DOE 13/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 121287033, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MONICA DE CASSIA ANGELO TOLENTINO ALBUQUERQUE, CPF 
61975281349, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 03666514, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/05/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (lei n° 15.098/11)
1.306,93
Gratificação de Efetiva Regẽncia de Classe 10% Art.5º Lei nº 14.431/2009
130,69
Parcela Nominalmente Identificável (Inciso III, do art. 7º e 12, da Lei n° 14.431/2009)
387,85
Vantagem Pessoal Norminalmente Identificada- VPNI (Lei nº 15.567/2014- art. 3º
345,04
TOTAL
2.170,51
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/11/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/12/2012, que concedeu aposentadoria à MONICA 
DE CASSIA ANGELO TOLENTINO ALBUQUERQUE, matrícula nº 03666514.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de maio de 2015.
Mauricio Holanda Maia
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4005520/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, CARLOS AUGUSTO CRISOSTOMO DE MORAIS, CPF 22947116372, que 
exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07622112, 
lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/06/2017, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadua nº 32.202/2017
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 3º, inciso II da Lei nº 
16.104/2016 , combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
744,04
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
731,51
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDE Lei 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.327,77
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/08/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/09/2017, que concedeu aposentadoria à CARLOS 
AUGUSTO CRISOSTOMO DE MORAIS, matrícula nº 07622112. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2019. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4382561/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DAISY NOGUEIRA LIMA, CPF 20159005353, que exerce a função de 
PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00072117, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/06/2017, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 16.206/2017
1.860,11
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 3º, inciso II da Lei nº 
16.104/2016 , combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
372,02
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
845,03
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB Lei 16.104/2016
66,00
TOTAL
3.143,16
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/03/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/06/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DAISY NOGUEIRA LIMA, matrícula nº 00072117. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 114739331, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 09/05/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/07/2019, que concedeu aposentadoria à 
MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO REGIS, matrícula nº 00536911. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 982690320, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 12/12/2003 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/12/2003, que concedeu aposentadoria à 
MARIA MADALENA DE SOUSA, matrícula nº 00333212. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 111695880, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 24/05/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/07/2011, que concedeu aposentadoria à 
SILVIA CUNTO BARBOSA, matrícula nº 03712915. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 002739224, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 20/02/2004 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2004, que concedeu aposentadoria à 
MEIRE CELI TEIXEIRA DE LIMA, matrícula nº 04297016. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº148  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2020