DOE 13/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH 
nº 022.3883751-90 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, Processo VIPROC Nº 11195830/2019, Considerando a realização do processo licitatório na 
modalidade de COMPARAÇÃO DE PREÇOS (CP) Nº. 20200001/CEL 04/PROEXMAES II-BID-SESA/CE, para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO 
DE CORTINAS TIPO PERSIANA HORIZONTAL, PARA A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS – UGP – PROEXMAES II/SESA/CE, 
INCLUINDO A MÃO DE OBRA, tendo sido vista e examinada a proposta das empresas participantes e considerando o EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO 
FINAL emitido pela Procuradoria Geral do Estado – PGE, fls. 269 a 272, que DECLARA VENCEDORA a empresa AGATEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
LTDA, CNPJ nº 07.157.605/001-30, razão pela qual ADJUDICO E HOMOLOGO o presente resultado em relação ao referido objeto, com o valor de R$ 
7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais). Fortaleza, 08 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
 
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 140, 03 de julho de 2020, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/0514.  Onde se lê:  Pregão 
Eletrônico nº 1652/2020  Leia-se:  Pregão Eletrônico nº 1652/2019  Fortaleza/CE, 08 de julho de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
PORTARIA Nº001/2020 - A DIRETORA DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta nos Processos nº 04810186/2020 e 04810275/2020, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora LÍGIA MARIA MELO 
GURGEL ABELLEIRA, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula nº 404.944-1-3, lotada nesta Unidade de Saúde, a importância de R$ 1.700,00 (um 
mil e setecentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº ___________/2020, Fonte de Recursos – Orçamento: 2020 - Fonte: 01/00 – 
Unidade Orçamentária: 24200384.10.302.057 – Ação: 22424 - Elemento de Despesa 339030 (R$ 1.200,00) – Elemento de Despesas 339039 (R$ 500,00). 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, em Fortaleza, 25 de junho de 2020.
Maria Cláudia Coelho Sampaio
DIRETORA GERAL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 6682807/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, CARLOS ALBERTO GERMANO CAMELO, CPF 05842360349, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, classe ESPECIAL, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08275017, lotado na Superintendência da 
Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/10/2014, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Subsídio Lei nº 15.526/2014
R$ 19.422,47
Vantagem Pessoal Lei nº 11.847/91
R$ 741,76
TOTAL
R$ 20.164,23
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 16/03/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/04/2015, que concedeu aposentadoria à CARLOS 
ALBERTO GERMANO CAMELO, matrícula nº 08275017. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de 
novembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 3887999/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, ANESIA PEREIRA LEAL, CPF 11634499387, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupa-
cional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00342025, lotada na Superintendência 
da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/05/2018, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 16.513/2018 c/c o anexo I, Decreto nº 32.551/2018)
1.306,20
Progressão Horizontal de 10% (art. 43, § 1º, Lei nº 9.826/74)
130,62
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 40% (art. 132, inciso VI, Lei nº 9.826/74, regulamentado pelo Decreto nº 15.037/82)
552,48
TOTAL
1.959,30
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 021954399, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º e 8º, da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, MARGARIDA MARIA BORGES DE CARVALHO, CPF 
01787837300, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, 
carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 01169017, lotada na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/07/2002, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (art. 1º, § 2º, Lei nº 13.250/2002)
443,94
Progressão Horizontal de 30% (art. 70, § 1º, Lei nº 12.124/93)
133,18
Gratificação de Função Policial Civil de 37% (art. 78, inciso I, Lei nº 12.124/93)
164,26
Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária-GAPJ (art. 9º, inciso I, Lei nº 13.034/2000)
2.572,94
Gratificação de Atividade Judiciária-GAJ (art. 9º, inciso II Lei nº 13.034/2000)
1.544,24
Vantagem Pessoal Lei nº 11.171/86
901,23
TOTAL
5.759,79
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/04/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/05/2012, que concedeu aposentadoria à MARGA-
RIDA MARIA BORGES DE CARVALHO, matrícula nº 01169017. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
26 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
39
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº148  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2020