DOE 13/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 34,24m e azimute de 236°18’47’’ encontrará o ponto P137, 
localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 
586.339,757m e N= 9.424.784,793m, deste seguindo uma distância 
de 35,02m e azimute de 236°18’47’’ encontrará o ponto P138, 
localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 
586.310,621m e N= 9.424.765,372m, deste seguindo uma distância 
de 39,46m e azimute de 236°18’47’’ encontrará o ponto P139, 
localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 
586.277,788m e N= 9.424.743,486m, deste seguindo uma distância 
de 41,06m e azimute de 236°11’35’’ encontrará o ponto P140, 
localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 
586.243,669m e N= 9.424.720,639m, deste seguindo uma distância 
de 37,12m e azimute de 235°21’23’’ encontrará o ponto P141, 
localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 
586.213,133m e N= 9.424.699,539m, deste seguindo uma distância 
de 48,24m e azimute de 235°11’34’’ encontrará o ponto P142, 
localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 
586.173,527m e N= 9.424.672,004m, deste seguindo uma distância 
de 31,72m e azimute de 235°11’34’’ encontrará o ponto P143, 
localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 
586.147,481m e N= 9.424.653,897m, deste seguindo uma distância 
de 34,28m e azimute de 235°11’34’’ encontrará o ponto P144, 
localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 
586.119,332m e N= 9.424.634,328m, deste seguindo uma distância 
de 30,80m e azimute de 235°11’34’’ encontrará o ponto P145, 
localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 
586.094,044m e N= 9.424.616,748m, deste seguindo uma distância 
de 28,54m e azimute de 235°11’34’’ encontrará o ponto P146, 
localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 
586.070,608m e N= 9.424.600,454m, deste seguindo uma distância 
de 24,02m e azimute de 235°11’34’’ encontrará o ponto P147, 
localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 
586.050,884m e N= 9.424.586,742m, deste seguindo uma distância 
de 34,47m e azimute de 235°11’34’’ encontrará o ponto P148, 
localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 
586.022,579m e N= 9.424.567,064m, deste seguindo uma distância 
de 34,40m e azimute de 235°11’34’’ encontrará o ponto P149, 
localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 
585.994,333m e N= 9.424.547,428m, deste seguindo uma distância 
de 34,52m e azimute de 235°11’34’’ encontrará o ponto P150, 
localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 
585.965,991m e N= 9.424.527,724m, deste seguindo uma distância 
de 26,26m e azimute de 235°11’34’’ encontrará o ponto P151, 
localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 
585.944,431m e N= 9.424.512,736m, deste seguindo uma distância 
de 19,37m e azimute de 235°11’34’’ encontrará o ponto P152, 
localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 
585.928,529m e N= 9.424.501,680m, deste seguindo uma distância 
de 9,40m e azimute de 235°11’34’’ encontrará o ponto P153, 
localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 
585.920,808m e N= 9.424.496,312m, deste seguindo uma distância 
de 6,23m e azimute de 273°43’25’’ encontrará o ponto P154, 
localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 
585.914,592m e N= 9.424.496,717m, deste seguindo uma distância 
de 6,69m e azimute de 317°18’00’’ encontrará o ponto P155, 
localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 
585.910,054m e N= 9.424.501,635m, deste seguindo uma distância 
de 8,25m e azimute de 232°54’59’’ encontrará o ponto P156, 
localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 
585.903,475m e N= 9.424.496,662m, deste seguindo uma distância 
de 4,56m e azimute de 137°38’48’’ encontrará o ponto P157, 
localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 
585.906,550m e N= 9.424.493,289m, deste seguindo uma distância 
de 7,52m e azimute de 186°25’11’’ encontrará o ponto P158, 
localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 
585.905,709m e N= 9.424.485,815m, deste seguindo uma distância 
de 17,17m e azimute de 235°11’34’’ encontrará o ponto P159, 
localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 
585.891,613m e N= 9.424.476,016m, deste seguindo uma distância 
de 28,62m e azimute de 235°11’34’’ encontrará o ponto P160, 
localizado nas coordenadas Plano Regulares Relativas E= 
585.868,116m e N= 9.424.459,680m, deste seguindo uma distância 
de 8,00m e azimute de 145°11’34’’ encontrará o ponto P1, ponto de 
início do presente memorial descritivo, fechando assim a poligonal 
acima descrita.
CONFINANTES:
●NORTE: Limita-se com o terreno da CTR – de Limoeiro do Norte, 
com o terreno do Sr. Raimundo Nonato Vieira Leitão, com o terreno da Sra. 
Grinalda Oliveira Angeira, com o terreno do Sr. José Fabio de Girão Lima, 
com o terreno do Sr. José Acelino Freire, como terreno do Sr. Francisco 
Lourival da Silva, com o terreno da Sra. Maria Glacimar Brandão, com o 
terreno do Sr. Lenibaldo Freitas de Oliveira, com o terreno do Sr. José Fabio 
de Girão Lima, com o terreno do Sr. Raimundo Pereira de Meneses, com o 
terreno do Sr. Benevides Lopes Santiago, com o terreno do Sr. Luis Sousa 
de Oliveira, com o terreno do Sr. Raimundo Barreto Freire, com o terreno do 
Sr. Francisco Cunha Saldanha, com o terreno da Sra. Francineuma Barreto 
Silva, com o terreno do Sr. Francisco Cunha Saldanha, com o terreno do Sr. 
Manoel Lopes de Lima e com o terreno do Sr. Pedro Dantas da Silva.
●SUL: Limita-se com o terreno da Sra. Maria Irismar Maia, com 
o terreno da Sra. Luinete Barretos Martins, com o terreno do Sr. Vicente 
Dantas Lima com o terreno do Sr. Raimundo Pereira de Meneses, com o 
terreno da Sra. Eliane Alves Calisto, com o terreno do Sr. Francisco Alves 
Barreto, com o terreno do Sr. Vicente Dantas de Lima, com o terreno do Sr. 
Benedito Barbosa Alves, com o terreno da Sra. Grinalda Oliveira Angeira, 
com o terreno do Sr. Benedito Barbosa Alves, com o terreno da Sra. Ana 
Secundino de Oliveira, com o terreno do Sr. José Acelino Freire, com o terreno 
do Sr. Francisco Lourival da Silva, com o terreno do Sr. Francisco Lourival 
da Silva, com o terreno da Sra. Maria Glacimar Brandão, com o terreno do Sr. 
Lenibaldo Freitas de Oliveira, com o terreno do Sr. Mariano Dantas Chaves, 
com o terreno do Sr. Francisco Cunha Saldanha, com terreno do Sr. José Zito 
Freire, com o terreno do Sr. Raimundo Barreto Leite, com o terreno do Sr. 
Benevides Lopes Santiago, com o terreno do Sr. Luis Sousa de Oliveira, com 
o terreno do Sr. Benevides Lopes Santiago, com o terreno do Sr. Raimundo 
Barreto Freire, com o terreno do Sr. Francisco Cunha Saldanha, com o terreno 
da Sra. Francineuma Barreto Silva, com o terreno do Sr. Francisco Cunha 
Saldanha, com o terreno do Sr. Manoel Lopes de Lima e com o terreno do 
Sr. Pedro Dantas da Silva. 
●LESTE: Limita-se com a Rodovia Santos Dumont, BR-116, Km 
203.
●OESTE: Limita-se com o terreno da Sra. Maria Irismar Maia. 
Art.2º A desapropriação da área descrita no artigo anterior destina-se 
à implantação do acesso à Central de Tratamento de Resíduos - CTR, situada 
nos Municípios de Limoeiro do Norte/CE e Tabuleiro do Norte/CE.
Art.3º Caberá à Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Comissão 
Central de Desapropriações e Perícias da Procuradoria do Patrimônio e do 
Meio Ambiente, proceder, por via administrativa ou judicial, à desapropriação 
prevista neste decreto, nos termos da Lei Complementar nº 58, de 31 de março 
de 2006, e suas posteriores alterações.
Art.4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta do 
Tesouro do Estado.
Art.5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 08 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por incorreção.
ANEXO ÚNICO
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº148  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2020