da 
matrícula nº 13.570, ocupante do cargo/função de AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO, durante o período de 05/10/2020 a 
05/04/2021 (seis meses), sendo 4 (quatro) meses referente ao 
2° (segundo) período aquisitivo (01/09/1993 a 01/09/2003) e 2 
(dois) meses referente ao 3º (terceiro) período aquisitivo 
(01/09/2003 a 01/09/2013). LEIA-SE: RESOLVE conceder 
Licença 
Especial 
ao 
servidor 
MARCOS 
ANTÔNIO                 
FONTENELE, titular da matrícula nº 13.570, ocupante do         
cargo/função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, durante o perí-
odo de 01/07/2020 a 31/12/2020 (seis meses), sendo 4 (quatro) 
meses referente ao 2° (segundo) período aquisitivo (01/09/ 
1993 a 01/09/2003) e 2 (dois) meses referente ao 3º (terceiro) 
período aquisitivo (01/09/2003 a 01/09/2013). Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA - URBFOR, em 07 de julho de 2020. Regis      
Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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