DOE 13/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°124/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planeja-
mento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 03522403/2020 foi iniciado em 24/04/2020, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), ao servidor IREUDO PEREIRA DE 
OLIVEIRA, matrícula: 108.712-1-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I, que viajou em objeto de serviço a cidade de Pentecoste- CE, 
no dia 20 de abril de 2020, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°125/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 03911809/2020 foi iniciado em 14/05/2020, RESOLVE conceder três meias diárias no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 91,98 (noventa e um reais e noventa e oito centavos), ao servidor 
IREUDO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula: 108.712-1-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço 
as cidades de Beberibe- CE e Baturité-CE, nos dias 28 de abril de 2020; 04 e 05 de maio de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo 
com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 
de junho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°137/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 02755145/2020 foi iniciado em 16/03/2020, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor ALVARO 
NEUTON DE ARAÚJO SILVA, matrícula: 300.207-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de 
Ibiapina-CE, no dia 11 de março de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 
10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°139/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planeja-
mento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 04018440/2020 foi iniciado em 19/05/2020, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor RAIMUNDO ALVES 
BEZERRA, matrícula: 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço às cidades de Jaguaruana e Tabuleiro do 
Norte-CE, no dia 10 de maio de 2020, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, 
classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°140/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 04060292/2020 foi iniciado em 21/05/2020, RESOLVE conceder duas meias diárias 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) ao 
servidor RAIMUNDO ALVES BEZERRA, matrícula: 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço à cidade 
de Morada Nova- CE, nos dias 25 e 26 de  abril de 2020, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, 
Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2020. 
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº143/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018 e Lei nº 14.112, art. 38 c/c art. 1º, de 12/05/2008, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta portaria, durante o mês de AGOSTO/2020, integrantes do Grupo Ocupacional 
Atividade de Polícia Judiciária- APJ, das carreiras previstas no caput do art. 1º desta Lei, farão jus ao auxílio-alimentação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho De Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº143/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020
Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
VALOR 
UNITÁRIO
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
ABELARDO GURGEL DE SOUSA
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
060.905-1-6
15,00
13
R$ 195,00
2
ALANE LOPES PINHEIRO
AUXILIAR DE PERÍCIA  A-I
300.189-1-5
15,00
16
R$ 240,00
3
ALBERTO BELCHIOR GADELHA SANTIAGO
PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I
093.245-1-8
15,00
21
R$ 315,00
4
ALEXANDRE SOARES DE BRITO
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.172-1-3
15,00
13
R$ 195,00
5
ALEXSANDRA TELES RAMOS
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.164-1-1
15,00
16
R$ 240,00
6
ALINE LIMA BRAÚNA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.186-1-3
15,00
21
R$ 315,00
7
ALINE NOGUEIRA DE FRANÇA
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.179-1-4
15,00
21
R$ 315,00
8
AMANDA VASCONCELOS DE QUEIROZ
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.183-1-7
15,00
12
R$ 180,00
9
ANA HELENA PONTES SAMPAIO
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.147-1-0
15,00
12
R$ 180,00
10
ANA MÁRCIA ARAÚJO MARTINS
PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I
108.707-1-2
15,00
21
R$ 315,00
41
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº148  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2020