DOE 13/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA 
DA ASSINATURA: 23/06/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200010, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, 
publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE.EMPRESA DETENTORA 
DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 105/2020, EFICILUX COM. E SERV. DE EQUIP. ELÉTRICOS LTDA - EPP (CNPJ: 26.503.796/0001-99) 
- GRUPOS 1 e 2 - itens 01 e 16 com o valor unitário de R$ 2,66 a quantidade de 1.800 unidades; itens 02 e 17 com o valor unitário de R$ 6,66 a quantidade 
de 1.800 unidades; itens 03 e 18 com o valor unitário de R$ 1,31 a quantidade de 2.500 unidades; itens 04 e 19 com o valor unitário de R$ 5,55 a quantidade 
de 1.800 unidades; itens 05 e 20 com o valor unitário de R$ 18,01 a quantidade de 1.500 unidades; itens 06 e 21 com o valor unitário de R$ 1,90 a quantidade 
de 1.000 unidades; itens 07 e 22 com o valor unitário de R$ 1,59 a quantidade de 1.002 unidades; itens 08 e 23 com o valor unitário de R$ 1,66 a quantidade 
de 1.800 unidades; itens 09 e 24 com o valor unitário de R$ 4,73 a quantidade de 1.800 unidades; itens 10 e 25 com o valor unitário de R$ 1,14 a quantidade 
de 900 unidades; itens 11 e 26 com o valor unitário de R$ 14,22 a quantidade de 900 unidades; itens 12 e 27 com o valor unitário de R$ 11,44 a quantidade 
de 1.002 unidades; itens 13 e 28 com o valor unitário de R$ 1,50 a quantidade de 1.000 unidades; itens 14 e 29 com o valor unitário de R$ 1,65 a quantidade 
de 250 unidades; itens 15 e 30 com o valor unitário de R$ 3,28 a quantidade de 400 unidades-GRUPO 5- item 39 com o valor unitário de R$ 16,00 a quanti-
dade de 200 unidades; item 40 com o valor unitário de R$ 5,00 a quantidade de 800 unidades; item 41 com o valor unitário de R$ 3,00 a quantidade de 800 
unidades; item 42 com o valor unitário de R$ 2,00 a quantidade de 200 unidades; item 43 com o valor unitário de R$ 15,00 a quantidade de 100 unidades; 
item 44 com o valor unitário de R$ 30,00 a quantidade de 100 unidades; item 45 com o valor unitário de R$ 5,00 a quantidade de 100 unidades; item 46 
com o valor unitário de R$ 4,00 a quantidade de 200 unidades; item 47 com o valor unitário de R$ 1,00 a quantidade de 200 unidades; item 48 com o valor 
unitário de R$ 3,00 a quantidade de 100 unidades; item 49 com o valor unitário de R$ 1,00 a quantidade de 200 unidades; item 50 com o valor unitário de 
R$ 2,00 a quantidade de 100 unidades; item 51 com o valor unitário de R$ 2,00 a quantidade de 100 unidades e item 52 com o valor unitário de R$ 8,00 
a quantidade de 100 unidades. SIGNATÁRIOS: José Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Francied Assis de M. Ciriaco, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão 
de Serviços Compartilhados da Cagece e Levi da Conceição Ferreira, Diretor Comercial da Empresa Eficilux Com. e Serv. de Equip. Elétricos Ltda – Epp. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/Ce, 08 de julho de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº04/2020-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 04/2020 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e o LEILOEIRO OFICIAL FERNANDO 
MONTENEGRO CASTELO; OBJETO: contratação de serviços profissionais de leiloeiro qualificado e matriculado na Junta Comercial, na forma da lei, 
para proceder a alienação de bens móveis inservíveis, pela maior oferta de preço, mantidos pela Cagece; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Creden-
ciamento Nº 01/2020 para credenciamento de leiloeiros oficiais, com respaldo no art. 30, caput da Lei nº 13.303/16 e suas alterações, combinado com o 
art. 37, XXI da CF/88 - Processos nºs 0681.000058-2019-51 e 0966.000036/2020-75-Cagece; RECURSOS: Próprios da Cagece; VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste Credenciamento terá inicio no recebimento da Ordem de Serviço e seu encerramento dia 180 (cento e oitenta) dias; DATA: 24 de junho de 
2020; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece 
e Fernando Montenegro Castelo, Leiloeiro Credenciado.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº003/2020 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do processo nº 2457303/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 
de julho de 2005, ao servidor, NESTOR MOREIRA DA SILVA, CPF 11823151353, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Assistente, nível/refe-
rência E, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 43037919, lotado na Fundação Universidade 
Regional do Cariri, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/04/2018, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento/Salário/Provento - Professor Assistente - 20 horas - Lei 16.513 de 15/03/2018 -C/C Anexo V do Art. 1º do Decreto nº 32.551 de 22/03/2018 - DOE de 23/03/2018.
2.265,64
Gratificação de Tempo de Serviço (20%), Portaria nº 370/1998, DOE de 12/02/1999 - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974.
453,13
Gratificação de Efetivo Exercício, no percentual de 1% sobre o vencimento-base - artigo 24 Inciso II da Lei 14.116/2008 - DOE de 27/05/2008.
22,66
Gratificação de Incentivo Profissional - (40%) - Portaria nº 283/2006-GR - DOE de 31/08/2006 - Art. 28 da Lei 14.116/2008.
906,26
TOTAL
3.647,69
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº147/2018-GR datada de 07/06/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 17/07/2019, que concedeu aposentadoria 
à NESTOR MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 43037919. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, em Crato, 08 de janeiro de 2020.
Francisco do O de Lima Junior
PRESIDENTE 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 04201277/2019, RESOLVE, 
com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 
07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do docente ANDRÉ ACCIOLY 
NOGUEIRA MACHADO, Professor Adjunto, matrícula nº 17021.1-4, lotado no Centro de Ciências da Saúde – CCS, no período de 02/01/2020 a 31/12/2020, 
para realizar estágio pós-doutoral junto à Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa/UL, Portugal, sem acréscimo de ônus para o erário 
estadual. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº084/2018
PROCESSOS Nº8617396/2018; 04028860/2020
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT, E A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO MONTE OREBE, PARA OS FINS 
QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº 084/2018, refe-
rente ao projeto “ARTE OCUPAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA”, que passa a ter vigência até o dia 10 de dezembro de 2020, conforme plano de trabalho 
atualizado juntado aos autos do processo nº 04028860/2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram 
expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, CE 07 de julho de 2020 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES 
DO ASSENTAMENTO MONTE OREBE - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 08 de julho de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº148  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2020