DOE 13/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da PUBLICAÇÃO 
NO DOE. PRAZO DE ENTREGA: O prazo para o fornecimento do Gás E 
Outros Materiais Engarrafados, objeto do presente contrato, será efetuado 
no período não superior a 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias, a partir do 
recebimento da Ordem de Compra. VALOR GLOBAL: R$ 1.449,00 (um mil, 
quatrocentos e quarenta e nove reais) pagos em CONFORMIDADE COM 
O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1
2.362.433.20111.01.33903000.10000.0.30.00 - 4466. DATA DA ASSINA-
TURA: 23 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: GRACIELA RODRIGUES DE 
SOUSA - CONTRATANTE, CÍCERO ALVES PEREIRA - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01 - João Lucian Ferreira da Silva, 02 - Francisco Erivan 
da Silva Dantas. Fortaleza, 09 de julho de 2020
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº02229915/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM PADRE LUIS FILGUEIRAS, 
CREDE 18 Nova Olinda-CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0630-46, neste ato 
representada por sua Diretora Geral, Sra. MARIA APARECIDA ALVES DE 
MATOS CONTRATADA: COMERCIAL DE GÁS LTDA-ME, inscrita no 
CNPJ sob nº 19.854.414/0001- 06, representado neste ato pelo Sr. Geraldo 
Gerlanio Sampaio De Oliveira. OBJETO: O presente CONTRATO tem por 
objetivo a aquisição de GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRA-
FADOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR em favor 
da EEFM PADRE LUIS FILGUEIRAS pertencente à jurisdição da CREDE 
18. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, 
Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com 
fundamento na Cotação Eletrônica nº 2020/07324 e Termo de Participação 
20200003, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 
2006 FORO: NOVA OLINDA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da data 
da PUBLICAÇÃO NO D.O.E. DO EXTRATO DO CONTRATO. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 364 
(trezentos e sessenta e quatro) dias, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Compra, obedecendo ao cronograma de Entrega. VALOR GLOBAL: R$ 
1.889,73 (Hum mil oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.01.33903000.10000.0.30
.00 – 4466.. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: 
MARIA APARECIDA ALVES DE MATOS - CONTRATANTE, Geraldo 
Gerlanio Sampaio De Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - 
ANTONIO MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA, 02 - MARIA LAUDINHA 
PEREIRA MUNIZ. Fortaleza, 09 de julho de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°02236989/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM PADRE LUIS FILGUEIRAS, 
CREDE 18 Nova Olinda-CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0630-46, neste 
ato representada por sua Diretora Geral, Sra. MARIA APARECIDA ALVES 
DE MATOS CONTRATADA: ÊXODO TRANSPORTES E LOGÍSTICA 
EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob nº 21.271.579/0001-05, representada 
neste ato pelo Sr. RAFAEL DA SILVA SOUZA. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA POR PESSOA JURÍDICA - PORTARIA 140/2020, cujas descrições 
e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este 
instrumento, independente de transcrição. Item: 01. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2020/05825 e Termo de Participação 20200001, respaldados pelo Decreto 
Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: NOVA OLINDA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contado a partir da data da PUBLICAÇÃO NO D.O.E. 
DO EXTRATO DO CONTRATO.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 364 (Trezentos e sessenta e quatro) 
dias, contado a partir da expedição da primeira Ordem de Serviço. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.591,84 (hum mil quinhentos e noventa e hum reais e oitenta 
e quatro centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.2011
1.01.33903900.10000.0.30.00 - 4467. DATA DA ASSINATURA: 22 de 
junho de 2020 SIGNATÁRIOS: MARIA APARECIDA ALVES DE MATOS 
- CONTRATANTE, RAFAEL DA SILVA SOUZA - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01 - ANTONIO MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA, 
02 - MARIA LAUDINHA PEREIRA MUNIZ. Fortaleza, 09 de julho de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°02422111/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/19ª COORDENADORIA REGIONAL 
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CREDE 19 - Juazeiro do 
Norte/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0590-14, neste ato representada 
por sua Coordenadora, Sr. Marfra Rejanne Martins Pierre CONTRATADA: 
F. LENNON DE OLIVEIRA LOPES – ME , inscrita no CNPJ sob 
nº 26.833.873/0001 -79, representado neste ato pelo Sr Francisco Lennon 
de Oliveira Lopes. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a 
prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTA-
BILIDADE,ATENDIMENTO PARA 28 ESCOLAS, O1 CCI (CENTRO 
CEARENSE DE IDIOMAS). 01 COORDENADORIA (19ª CREDE) E 
28 UNIDADES EXECUTORAS. em favor da 19ª COORDENADORIA 
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II 
da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 05260/2020 e Termo de Participação 01/2020, respal-
dados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: 
Juazeiro do Norte/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus 
jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de (365) dias após a publicação 
no D.O.E.PRAZO DE ENTREGA(EXECUÇÃO): O prazo dos serviços 
de consultoria técnica em contabilidade, objeto do presente Contrato, será 
efetuado no período não superior a 300 ( trezentos ) dias, a partir da data 
de emissão da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 2.940,00 ( dois 
mil, novecentos e quarenta reais ) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.12
2.211.20763.15.33903900.10000.0.20.00 - 417. DATA DA ASSINATURA: 
29 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: Marfra Rejanne Martins Pierre - 
CONTRATANTE, Francisco Lennon de Oliveira Lopes - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01 - TEREZA MÔNICA VIANA DE CASTRO, ROSANA 
ALVES SAMPAIO. Fortaleza, 10 de julho de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°02540769/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO FUNDA-
MENTAL E MÉDIO DONA CARLOTA TÁVORA , CREDE 18 - Araripe 
- CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514.06/1000, neste ato representada pelo Sr. 
Diretor Geral, RAFAEL MARTINS DA SILVA CONTRATADA: DAMIÃO 
HONÓRIO DE LIMA JUNIOR 03348195390, inscrita no CNPJ sob nº 
34.761.532/0001-63, representado neste ato pelo Sr. DAMIÃO HONÓRIO 
DE LIMA JÚNIOR. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo 
SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR PESSOA JURÍ-
DICA - PORTARIA 140/2020, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de 
transcrição. Item: 01.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposi-
ções do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2020/05113 e Termo 
de Participação 20200010, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 
21 de setembro de 2006 FORO: ARARIPE/CE. VIGÊNCIA: O presente 
Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência 
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a parir da PUBLICAÇÃO NO 
D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução para o SERVIÇO 
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR PESSOA JURÍDICA, objeto do 
presente Contrato, será efetuado no período não superior a 364 (Trezentos 
e sessenta e quatro) dias, a partir da PUBLICAÇÃO NO D.O.E. VALOR 
GLOBAL: R$ 881,99 (Oitocentos e oitenta e um reais e noventa e nove 
centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (22100022.12.362.433.20111.01.3390390
0.10000.0.30.00 - 4467). DATA DA ASSINATURA: 26 de Junho de 2020 
SIGNATÁRIOS: RAFAEL MARTINS DA SILVA - CONTRATANTE, 
DAMIÃO HONÓRIO DE LIMA JÚNIOR - CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 01 - Andson da Silva Ferreira, 02 - Francisco Alves Leite Neto. 
Fortaleza, 09 de julho de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROC. N°03945835/2020
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N°02/2019, 
cujo objeto é a prestação de serviços de COMUNICAÇÃO DE DADOS -LINK 
DE INTERNET EM FAVOR DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOÃO DE 
ARAUJO CARNEIROQUIXERAMOBIM, firmado entre o ESTADO DO 
CEARÁ, através da, SECRETÁRIA O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO 
DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOÃO DE ARAUJO CARNEIRO, 
situada(o) CE 166 KM 06, LOCALIDADE DE CANAFÍSTULA -DISTRITO 
DE DAMIÃO CARNEIRO, municipio de Quixeramobim/ CE inscrita no 
CNPJ/MF sob Nº07.954.514/0797-16,doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pelo Diretor, Sra. FRANCISCO ROBERTO 
ALMEIDA DE CARVALHO, RG nº 1165882-86, CPF nº317474503-91 e a 
CONECTA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME, inscrita no CNPJ 
sob Nº11.862.585/0001-75, com sede à Rua TEIXEIRA DE FREITAS 119, 
BAIRRO CENTRO, CEP 63800-000, Município QUIXERAMOBIM-CE, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
ANTONIO REGINALDO PEREIRA FIDELES, RG Nº325029197, CPF 
Nº640.806.173-72, residente e domiciliado em Quixeramobim/Ce, conforme 
a seguir estipulado: O Diretor da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOÃO 
DE ARAUJO CARNEIRO, Sr. FRANCISCO ROBERTO ALMEIDA DE 
CARVALHO, no uso de suas atribuições legais: Considerando contrato 
celebrado pela SEDUC, com ETICE – Empresa de Tecnologia da Informação 
no Ceará, para o fornecimento de comunicação de dados, incluindo o acesso 
a internet, para todas as escolas estaduais. Considerando necessidade de 
proceder a rescisão da contratação de Link de Internet, como contratante, 
após constatação da nova instalação pela ETICE – Empresa de Tecnologia 
da Informação do Ceará e seu pleno funcionamento, sem onerar o Estado, 
iniciada em maio de 2020, tendo sido suspensas a execução do contrato em 
questão. Considerando o disposto no insiso XII do Art. 78 da Lei de Licita-
ções - Lei 8666/93 e Clausula sétima do contrato. Considerando a confor-
midade com a CLÁUSULA SÉTIMA, do Contrato n° 02/2019. RESOLVE: 
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº148  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2020