DOE 13/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 7782020, até o dia 27/07/2020 às 09h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
07 de julho de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200780
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200780 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico 
hospitalar (Papeis para exames), conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No ende-
reço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7802020, até o dia 27/07/2020 às 
14h:30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de julho de 2020.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS - TÉCNICA E PREÇO Nº20200001 - 
SECITECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento 
da Tomada de Preços Nº 20200001, de interesse da Secretaria da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior – SECITECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO 
DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPE-
CIALIZADOS VISANDO A ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS E COMPLEMENTARES DE 
ENGENHARIA, INFRAESTRUTURA E ORÇAMENTO NECESSÁRIOS 
PARA ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS ANDARES 10º, 11º, 12º E 13º DO 
EDIFÍCIO SÃO LUIZ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ONDE FUNCIO-
NARÁ O PARQUE TECNOLÓGICO DO ESTADO DO CEARÁ, conforme 
segue: declarada CLASSIFICADA e vencedora da licitação a empresa 
MAISQUATRO EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP com Índice de 
Preços = 1,00; Avaliação Final = 10,00 e valor global de R$ 171.447,30(Cento 
e setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta centavos). Fica 
aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2020.
Maria Das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191347
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 13472019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material 
Médico Hospitalar (EQUIPO PARA TRANSFUSÃO DE SANGUE), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgo-
vernamentais.gov.br. Procuradoria Geral do Estado, em Fortaleza, 09 de 
julho de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200156
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 01562020 - Comprasnet de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico 
Hospitalar com equipamento em comodato, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2020.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200339
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 03392020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
09 de julho de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200489
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 04892020- Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência do edita, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
09 de julho de 2020.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº39/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP 60811-520 - Fortaleza/CE;  IV 
- CONTRATADA: CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, nº 644, Edson Queiroz, 
CEP: 60.834-355, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo tem fundamentação legal na Resolução COGERF n° 
007/2020, DOE de 02 de abril de 2020, Parecer PROLIC nº 218/2020 e o que 
consta no Processo nº 03888815/2020;  VII- FORO: Comarca da Cidade de 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade 
a redução do valor do contrato em 25% (vinte e cinco por cento), a partir 13 
de abril de 2020, por um período de 3 (três) meses;  IX - VALOR GLOBAL: 
Em razão da cláusula anterior, o valor da redução é de R$ 11.550,00 (onze 
mil, quinhentos e cinquenta reais), passando o valor mensal de R$ 15.400,00 
(quinze mil e quatrocentos reais), para R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos 
e cinquenta reais) por um período de 3 (três) meses;  X - DA VIGÊNCIA: 
A vigência do presente contrato permanece inalterado;  XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato ora aditado;  XII - DATA: 03 de Julho de 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador Geral do 
Estado e Hermann Loiola Santos, Representante da Contratada. 
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 
Nº002/2020;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; 
III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, 
Cambeba, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA GELAR 
REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME;  V - ENDEREÇO: Rua 
Pontes Vieira, 281, Joaquim Távora - Fortaleza, CE - CEP: 60130-235;  VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 
I. Nos termos que constam no Processo nº. 04212041/2020; II. No art. 2º, 
inciso V, da Resolução do CGERF nº. 007/2020 - Contingenciamento de 
Gastos, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará; III. No art. 65, 
§ 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII 
- OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por finalidade a redução de 
valor do contrato por 06 (seis) meses, mais especificamente nos meses de 
março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2020, representando uma redução 
de 25% (vinte e cinco por cento) do contrato;  IX - VALOR GLOBAL: Com 
a redução de 25% (vinte e cinco por cento), o valor global do contrato passa 
de R$ 26.544,00 (vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), para 
R$ 19.908,00 (dezenove mil e novecentos e oito reais);  X - DA VIGÊNCIA: 
A vigência deste Termo Aditivo é a partir da assinatura, com efeitos retroa-
tivos a março de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas 
por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 03 de julho de 2020;  XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ANTONIO MARCONI LEMOS DA SILVA, pela Contratante e 
ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA, pela Contratada.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada na Rua Tenente Benévolo, 
nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Titular LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador do CPF nº 376.714.991-53 
e da Cédula de Identidade nº 1060924 SSP/DF. CONTRATADA: SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ICÓ – SAAE 
DE ICÓ, inscrito no CNPJ sob o nº. 05.537.196/0001-71, sediada na Rua 
José Ribeiro Monte, 231 , Centro – ICÓ/CE, CEP: 63.430-000, denominado 
CONTRATADO, neste ato representado por seu Diretor Geral DEUSEMAR 
DE ARAÚJO RAMOS, portador da Carteira de Identidade n.º 784429 SSP 
CE e do CPF nº. 123.090.283-04. OBJETO: Constitui objeto do presente 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº148  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2020