DOE 13/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
1.195,93
Gratificação por Tempo de Serviço - 10%- Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
119,59
Gratificação de Risco de Vida -20% Art. 61, Lei nº 12.386 de 09.12.94
239,19
TOTAL
1.554,71
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2329540/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, PEDRO TEODORO DA 
SILVA ROCHA, CPF 10475206304, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de 
Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00736317, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206 de 17.03.17 Combinado com o Decreto nº 32.202 de 24.04.17
2.387,75
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art, 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
358,16
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Decreto nº 22.077/A de 04.08.92
477,55
Gratificação de Especialização - 50% - Art. 20, Lei nº 12.287 de 20.04.94
1.193,88
TOTAL
4.417,34
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0004168/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, RAIMUNDA WALDENICE 
PINHEIRO FELIPE, CPF 18017762372, que exerce a função de ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTARIO, nível/referência E3, Grupo Ocupacional 
de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 34556717, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/01/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
769,90
Gratificação Risco de Vida- 8% ( 40% de 20%) - Art. 8º, Lei nº Lei nº 15.294 de 08.01.2013
61,59
Gratificação Especial de Desempenho - 14% (40% de 35%) - Art. 12, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
107,79
Parcela Nominalmente Identificada - PNI - Art. 6º, Inciso II, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
126,97
TOTAL
1.066,25
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/07/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/12/2016, que concedeu aposentadoria à RAIMUNDA 
WALDENICE PINHEIRO FELIPE, matrícula nº 34556717. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 19 de setembro de 2017.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2155220/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA ALTINA CARNEIRO, 
CPF 21361932368, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência E2, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - 
ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00188115, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/03/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
747,48
Gratificação de Risco de Vida 8% - (40% de 20%), Art. 8º, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
59,80
Parcela Nominalmente Identificada - PNI - Art. 6º Inciso II, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
70,83
TOTAL
878,11
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, 
de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 972744517, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “d” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, § 1º, inciso III e 157 da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARGARIDA RAMOS DE LIMA, CPF 36077534315, que exerce a função de ATENDENTE 
DE ENFERMAGEM, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 
00942413, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70%, a partir de 
27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 12.473 de 21.07.1995
126,06
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
27,01
TOTAL
153,07
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/02/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/05/2016, que concedeu aposentadoria à MARGA-
RIDA RAMOS DE LIMA, matrícula nº 00942413. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 050277235, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, AMELIA MARIA CRUZ 
RIBEIRO, CPF 07092083320, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 06138519, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/05/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº148  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2020