DOE 13/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, representada 
aqui pelo seu Secretário Executivo da Administrativo Financeiro, solicita 
que seja apresentado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da 
publicação desta notificação, recurso ou comprovante de pagamento da multa 
aplicada através da Portaria n.º 426/2020, publicada no D.O.E em 30/04/2020, 
que aplicar a sanção de multa no valor de R$ 1.193,40(mil, cento e noventa 
e três reais e quarenta centavos) contra a Empresa BH COMÉRCIO E 
DISTRIBUIÇÃO EIRELI ME, inscrita no CNPJ n.º 42.799.163/0001-26, 
estabelecida na Rua Simão Tamm, nº 257, Bairro Cachoeirinha, Belo Hori-
zonte - MG, em decorrência da apuração feita através do Processo VIPROC/
SESA n.º 01417408/2020. Esclarecemos que o pagamento deverá ser efetuado 
via DAE, em seguida enviar a 1ª (primeira) via a esta da Secretaria da Saúde. 
Ressaltamos que o não cumprimento ao prazo acima estabelecido implicará na 
inclusão da empresa em questão, na Dívida Ativa do Estado. Permanecendo 
ao inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto, contactar 
com esta Coordenadoria, por meio do telefone (0xx85) 3101-5223. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 
de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº918/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 448/2020 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 918/2014; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av Almirante Barroso, 600, 
Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA STARC 
AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua Graça Aranha, nº 1291, Álvaro Weyne, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II c/c o § 4º do art. 57,da Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: Prorrogar excepcionalmente, por mais 6 (seis) meses, a partir 
do dia 29 de junho de 2020, o Contrato Nº918/2014, que tem por objeto a 
contratação dos Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura 
de peças, sem ônus para a contratante, dos aparelhos de ar condicionado tipo 
split e centrais de ar, instalados no Instituto de Prevenção do Câncer – IPC/
SESA. Parágrafo Único – Importa o presente Termo, para o período supra, 
na quantia de R$ 17.839,68 (dezessete mil, oitocentos e trinta e nove reais e 
sessenta e oito centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.839,68 (dezessete 
mil, oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a partir do dia 29 de junho de 2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 26/06/2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Robério Silva Holanda.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº185/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 205/2020 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 185/2016; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - 
HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA CLÍNICA DRª MARIA HELENA 
MAGALHÃES ALBUQUERQUE LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Rua 
Professor Francisco Gonçalves, 47, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 23 de março de 2020, o 
contrato nº185/2016, cujo objeto é a realização de exames especializados, para 
o Hospital de Messejana/SESA, considerando a existência de saldo contratual; 
IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
a partir do dia 23 de março de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII - DATA: 12.03.2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco 
Daniel de Sousa e Maria Helena Magalhães Albuquerque.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0173/2018
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1325/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0173/2018; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: 
Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFER-
MAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ 
- COOPERNORDESTE-CE; V - ENDEREÇO: Rua Henrique Elery, 715, 
Monte Castelo, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
II, do artigo 57 da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12(Doze) meses, 
a partir do dia 19 de Fevereiro de 2020, o contrato n°0173/2018, cujo objeto 
é a contratação de serviços em horas/ano na Área de Auxiliar de Saúde Bucal, 
no Hospital Infantil Albert Sabin. Parágrafo Único - Importa o presente termo 
aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 69.830,80 (Sessenta e Nove 
Mil, Oitocentos e Trinta Reais e Oitenta Centavos). Inclusão da dotação orça-
mentária 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 69.830,80 (Sessenta e Nove Mil, 
Oitocentos e Trinta Reais e Oitenta Centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(Doze) 
meses, a partir do dia 19 de Fevereiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 12/12/2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Cristina Aparecida Melo Bandeira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1281/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 615/2020 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1281/2018; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/ Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSMM/
SESA; III - ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macedo, S/N, Messejana, Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: CLÍNICA DRA HELENA MAGALHÃES 
DE ALBUQUERQUE LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Professor Francisco 
Gonçalves, nº 47, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II do art.57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações, bem como o Decreto nº 30.601, de 15 de julho de 2011; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) 
meses, a partir do dia 13 de agosto de 2020, o Contrato nº1281/2018, cujo 
objeto é a realização de Exames Laboratoriais, a fim de atender as necessi-
dades do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto. Parágrafo Único 
– Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de 
R$ 283.996,80 (duzentos e oitenta e três mil, novecentos e noventa e seis 
reais e oitenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 283.996,80 (duzentos 
e oitenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 13 de agosto de 2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
06/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Frederico Emmanuel Leitão Araújo e 
Maria Helena Magalhães Albuquerque.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº726/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 609/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 726/2019; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - 
HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua General Potiguara, 1428, Novo Mundo, Curi-
tiba/PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações e no Decreto nº 30.601, de 15/07/2011; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) 
meses, a partir do dia 05 de agosto de 2020, o contrato nº726/2019, para 
o cumprimento de seu objeto: a aquisição de nutrição, a fim de atender as 
necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, 
considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O 
mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 05 de agosto 
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII 
- DATA: 03.07.2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e 
Cassiane Zablonski de Ramos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº822/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 424/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 822/2019; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - 
HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA JOÃO PEDRO DA SILVA BEZERRA 
EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: Av. João de Araújo Lima, 571, Prefeito 
José Walter, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II 
do art. 57 c/c o § 1º do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alte-
rações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 
(seis) meses, a partir do dia 25 de julho de 2020, o contrato nº822/2019, 
cujo objeto é aquisição de material descartável (avetal, guardanapo, copos 
descartáveis e outros), para atender as necessidades do Hospital de Messejana 
Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, bem como acrescentar o percentual de 
25% (vinte e cinco por cento). PARÁGRAFO ÚNICO - Fica acrescida a 
quantia de R$ 1.674,75 (hum mil, seiscentos e setenta e quatro reais e setenta 
e cinco centavos) ao contrato supra, passando o mesmo de R$ 6.699,00 (seis 
mil, seiscentos e noventa e nove reais) para R$ 8.373,75 (oito mil, trezentos 
e setenta e três reais e setenta e cinco centavos); IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.674,75 (hum mil, seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 25 de julho 
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII 
- DATA: 08.07.2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e 
João Pedro da Silva Bezerra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº148  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2020