DOE 13/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 13 de julho de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº148 | Caderno Único | Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº33.651, de 08 de julho de 2020.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS
ÁREAS E IMÓVEIS QUE INDICA, COM
SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES,
LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS
CEARENSES DE LIMOEIRO DO NORTE
E TABULEIRO DO NORTE, DANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 88, incisos IV e VI, da Constituição
Estadual, e com fundamento no art. 5º, alíneas “h” e “i” do Decreto-Lei
3365/1941 e suas posteriores alterações. CONSIDERANDO a Lei nº 12.305
de 02 de agosto de 2010, referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos;
CONSIDERANDO a política de preservação do meio ambiente estabelecida
pela atual administração, visando a melhoria de vida da população;
CONSIDERANDO a necessidade da realização do acesso à Central de
Tratamento de Resíduos – CTR, Regional Vale do Jaguaribe, situada na
Localidade de Sítio Barrocão, a dois quilômetros do Km-201 da BR-116, nos
Municípios cearenses de Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte.DECRETA:
Art.1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação,
a área com suas benfeitorias, acessões e outros acessórios, existentes na área
total de 1,77 ha, situados nos Municípios cearenses de Limoeiro do Norte e
Tabuleiro do Norte, conforme estabelecido no ANEXO ÚNICO deste Decreto
e na poligonal, cujas coordenadas em projeção UTM, tendo como Datum
SIRGAS 2000 – ZONA 24S e estão descritas a seguir:
POLIGONAL:
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto denominado “P1” de
coordenadas Plano Regulares Relativas, Sistema UTM – SIRGAS
2000, E= 585.872,682m e N= 9.424.453,111m referentes ao
Meridiano Central -39º (fuso 24), deste seguindo uma distância de
17,54m e azimute de 55°11’34’’ encontrará o ponto P2, localizado
nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 585.887,080m e N=
9.424.463,121m, deste seguindo uma distância de 17,02m e azimute
de 55°11’34’’ encontrará o ponto P3, localizado nas coordenadas
Plano Regulares Relativas E= 585.901,058m e N= 9.424.472,839m,
deste seguindo uma distância de 19,42m e azimute de 55°11’34’’
encontrará o ponto P4, localizado nas coordenadas Plano Regulares
Relativas E= 585.917,001m e N= 9.424.483,922m, deste seguindo
uma distância de 23,66m e azimute de 55°11’34’’ encontrará o ponto
P5, localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E=
585.936,429m e N= 9.424.497,429m, deste seguindo uma distância
de 21,46m e azimute de 55°11’34’’ encontrará o ponto P6, localizado
nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 585.954,052m e N=
9.424.509,680m, deste seguindo uma distância de 24,64m e azimute
de 55°11’34’’ encontrará o ponto P7, localizado nas coordenadas
Plano Regulares Relativas E= 585.974,286m e N= 9.424.523,747m,
deste seguindo uma distância de 25,74m e azimute de 55°11’34’’
encontrará o ponto P8, localizado nas coordenadas Plano Regulares
Relativas E= 585.995,419m e N= 9.424.538,439m, deste seguindo
uma distância de 21,48m e azimute de 55°11’34’’ encontrará o ponto
P9, localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E=
586.013,052m e N= 9.424.550,698m, deste seguindo uma distância
de 35,46m e azimute de 55°11’34’’ encontrará o ponto P10, localizado
nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 586.042,164m e N=
9.424.570,937m, deste seguindo uma distância de 36,75m e azimute
de 55°11’34’’ encontrará o ponto P11, localizado nas coordenadas
Plano Regulares Relativas E= 586.072,343m e N= 9.424.591,917m,
deste seguindo uma distância de 37,94m e azimute de 55°11’34’’
encontrará o ponto P12, localizado nas coordenadas Plano Regulares
Relativas E= 586.103,496m e N= 9.424.613,576m, deste seguindo
uma distância de 32,29m e azimute de 55°11’34’’ encontrará o ponto
P13, localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E=
586.130,007m e N= 9.424.632,006m, deste seguindo uma distância
de 32,11m e azimute de 55°11’34’’ encontrará o ponto P14, localizado
nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 586.156,371m e N=
9.424.650,335m, deste seguindo uma distância de 29,20m e azimute
de 55°11’34’’ encontrará o ponto P15, localizado nas coordenadas
Plano Regulares Relativas E= 586.180,343m e N= 9.424.667,000m,
deste seguindo uma distância de 27,99m e azimute de 55°11’34’’
encontrará o ponto P16, localizado nas coordenadas Plano Regulares
Relativas E= 586.203,329m e N= 9.424.682,980m, deste seguindo
uma distância de 33,77m e azimute de 55°11’34’’ encontrará o ponto
P17, localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E=
586.231,054m e N= 9.424.702,255m, deste seguindo uma distância
de 25,94m e azimute de 55°44’52’’ encontrará o ponto P18, localizado
nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 586.252,493m e N=
9.424.716,853m, deste seguindo uma distância de 31,54m e azimute
de 56°04’34’’ encontrará o ponto P19, localizado nas coordenadas
Plano Regulares Relativas E= 586.278,662m e N= 9.424.734,454m,
deste seguindo uma distância de 28,00m e azimute de 56°18’47’’
encontrará o ponto P20, localizado nas coordenadas Plano Regulares
Relativas E= 586.301,963m e N= 9.424.749,986m, deste seguindo
uma distância de 24,64m e azimute de 56°18’47’’ encontrará o ponto
P21, localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E=
586.322,464m e N= 9.424.763,651m, deste seguindo uma distância
de 32,27m e azimute de 56°18’47’’ encontrará o ponto P22, localizado
nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 586.349,317m e N=
9.424.781,551m, deste seguindo uma distância de 33,34m e azimute
de 56°18’47’’ encontrará o ponto P23, localizado nas coordenadas
Plano Regulares Relativas E= 586.377,057m e N= 9.424.800,043m,
deste seguindo uma distância de 33,14m e azimute de 56°18’47’’
encontrará o ponto P24, localizado nas coordenadas Plano Regulares
Relativas E= 586.404,635m e N= 9.424.818,426m, deste seguindo
uma distância de 27,96m e azimute de 56°18’47’’ encontrará o ponto
P25, localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E=
586.427,901m e N= 9.424.833,934m, deste seguindo uma distância
de 30,99m e azimute de 56°18’47’’ encontrará o ponto P26, localizado
nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 586.453,685m e N=
9.424.851,121m, deste seguindo uma distância de 28,70m e azimute
de 56°18’47’’ encontrará o ponto P27, localizado nas coordenadas
Plano Regulares Relativas E= 586.477,566m e N= 9.424.867,040m,
deste seguindo uma distância de 26,12m e azimute de 55°42’54’’
encontrará o ponto P28, localizado nas coordenadas Plano Regulares
Relativas E= 586.499,149m e N= 9.424.881,755m, deste seguindo
uma distância de 29,84m e azimute de 55°34’34’’ encontrará o ponto
P29, localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E=
586.523,765m e N= 9.424.898,625m, deste seguindo uma distância
de 26,82m e azimute de 55°34’34’’ encontrará o ponto P30, localizado
nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 586.545,888m e N=
9.424.913,786m, deste seguindo uma distância de 31,36m e azimute
de 55°34’34’’ encontrará o ponto P31, localizado nas coordenadas
Plano Regulares Relativas E= 586.571,758m e N= 9.424.931,516m,
deste seguindo uma distância de 33,46m e azimute de 55°34’34’’
encontrará o ponto P32, localizado nas coordenadas Plano Regulares
Relativas E= 586.599,356m e N= 9.424.950,429m, deste seguindo
uma distância de 29,14m e azimute de 55°34’34’’ encontrará o ponto
P33, localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E=
586.623,391m e N= 9.424.966,901m, deste seguindo uma distância
de 22,82m e azimute de 55°34’34’’ encontrará o ponto P34, localizado
nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 586.642,217m e N=
9.424.979,803m, deste seguindo uma distância de 31,81m e azimute
de 55°34’34’’ encontrará o ponto P35, localizado nas coordenadas
Plano Regulares Relativas E= 586.668,458m e N= 9.424.997,787m,
deste seguindo uma distância de 28,08m e azimute de 55°34’34’’
encontrará o ponto P36, localizado nas coordenadas Plano Regulares
Relativas E= 586.691,621m e N= 9.425.013,661m, deste seguindo
uma distância de 29,39m e azimute de 55°34’34’’ encontrará o ponto
P37, localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E=
586.715,865m e N= 9.425.030,276m, deste seguindo uma distância
de 29,07m e azimute de 55°34’34’’ encontrará o ponto P38, localizado
nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 586.739,844m e N=
9.425.046,710m, deste seguindo uma distância de 25,56m e azimute
de 55°34’34’’ encontrará o ponto P39, localizado nas coordenadas
Plano Regulares Relativas E= 586.760,932m e N= 9.425.061,161m,
deste seguindo uma distância de 29,14m e azimute de 55°34’34’’
encontrará o ponto P40, localizado nas coordenadas Plano Regulares
Relativas E= 586.784,968m e N= 9.425.077,634m, deste seguindo
uma distância de 29,67m e azimute de 55°34’34’’ encontrará o ponto
P41, localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E=
586.809,439m e N= 9.425.094,405m, deste seguindo uma distância
de 27,06m e azimute de 55°34’34’’ encontrará o ponto P42, localizado
nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 586.831,759m e N=
9.425.109,701m, deste seguindo uma distância de 24,86m e azimute
de 55°34’34’’ encontrará o ponto P43, localizado nas coordenadas
Plano Regulares Relativas E= 586.852,267m e N= 9.425.123,756m,
deste seguindo uma distância de 18,52m e azimute de 56°16’31’’
encontrará o ponto P44, localizado nas coordenadas Plano Regulares
Relativas E= 586.867,674m e N= 9.425.134,041m, deste seguindo
uma distância de 20,28m e azimute de 58°07’45’’ encontrará o ponto
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