DOE 13/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 01714313/2020. Subcláusula 
Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, 
obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes 
assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESA E ITEM: EMPRESA REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS 
LTDA - ME; ITEM: 01; SULFATO DE MAGNÉSIO, 50% (500MG/ML), SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 10 ML. UND: AMPOLA; QUANT: 
111.180; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,30; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0335/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 21/05/2020; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 288/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ORTHO PAUHER INDÚSTRIA 
COMERCIO E DISTRIBUIÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de Materiais de órtese e prótese, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190254 - 
SESA/NUPLAC e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 210.000,00 
(duzentos e dez mil reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200054.10.302.631.230089.03.339032.10100.0. DATA DA 
ASSINATURA: 02/07/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Ana Paula Tereza da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0484/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA PRO-LIFE EQUIPAMENTOS 
MÉDICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de material permanente, sendo 49 (quarenta e nove) unidades de Monitores Multiparamétricos, pela modalidade 
de Dispensa de Licitação, em razão da urgência que o caso requer, no valor global de R$ 840.500,00 (oitocentos e quarenta mil e quinhentos reais) diante 
da situação de crise emergencial da pandemia conforme Decreto Estadual nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de 
Licitação nº 89/2020, o art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020, a Lei Estadual nº 17.194/2020, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado 
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 840.500,00 (oitocentos e quarenta mil e quinhentos reais reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 17180 – 24200084.10.305.632.10674.03.44905200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Leilane Façanha da Costa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 789/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA PIRAMIDE INFORMÁTICA E 
EQUIPAMENTOS LTDA - ME. OBJETO: Serviços de dosimetria com fornecimento de 09 (nove) dosímetros para controle de emissão de radiação, 
sendo 01 (um) padrão e 08 (oito) individuais com leituras mensais de doses relativas à radiação individual de cada funcionário. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Cotação Eletrônica 2020/08586 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 7.890,00 (sete mil oitocentos e noventa reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6139 - 4200334.10.302.631.2
0075.03.33903900.1.01.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Ligneul Cesar Alves de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 793/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA DIAGNOCEL COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de material de Laboratório(Reagentes para dosagem de drogas imunossupressoras e anti-
convulsivantes, sorologias para marcadores tumorais e de hepatites), com cessão de equipamento(s) em comodato de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Pregão Eletrônico 
n° 20191035 – SESA/ CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.550.685,50 (três milhões, quinhentos e cinquenta mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) pagos 
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6263 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.01.00.0.30, 6265 – 24200424.10.302.631.2009
4.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Péricles Mariano Macêdo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 07/2020, REFERENTE A DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO: 04044696/2020   REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2020
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde de do Estado do Ceará, 
inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo supra 
e do Parecer Jurídico nº 2037/2020, CONSIDERANDO: As informações e documentos existentes no processo, a cobrança do SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE IPU, inscrito no CNPJ: 07.530.736/0001-10, referente á prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto das 
endemias, mês de março de 2020, localizado na Rua Coronel Felix nº 1261, bairro: Centro - Ipú CE, assumindo a existência de saldo devedor por parte do 
Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 82,60 (oitenta e dois reais e sessenta centavos), a fim de evitar 
qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETÁRIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, Ce, 30 de junho de 2020.
Magda Moura de Almeida
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº148  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2020