DOE 13/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº 0958230/2017, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 3º, da Emenda Constitucional Federal, nº 47, de 05 de julho de
2005, a servidora, SÔNIA MARIA HOLANDA ALMEIDA ARAÚJO, CPF
09163093391, ocupante do cargo de MÉDICO, nível/referência 15, Grupo
Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de
20 horas semanais, matrícula nº 09492313, lotada no Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/02/2017, tendo
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$
Vencimento/Salário/Provento (Lei nº 16.206/2017, Combinado com o Decreto
nº 32.202/2017) 6.877,50 Gratificação de Tempo de Serviço – 15% Art. 43 § 1º
da LEI nº 9.826 de 14/05/1974 1.031,63 Gratificação de Risco de Vida – Art.
4º da Lei 14.238 de 10/11/2008 235,00 Gratificação de Especialização – 45%
Art. 8º, Inciso IV da Lei nº 14.238 de 10/11/2008 3.094,88 Total 11.239,01.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº093/2020-GC.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO
DE POLICIAIS MILITARES PARA
O EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DE
SUAS FUNÇÕES NAS ATIVIADES DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO –
SEAS/STDS.
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o teor dos
Processos nºs 10995522/2019, 00422068/2020 e 02481118/2020-VIPROC,
os quais solicitam as referidas designações dos policiais militares
abaixo mencionados junto à Superintendência Estadual de Atendimento
Socioeducativo, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – SEAS/
STDS, RESOLVE:
Art. 1º - Designar os policiais militares relacionados no anexo único
desta Portaria, para o exercício temporário de suas funções nas atividades da
Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo, da Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social – SEAS/STDS.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza - CE, 01 de junho de
2020.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº093/2020-GC,
DATADA DE 01/06/2020
CB PM 24663 TÉRCIO ABREU CUNHA, M.F. Nº 303.380-1-4
SD PM 26901 DANIEL MEZENTSEF DO AMARAL VIEIRA, M.F. Nº 588.184-1-0
SD PM 27646 JOSÉ MAGALHÃES DE ARAÚJO NETO, M.F. Nº 300.246-1-3
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº713/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO No 3 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMI-
DORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B
713/2017; II - CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Ceara - CNPJ/MF nº 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto
de Alencar, nº 215 - Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal
de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará - CNPJ/MF nº
07.047.251/0001- 70 - CGF nº 06.105.848-3; V - ENDEREÇO: Rua Padre
Valdevino, 150 -Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII
- OBJETO: Prorrogação de prazo e valor; IX - VALOR GLOBAL: R$
320.000,00 ( trezentos e vinte mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 14/07/2020
a 13/07/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: ratificam os termos da cláusula de
vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados;
XII - DATA: 07 de Julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo
Soares de Holanda - Comandante Geral do CBMCE e Mônica Jucá de Oliveira-
Executiva de Clientes Governo Ceará.
Mário dos Martins Coelho Bessa -OAB 15.254
ASSESSOR JURIDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°115/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente,
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade adminis-
trativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº
04060527/2020 foi iniciado em 21/05/2020, RESOLVE conceder meia diária
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), a servidora
SÔNIA MARIA DA SILVA MOREIRA, matrícula: 012.978-1-3, ocupante
do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de
serviço à cidade de Barreira- CE, no dia 16 de maio de 2020, com a finalidade
de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Otávio Augusto Coelho De Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°116/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibili-
dade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o
processo nº 03267837/2020 foi iniciado em 13/04/2020, RESOLVE conceder
meia diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três
centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), a
servidora SÔNIA MARIA DA SILVA MOREIRA, matrícula: 012.978-1-3,
ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em
objeto de serviço à cidade de Itapipoca- CE, no dia 30 de março de 2020,
com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º;
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°117/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo
nº 04017621/2020 foi iniciado em 19/05/2020, RESOLVE conceder duas
meias diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três
centavos), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), a
servidora SÔNIA MARIA DA SILVA MOREIRA, matrícula: 012.978-1-3,
ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em
objeto de serviço às cidades de Tururu-CE e Itapipoca- CE, nos dias 02 e 09
de maio de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com
o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
23 de junho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°123/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente,
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade adminis-
trativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº
03267470/2020 foi iniciado em 13/04/2020, RESOLVE conceder meia diária
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), ao servidor
IREUDO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula: 108.712-1-2, ocupante do
cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I, que viajou em objeto de
serviço a cidade de Itapipoca- CE, no dia 24 de março de 2020, com a finali-
dade de realizar exame pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º
do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº148 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2020
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