DOE 13/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MOTORSCOMÉRCIO E SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS LTDA – CNPJ.:
N. 26.232.580/0001-36, participante deste processo, DECLARAMOS que a
mesma satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTA
para o credenciamento. Fortaleza, 18 de junho de 2020 (Comissão designada
através da Portaria nº 1071/2017 – PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL
DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula
720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; Ângela Lúcia Cunha
Mendonça- Matricula 421-1-0. HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Consi-
derando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1071/2017-
DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de que trata
este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais
que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido
CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADA
a empresa supracitada. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria
Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 18 de junho
de 2020 Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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DESPACHO: Processo nº 01597120/2020 TERMO DE CREDENCIAMENTO
Nº 002-2015 OBJETO: Credenciamento de despachantes documentalistas,
como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de
Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, na entrega e recebimento de
documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração
de dados ou mudanças de características de veículos automotores, regula-
rização de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim
de viabilização desses processos aos usuários que optarem pelos serviços
de despachantes. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIA-
MENTO – Processo 01597120/2020 ( Referente ao Anexo IV do Edital de
Credenciamento 0002/2015) Após a análise da solicitação de credenciamento
e respectivos documentos do solicitante FRANCISCO FARIAS DA SILVA
FILHO, portador de CPF.: 010.153.253-94, participante deste processo,
DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital,
estando portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 18 de junho de 2020
(Comissão designada através da Portaria nº 1069/2017 – PUBLICADA NO
DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice Camurça Paixão
Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250;
Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matricula 421-1-0. HOMOLOGAÇÃO DO
PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria
nº 1069/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de
que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o
mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido
CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos
termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO
o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria
Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 18 de junho
de 2020 Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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DESPACHO: Processo nº 03519356/2020 TERMO DE CREDENCIAMENTO
Nº 001-2013 OBJETO: Credenciamento de Agentes Financeiros junto ao
DETRAN/CE para operacionalizar junto as Bases de Dados de Veículos
do DETRAN/CE as inserção ou baixa dos gravames via Sistema Nacional de
Gravames. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
– Processo 03519356/2020 ( Referente ao Anexo IV do Edital de Creden-
ciamento 0001/2013) Após a análise da solicitação de credenciamento e
respectivos documentos da empresa COIMEX ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS S.A., portador de CNPJ.: 27.268.770/0001-76, participante
deste processo, DECLARAMOS que a mesma satisfaz as exigências estabe-
lecidas no edital, estando portanto, APTA para o credenciamento. Fortaleza,
23 de junho de 2020 (Comissão designada através da Portaria nº 1069/2017
– PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017)
Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo
de Alcântara- Matrícula 250; Marideuza Moura Freitas- Matrícula 785-1-4.
HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão
(nomeada através da Portaria nº 1070/2017-DETRAN), com referência a
solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando
o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo
HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confir-
mando portanto, como CREDENCIADA a empresa supracitada. Encami-
nhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as
devidas providências. Fortaleza, 23 de junho de 2020. Igor Vasconcelos
Ponte- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº04/2020
CEDENTE: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE. CESSIO-
NÁRIO: SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/
CE. OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do cedente à SECRETÁRIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE, para uso exclusivo do
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, 01
Caminhão Reboque Placa NUU 3592, Patrimônio 34476, especificados no
anexo único deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº
06218037/2019, no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na Lei
Complementar Estadual nº 119/2012 e, ainda, na Lei Complementar Estadual
nº 122/2013. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura com prazo até
31 de dezembro de 2025. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza (CE), 07 de julho de 2020. SIGNATÁRIO: IGOR VASCON-
CELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; CARLOS ROBERTO
MARTINS RODRIGUES SOBRINHO - Secretário da Saúde – SESA; JOÃO
VASCONCELOS SOUSA - Diretor-Geral do SAMU/CE. DETRAN/CE ,
em Fortaleza , 07 de julho de 2020.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/CEGAS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A. OBJETO: Prestação de
serviço de telefonia móvel com área de cobertura no estado de Ceará, com
as facilidades de roaming nacional e internacional automáticos, no sistema
pós-pago, com fornecimento de SIM Cards, visando o atendimento às neces-
sidades da CEGÁS, conforme as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II,
do Art. 29, da Lei 13.303/2016, a proposta da CONTRATADA, tudo parte
integrante deste termo, independente de transcrição FORO: De Fortaleza/Ce.
VIGÊNCIA: A vigência será de 30 (trinta) meses, contado a partir de sua cele-
bração. O prazo de execução do objeto contratual será de 24 (vinte e quatro)
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço ou instrumento
equivalente . VALOR GLOBAL: R$ 15.336,00 (quinze mil trezentos e trinta
e seis reais) pagos em Primeira quinta feira após 15 dias do recebimento da
fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - Ce.,
08 de Julho de 2020 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana
de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Procuradores Luis Augusto Sander, Cristiano
Veloso Souza Mendes(TELEFONICA)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 02533990/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de
agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada
JOSÉ UBIRAJARA LIMA, CPF: 057.729.663-91, pertencente aos quadros
da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a
graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula
nº 022.869-1-2, com óbito em 16/01/2019, pensão mensal no valor de R$
3.996,22 (três mil novecentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos),
correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos
do ato publicado no DOE nº 165, de 02/09/2019, que concedeu pensão aos
beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 16/01/2019:
NOME: FRANCISCA LIDUÍNA COELHO GARCIA PARENTESCO:
COMPANHEIRA CPF: 360.190.463 - 20 VALOR: R$ 1.998,11 NOME:
KAROLINE COELHO LIMA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM
04/02/2000) CPF: 617.934.033 - 17 VALOR: R$ 1.998,11 SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de julho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 2815050/2016 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos
do art. 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº. 41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com a Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com redação
dada pela Lei 13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art. 6º, § 1º, inciso I da Lei
Complementar nº. 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº. 92, de 25 de janeiro de 2011, a dependente do ex – servidor
RAIMUNDO MIRANDA DE SOUSA, CPF nº 046.941.633-53, aposentado
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, onde percebia os proventos
do cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais – ADO 10, atualmente,
Técnico Legislativo, nível/referência NMD 01, matrícula nº 009626, com
óbito em 15/12/2015, pensão mensal calculada com base na totalidade dos
proventos do falecido, a partir de 27/04/2016, conforme descrição abaixo
indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória a benefi-
ciária constante no D.O.E. publicado em 25/08/2016: A partir de 27/04/2016,
data do requerimento da Sra. Lucileida Vieira da Silva: Nome: Lucileida
Vieira da Silva Parentesco: Companheira CPF: 098.266.533-49 Valor R$:
1.614,10 A partir de 01/01/2017, data da implementação da etapa 3 alusiva
à concessão da Tabela Vencimental, conforme art. 23, inciso III, da Lei nº
15.716/2014: Nome: Lucileida Vieira da Silva Parentesco: Companheira
CPF: 098.266.533-49 Valor R$: 1.764,32 TORNANDO SEM EFEITO o
ato datado de 04/04/2019, publicado no DOE de 10/04/2019, que concedeu
pensão a Lucileida Vieira da Silva, companheira do ex-servidor, Raimundo
Miranda de Sousa, falecido em 15/12/2015. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 22 de abril de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº148 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2020
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