DOMFO 13/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVI
FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2020
Nº 16.798
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 1403/2020 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o parecer da Comissão de Processo
Administrativo
Disciplinar
exarado
no
Processo
nº
P106025/2014. RESOLVE demitir de acordo com o Art. 175,
inciso III, Art. 4°, incisos I, II, IV, X e XI, Art. 168, inciso XIV e
Art. 181 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 –
Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a) HALSIA STEFANE
OLIVEIRA, matrícula nº 22943-01, ocupante do cargo de Nutri-
cionista, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, Quadro
Permanente – Parte I – Composta de Cargos do Poder Execu-
tivo, a partir de 11.10.2018. GABINETE DO PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 08 de julho de 2020. Roberto
Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 1404/2020 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o parecer da Comissão de Processo
Administrativo
Disciplinar
exarado
no
Processo
nº
P293227/2016. RESOLVE demitir de acordo com o Art. 175,
inciso III, Art. 4°, incisos I, II, IV e XI, Art. 168, incisos IX e XIV e
Art. 181 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 –
Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a) LILIAN VALENA
BONFIM PIMENTEL FROTA, matrícula nº 74624-01, ocupante
do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secre-
taria Municipal da Saúde, Quadro Permanente – Parte I –
Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir de
16.10.2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 08 de julho de 2020. Roberto Cláudio Rodrigues
Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1405/2020 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções
posteriores,
e
de
acordo
com
o
Processo
nº
P931992/2017. RESOLVE exonerar, de ofício, nos termos do
art. 40, parágrafo único, “a” da Lei nº 6.794, de 27.12.1990,
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a)
ADSON SALES DO NASCIMENTO RIOS, matrícula nº 51895-
04, ocupante do cargo de Médico PSF, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Saúde, Quadro Permanente – Parte I – Composta
de Cargos do Poder Executivo, a partir de 01.11.2019. GABI-
NETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 8 de
julho de 2020. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1411/2020 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais. RESOLVE designar, em respeito ao Estatuto Social da
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, JOÃO DE
AGUIAR PUPO, Secretário Municipal da Conservação e Servi-
ços Públicos do Município de Fortaleza, CPF nº 400.522.813-
53, para representá-lo na Assembleia Geral Especial e Assem-
bleia Geral Extraordinária que ocorrerão na data de 24 de julho
de 2020, às 10:00h e 11:00h respectivamente, na Sede da
CAGECE, na Avenida Lauro Vieira Chaves, nº 1030 - Vila
União, nesta Capital, ocasião em que poderá exercer todos os
direitos conferidos ao Prefeito do Município de Fortaleza para
deliberar sobre as pautas presentes nos instrumentos convoca-
tórios datado de 08 de julho de 2020. PAÇO DA PREFEITURA
MUNICIPAL, em 09 de julho de 2020. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO N°
3298/1985 - 27.115 - Pelo presente Contrato de Trabalho que
entre si celebram, como partes, o Município de Fortaleza, aqui
neste ato, denominado Empregador, representado pelo Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, Deputado Federal Cesar Cals Neto e
JOSÉ FLAMARION DE PAIVA, brasileiro(a), maior, portador da
CTPS Nº 057759 série 00006 denominado, Empregado, fica
certo e ajustado o que se segue estipulado nas cláusulas abai-
xo, com fundamento no art. 2°, do Decreto n° 6362/83: CLÁU-
SULA 1ª. - O(A) Empregado(a) se obriga a prestar, com zelo,
eficiência e lealdade, ao Empregador, a cujos Regulamentos se
subordinará a execução do presente contrato, serviços profis-
sionais da função de OPERÁRIO. CLÁUSULA 2ª - A) O Em-
pregador pagará ao Empregado o salário mensal de
Cr$ 333.120 (trezentos e trinta e tres mil, cento e vinte cruzei-
ros) no qual já vai incluido o repouso semanal remunerado. B)
O(A) CONTRATADO(A) deverá ministrar aulas da disciplina x x
x x x x no x x x x x no horário que ficar determinado, por mú-
tuo consentimento, percebendo remuneração pelas aulas efeti-
vamente cumpridas no valor de Cr$ x (x x) por aula, obser-
vando o disposto no art. 318, da CLT. CLÁUSULA 3ª - A carga
horária mensal será de 240/hs podendo estender-se a horas
suplementares quando as circunstâncias o exigirem no horário
que fôr estipulado por quem de direito. CLÁUSULA 4ª - Sempre
que houver necessidade imperiosa do serviço o empregado
poderá ser transferido para qualquer repartição do Município,
independentemente de majoração de salário, a menos que da
transferência resulte acréscimo de despesas com mudanças,
ou com transporte para serviço, tudo de acordo com o art. 470
da CLT. CLÁUSULA 5a - O Empregador poderá descontar do
salário do empregado o valor dos danos por ele causados em
virtude de dolo, negligência, imprudência ou imperícia, com
fundamento no disposto no § 1º. Do artigo 462 da CLT. CLÁU-
SALA 6a - O presente contrato de prazo do indeterminado,
vigorará a partir de 20.05.85 junto à o Departamento de Limpe-
za Pública da Secretaria de Serviços Urbanos do Município. E
por haverem assim ajustado, as partes contratantes firmam o
presente instrumento, em quatro vias de igual teor, na presença
de duas testemunhas, o qual será publicado no Diário Oficial
do Município. Fortaleza, em 27 de 05 de 1985. César Cals
Neto - PREFEITO MUNICIPAL. José Flamarion de Paiva -
EMPREGADO(A).
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