DOMFO 13/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
da, a composição da Comissão de Acompanhamento da Contratualização do Contrato N° 137/2019 passará a ser composta pelos 
seguintes membros: 
 
REPRESENTAÇÃO 
NOME 
CPF 
DESIGNAÇÃO 
CONTRATANTE 
Maria Elisangela Albuquerque Silva* 
589.404.563-00 
TITULAR 
CONTRATANTE 
Francisco Clayton Silva* 
620.282.513-87 
TITULAR 
CONTRATANTE 
Cristiane Mourão Carvalhedo Mesquita 
408.291.383-15 
SUPLENTE 
CONTRATANTE 
Emília Alves de Castro 
416.874.263-68 
SUPLENTE 
CONTRATADA 
Maria Denise Tomaz Diniz 
325.872.523-34 
TITULAR 
CONTRATADA 
Marta Wélida Fernandes Rodrigues Silva Lima 
913.894.023-04 
TITULAR 
CONTRATADA 
João Ernesto Vieira Cavalcante 
005.472.563-10 
SUPLENTE 
CONTRATADA 
Kátia Silva de Alencar 
691.151.763-04 
SUPLENTE 
 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, permanecendo inalteradas e vigentes as disposições contidas na 
Portaria nº 889/2019 não revogadas pelo presente texto. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 07 de julho de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 251/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº. 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de 
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P485413/2016 e no Pare-
cer/COJUR nº 670/2020; CONSIDERANDO que o Hospital 
Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima consignou o ateste 
pelos serviços prestados (fls. 03, dos respectivos autos); CON-
SIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei Federal nº 
4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do Decreto Federal nº 
93.872/1986, que autoriza o pagamento de despesas de exer-
cício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº. 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, que fixa as competências de ordenadores de 
despesas dos órgãos pertencentes à Administração Pública 
Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 12.472/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos para inscrição e execução dos 
Restos a Pagar e depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º - 
RECONHECER A DÍVIDA em favor da empresa WHITE   
MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, con-
forme débito remanescente do exercício anterior, para que se 
tenha a regularização do pagamento pela “aquisição de gases 
medicinais” fornecidos ao Hospital Infantil de Fortaleza Dra. 
Lúcia de Fátima, nos termos do Contrato nº 056/2012, no valor 
de R$ 6.497,80 (seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais e 
oitenta centavos), referente à competência de novembro de 
2016. Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por conta da 
seguinte dotação: 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de 
despesas 33.90.92, fonte 1.214.0000.00.00 – Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede 
Própria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 
09 de julho de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAUDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 322/2020 - SMS - 
PROCESSO Nº P149112/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A EMPRESA RX2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E 
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – EPP. (CNPJ: 
27.589.757/0001-19). Fundamentação: Pregão Eletrônico nº 
333/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P091528/2018, os preceitos do direito público, 
as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002. Do Objeto: 
AQUISIÇÃO DE MMH (LINHA GERAL V) PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICA-
ÇÕES CONTIDAS NO ANEXO ÚNICO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL QUE O INTEGRA PARA TODOS OS FINS, 
INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. Da Vigência e Execu-
ção: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a partir da sua 
publicação. Do Valor: R$ 187.561,92 (cento e oitenta e sete 
mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e dois centa-
vos). Da Dotação Orçamentária: 1. 25908.10.302.0123.2621. 
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mo-
ta/Barra do Ceará – HDGMBC; 2. 25910.10.302.0123.2621. 
0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de 
Moura/HDEAM – Frotinha Antonio Bezerra; 3. 25911.10.302. 
0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte 1.214. 
0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria 
José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; 4. 
25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital 
Distrital Gonzaga/José Walter – HDGMJW; 5. 25915.10.302. 
0123.2621.0008, 
elemento 
de 
despesas 
339030, 
fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Gonzaga Mota/Messejana – HDGMM; 6. 25916.10.302.0123. 
2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214. 
0000,00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmil-
son Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; 7. 
25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e 
Maternidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN. 8. 25901.10. 
301.0119.2504.0001, elemento de despesas 339030, fonte 
1.214.0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da  
Atenção Primária; 9. 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento 
de despesas 339030, fonte 1.213.0000.00.00 da Gestão e 
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde – 
Rede Própria; 10. 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede 
Própria; 11. 25901.10.304.0128.2239.0001, elemento de des-
pesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Manutenção das 
Ações das Políticas de Vigilância em Saúde – Sanitária, Ambi-
ental e Epidemiológica. Data: Fortaleza – CE, 09 de julho de 
2020.  Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Klaus Cordeiro Ximenes de 
Oliveira - RX2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E 
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – EPP.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 326/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P906773/2019 - SMS - Natureza do Ato: 
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE – SMS, E A EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍ-
MICOS FARMACÊUTICOS LTDA. (CNPJ: 44.734.671/0001-
51). Fundamentação: Pregão Eletrônico nº 212/2018-B e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993. Do Objeto: AQUI-
SIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER À DEMANDA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA 
CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONTI-
DAS NO ANEXO ÚNICO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
QUE O INTEGRA PARA TODOS OS FINS, INDEPENDENTE 
DE TRANSCRIÇÃO. Da Vigência e Execução: 12 (doze) me-
ses, improrrogável, contados a partir da sua publicação. Do 
Valor: R$ 32.327,40 (trinta e dois mil, trezentos e vinte e sete 
reais e quarenta centavos). Da Dotação Orçamentária: 
25908.10.302.0123.2621.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fonte de Recurso 1.214.0000000.00, da Ação de Manuten-