DOE 13/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº7/2020-SEAS, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - O SUPERIN-
TENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOE-
DUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº. 32.419,
de 13 de novembro de 2017, e, CONSIDERANDO as informações extraídas
dos autos do Processo VIPROC sob nº. 09885646/2019 e seus apensos;
CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância nº. 08/2020 (“SD
nº. 08/2020”), instaurada por meio da Portaria nº. 71/2020-SEAS, de 26 de
maio de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº. 113, de
03/06/2020, de fls. 27, a fim de investigar e apurar denúncia de cometimento de
infração disciplinar; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão
de Sindicância (fls. 66-72), cujo entendimento foi pautado nos princípios
que regem o devido processo legal, com base nos fatos apurados; CONSI-
DERANDO a defesa apresentada pelos sindicados; CONSIDERANDO os
resultados da apreciação e análise transcritos no aludido Relatório; RESOLVE
homologar o Relatório Conclusivo, com fulcro no artigo 78, parágrafo 1º
do Regimento Interno das Unidades Socioeducativas do Estado do Ceará e
no art. 197 da Lei nº. 9.826/1974. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Fortaleza, 30 de junho de 2020.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº721/2017
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS CONTRATADO: COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE OBJETO: Prestação de
serviços de energia elétrica para suprimento da Unidade Consumidora,
descrita na tabela Condições Específicas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A
rescisão contratual em questão encontra amparo na Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações, bem como na Cláusula Sexta “Do Encerramento da Relação
Contratual”, ponto 1, do Contrato Originário. DATA DA ASSINATURA:
15 de junho de 2020. FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: Luiz Ramom
Teixeira Carvalho - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento
Socioeducativo. Fortaleza/CE, 15 de junho de 2020.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2019/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2019/
SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista
nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº
12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO:
Av. Pontes Vieira, n° 220, São João do Tauape - Fortaleza (CE) - Cep:
60.130-240, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, tel/fax: (85)
3108-0033/(85) 3108-0000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57,
inciso II, “in verbis” e art. 65, § 8º da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação
de prazo Contratual ao Contrato nº 03/2019/SOHIDRA, cujo o objeto é a
prestação de serviços para acesso á Internet e uso do Cinturão Digital do
Ceará – CDC, incluindo, acesso às redes de teleinformática de propriedade
do Governo do Estado do Ceará, acesso á internet, fornecimento de ende-
reço(s) IP (Internet Protocol), referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO N°
001/2019/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O Valor global do presente
aditivo é R$ 46.699,80 (Quarenta e seis mil, seiscentos e noventa e nove
reais e oitenta centavos), onde o valor do Giga Byte trafegado ou fração,
correspondendo a download mais upload medidos em cada ponto da enti-
dade conectado as redes do Estado, é R$ 9,58 (Nove reais e Cinquenta e oito
centavos), conforme planilha de reajustamento, nos termo da clausula Décima
do Contrato n° 03/2019/Sohidra; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo
Contratual por mais 12 (doze) meses a partir do dia 18/07/2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato
nº 03/2019/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 29 de
junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e
ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSORA CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2020/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
- SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema,
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRA-
TADA: UNIVERSO DA IRRIGAÇÃO EIRELI, com sede na Av. Mestre
Alfredo Barbosa, n° 213, Padre Eustaquio, Janaúba/MG, CEP: 39.442-
230, Tel.: (38) 3821-9000, inscrita no CNPJ sob o nº 30.275.426/0001-19.
OBJETO: Aquisição de materiais diversos, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA, (ITENS: 08 e 09). FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Comarca
de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é 3 (três)
meses, contado a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 6.899,90
(Seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos) pagos em
Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.016.22404.03
.339030000.1.00.00.0.20 – 8197 29200001.18.544.016.22406.15.44903
000.1.00.00.0.40 – 16814. . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 28 de
janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e JEAN
FERNANDES PRADO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2020/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
- SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema,
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRA-
TADA: QUALYTUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA,
com sede na Rua. Aristeu Targa, 2915, Distrito Industrial Edgard Archimedes
Beolchi Filho, Cedral/SP, CEP: 15.895-000, Tel.: (17) 3266-9191, inscrita
no CNPJ sob o nº 05.601.998/0001-01. OBJETO: Aquisições de REVES-
TIMENTOS (TUBOS E FILTROS), de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA, (ITEM: 5), referente ao Pregão Eletrônico n°
20180026/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 2019/1019, publicada
em 07/10/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir assinatura..
VALOR GLOBAL: R$ 73.626,00 (Setenta e três mil e seiscentos e vinte e
seis reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 292000011854
47321124903339030001000004000. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
06 de março de 2020. SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e
JOSE FERNANDO LEONARDI.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2020/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
- SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema,
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRA-
TADA: TOP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, com
sede na Rua Padre Antônio Correia de Sá, n° 302, Térreo, Vila Azul, Boa
Viagem-CE, Cep : 63.870-000, Tel: (88) 3427-1512/(88) 9 9968-3312/(88) 9
9684-5098, inscrita no CNPJ sob nº 11.506.647/0001-06. OBJETO: Registro
de Preços para futuros e eventuais serviços de bombeamentos e insta-
lação de sistemas simplificados com chafariz de 5.000L e bombeamentos
de sistemas para instalação na rede de distribuição em poços tubulares nas
regiões Litoral Leste e Vale do Jaguaribe do Estado do Ceará, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA, (GRUPO 01: Item 2), referente
ao Pregão Eletrônico n° 20190017/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço
n° 2019/1894, publicada em 14/01/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Comarca de Forta-
leza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (Doze)
meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL:
R$ 100.500,00 (Cem mil e quinhentos reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11065.15.44905100.2.88.89.1.40-
7948 29200001.18.544.732.11065.15.44905100.1.10.00.0.40-7947
29200001.18.544.732.11065.15.44905100.1.00.00.0.40-7946 . DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 12 de março de 2020. SIGNATÁRIOS: YURI
CASTRO DE OLIVEIRA e LEILA MARIA RODRIGUES CAVALCANTE.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00723041/2020 do
VIPROC, RESOLVE, nos termos do art.117, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
l974, CESSAR OS EFEITOS, do Ato datado de 05 de julho de 2018 e publi-
cado no Diário Oficial do Estado de 10 de julho de 2018, que AUTORIZOU
O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR,
da servidora OLGA APARECIDA STUDART DE ANDRADE, que ocupa
o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 492297-1-2, lotada
na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com vigência a partir de 23 de
janeiro de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00085177/2020
do VIPROC, RESOLVE, nos termos do art.117, da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de l974, CESSAR OS EFEITOS, do Ato datado de 30 de julho de
2018 e publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de agosto de 2018, que
AUTORIZOU O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE
PARTICULAR, da servidora ADRIANA MELO DE FARIAS, que ocupa
o cargo de PSICÓLOGO, matrícula nº 496348-1-1, lotada na Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, com vigência a partir de 06 de janeiro de 2020.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 09 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 132115522,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional
Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA CELY MACHADO
DE SOUSA, CPF 05905567387, que exerce a função de CIRURGIÃO
DENTISTA, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de Serviços Espe-
cializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula
nº 4010531X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir
de 01/07/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº148 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2020
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