DOMFO 13/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
ção do Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará – 
HDGMBC; 25910.10.302.0123.2621.0003, Elemento de Des-
pesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, da Ação 
de Manutenção do Hospital Distrital Dr. Evandro Ayres de  
Moura - HDEAM; 25911.10.302.0123.2621.0004, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso 
de Oliveira – HDMJBO; 25913.10.302.0123.2621.0006, Ele-
mento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000. 
00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga 
Mota José Walter – HDGMJW; 25915.10.302.0123.2621.0008, 
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000. 
00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga 
Mota Messejana – HDGMM; 25916.10.302.0123.2621.0009, 
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000. 
00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson 
Barros de Oliveira – HDEBO; 25918.10.302.0124.2545.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000. 
00.00, da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. 
Zilda Arns Neumann – HMDZAN. Data: Fortaleza – CE, 07 de 
julho de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Alessandro Rotoli 
Camargo - EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS 
FARMACÊUTICOS LTDA.  
*** *** *** 
 
EXTRATO - QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2016 – SMS/FLBM - PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO Nº P140234/2020 - Natureza do 
Ato: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 
Nº 002/2016 - SMS/FLBM, QUE POSSUI COMO OBJETO A 
OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS 
ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESEN-
VOLVIDAS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – 
UPA 24 HORAS, LOCALIZADAS NOS BAIRROS VILA VELHA 
E BOM JARDIM, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A FUNDAÇÃO LEANDRO 
BEZERRA DE MENEZES - FLBM, QUALIFICADO COMO 
ORGANIZAÇÃO, SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE NO AMBITO 
DESTA MUNICIPALIDADE, INSCRITANO CNPJ/ME SOB O Nº 
06.746.713/0001-85. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto promover alterações ao Contrato de Gestão nº 002/2016 
– SMS/FLBM em razão da necessidade de replanilhamento do 
Plano Operacional vigente para readequação do Plano de 
Trabalho que o compõe no que tange a acréscimo de ações e 
quantitativos, conforme detalhado em tal documento que passa 
a fazer parte do presente aditivo para todos os fins, indepen-
dente de transcrição, juntamente com os pareceres e justificati-
vas técnicas acostados ao processo administrativo epigrafado, 
nos termos das Cláusulas abaixo. Fundamentação: O presente 
Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2016 – 
SMS/FLBM possui como fundamento o que consta de instrução 
probatória 
nos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P140234/2020, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, em especial nos termos do art. 
65, I, “b” c/c art. 65, II, “b”, a Lei Municipal nº 8.704 de 13 de 
maio de 2003 com suas alterações posteriores e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, consubs-
tanciado, ainda, pela aprovação da Comissão de Publicização 
desta Municipalidade, através da Ata nº 008/2020. Recursos 
Financeiros: Os ajustes e replanilhamentodetalhados e especi-
ficados no Plano Operacional em anexo e de que trata a Cláu-
sula Segunda do presente Termo Aditivo, repercutirá em alte-
ração à CLÁUSULA QUINTA do Contrato originário, que trata 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ajustando os valores 
dos recursos financeiros a serem repassados com o acréscimo 
de R$ 4.054.758,03 (quarto milhões, cinquenta e quarto mil, 
setecentos e cinquenta e oito reais e três centavos)aovalor 
atualmente contratado. Parágrafo Único – O montante global 
originariamente contratado de até R$ 36.632.462,16. (trinta e 
seis milhões, seiscentos e trinta e dois mil, quatrocentos e 
sessenta e dois reais e dezesseis centavos) passará, com o 
acréscimo dos valores acima registrados, para o global de até 
R$ 40.687.220,19 (quarenta milhões, seiscentos e oitenta e 
sete mil, duzentos e vinte reais e dezenove centavos), a serem 
repassada conforme cronograma de desembolso, constante no 
ANEXO IV – PROGRAMA DE TRABALHO, de acordo com a 
avaliação de desempenho, estabelecida no ANEXO II – SIS-
TEMÁTICA DE AVALIAÇÃO e ANEXO III – SISTEMÁTICA DE 
PAGAMENTO do presente Termo Aditivo, independente de 
suas transcrições. Prazo de Vigência: Permanece inalterado o 
prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 002/2016 – 
SMS/FLBM, cujo seu término dar-se-á em 03 de dezembro de 
2020, sujeitando-se os efeitos do presente termo aditivo a partir 
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em obedi-
ência aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamente 
motivado e justificado. Recursos orçamentários: Os recursos 
financeiros deste instrumento obedecerão às seguintes rubricas 
orçamentárias: • 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de 
Despesa 33.50.39, Fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de 
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde - Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001, Ele-
mento de Despesa 33.50.39, Fonte 0.1.213.0000.00.00, da 
Ação de Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especia-
lizada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.302.0123. 
2528.0001, Elemento de Despesa 33.50.39, Fonte 0.1.214. 
0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10. 
122.2020.2133.0001, Elemento de Despesa 33.50.39, Fonte 
0.1.214.0000.00.00, da Ação de Enfrentamento da Emergência 
COVID-19. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais 
condições estabelecidas no Contrato de Gestão nº 002/2016 - 
SMS/FLBM e seus respectivos Termos Aditivos. Data da assi-
natura: Fortaleza/CE, 08 de julho de 2020. Assinam: Joana 
Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL DA     
SAÚDE - SMS. Dalvaniza Carvalho Duarte – FUNDAÇÃO 
LEANDRO BEZERRA DE MENEZES - FLBM.  
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EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 093/2017 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P077680/2020 - Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO 
RESIDENCIAL Nº 093/2017 – SMS, CELEBRADO ENTRE O 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTALEZA, 
ATRAVÉS 
SECRETARIA    
MUNICIPAL DA SAÚDE E ESPÓLIO DE FRANCISCA     
CARMESINDA PEDROZA, TENDO COMO INVENTARIANETE 
MARY LANE PEDROZA, ATO REPRESENTADO POR FZ 
IMÓVEIS LTDA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorro-
gação do prazo de vigência e o reajuste do valor da locação, 
conforme previsto nas Cláusulas Segunda e Terceira do Con-
trato nº 093/2017 – SMS, todos com fundamento nos arts. 40, 
XI, 55, III, 62, § 3º I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993. Da Vigência: Em razão deste aditivo fica prorrogada a 
vigência do contrato supramencionado por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir de 01 de junho de 2020, de forma que 
seu término dar-se-á em 31 de maio de 2021, podendo ser 
prorrogado em obediência aos ditames legais, mediante termo 
aditivo devidamente motivado e justificado. Do Valor: Em razão 
do reajuste promovido com base no Índice Nacional de Preços 
ao Consumidor – INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística – IBGE, fica o contrato reajustado no percentual de 
3,312310%, de modo que o valor mensal da locação passa a 
compreender à quantia de R$ 5.258,67 (cinco mil, duzentos e 
cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos). Da Dotação 
Orçamentária: • 25901.10.302.0123.2528.0001.33.90.39.0.1. 
214.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção 
Especializada em Saúde. Da Ratificação: Ficam ratificadas e 
mantidas as demais Cláusulas e condições previstas no Con-
trato nº 093/2017 – SMS não contrárias a este instrumento. 
Data: Fortaleza – CE, 29 de maio de 2020. Assinam: Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA   
SAÚDE. Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                
GESTÃO. Francisco Freitas Cordeiro Segundo - FZ                    
IMÓVEIS LTDA. 
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EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2018 – SMS/FLBM - PRO-