DOMFO 13/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFI-
CADAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL 
E SEUS ANEXOS. LOTE 10. CONTRATANTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA - FME-I, 
inscrito no CNPJ sob o n.º 34.254.998/0001-72, situado na 
Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio 
Torres, CEP: 60.170 - 002, Fortaleza/CE, ambos representados 
por sua gestora, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, ins-
crita no CPF sob o nº 641.826.653-68. CONTRATADA: BWS 
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.079.526/0001-
09 com sede na Rua Luiz Moreira Gomes, n° 11 - Parque Jabu-
ti – Eusébio/CE, representada pela Sr. Nilo Sérgio Viana Bezer-
ra, brasileiro, engenheiro mecânico, Portador do RG nº 234171 
SSP/CE e CPF sob o n.° 013.567.983-49. CLÁUSULA – PRI-
MEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fun-
damenta-se no Artigo 55, inciso III e Artigo 58, I § 1º da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P157135/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto ALTERAR, 
com anuência da Contratada, a Cláusula Décima – Da Revisão 
dos Preços e do Reajuste do referido contrato passando à 
seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA – DA REVISÃO DE 
PREÇOS E DO REAJUSTE: 10.1. Os preços contratuais serão 
reajustados no prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de 
apresentação da documentação prevista no subitem 2.1 deste 
Edital, pela variação de índices nacionais, calculados pela 
Fundação Getúlio Vargas, e publicados na seção de Índices 
Econômicos da revista “Conjuntura Econômica”, conforme 
Índice Nacional da Construção Civil – INCC – Coluna 35, pela 
fórmula a seguir relacionada. Somente ocorrerá este reajuste 
para as parcelas que ultrapassem o período mencionado e 
caso o adimplemento da obrigação das parcelas a realizar não 
estejam atrasadas por culpa da CONTRATADA conforme cro-
nograma físico aprovado pela fiscalização da CONTRATANTE. 
 
R = V [(I – I0) / I0];  
(...) 
I0 = Índice inicial – refere-se ao índice de custos do mês cor-
respondente a data fixada para a entrega da proposta; 
I = Índice relativo a data do reajuste. 
(...) 
 
CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 02 de julhode 
2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho  
Nogueira - SECRETARIA DA SEINF E GESTORA DO FME-I. 
Sr. Nilo Sérgio Viana Bezerra - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel 
- COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 02 de 
julho de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA (SEINF) - FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA (FME-I). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 004/2019 - SEINF/SEPOG - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL, POR 
TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDA-
DES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚ-
BLICO VISANDO GARANTIR O PLENO DESENVOLVIMENTO 
DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS: FORTALECIMENTO DE 
INCLUSÃO SOCIAL E REDES DE ATENÇÃO - PROREDES, 
CIDADES COM FUTURO, E FORTALEZA CIDADE SUSTEN-
TÁVEL. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por 
meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, 
neste ato representada por sua Secretária, ANA MANUELA 
MARINHO NOGUEIRA, brasileira, solteira, engenheira civil, 
inscrita no CREA/CE sob o número 14.921D, residente e domi-
ciliada nesta Urbe. INTERVENIENTE: ASECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 
SEPOG, representada neste ato pela Gerente Célula de Con-
trole de Recursos Humanos, Gerente da Célula de Controle de 
Recursos Humanos, MARIA JANAÍNA DO NASCIMENTO 
SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG n° 1463270 e CPF 
n° 707. 369.793-87, residente e domiciliada nesta Urbe. CON-
TRATADO: MONICA ARAÚJO MAIA DE ALBUQUERQUE, 
brasileira, casada, engenheira civil, residente e domiciliada 
nesta capital, portadora do RG nº 91027008286 SSP/CE, ins-
crita no CPF sob o nº 324.698.453-00. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Edital nº 58/2019, no Contrato nº 004/2019 - SEINF/SEPOG 
e no Art. 2º da Lei Municipal Complementar nº 0158/2013 e 
suas alterações posteriores devidamente justificado nos autos 
do Processo Administrativo nº P180393/2020. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, da 
seguinte forma: PARÁGRAFO ÚNICO: O prazo de vigência do 
Contrato fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, com 
termino previsto para o dia11 de setembro de 2021. CLÁUSU-
LA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - SE-
CRETÁRIA DA SEINF. Mônica Araújo Maia de Albuquerque 
– CONTRATADA. Maria Janaina do Nascimento Silva – 
INTERVINIENTE. Bruna Cardoso e Enaile Sousa lima de   
Castro – TESTEMUNHA.  VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO. Fortaleza, 09 de julho 
de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 18/2019 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 001/2019 
- OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DA SEGUNDA ETAPA DO 
CORREDOR DE TRANSPORTES DA AV. ALBERTO CRA-
VEIRO E DO VIADUTO SOBRE A BR 116 EM FORTALEZA- 
CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS 
NO EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRATANTE: O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, 
por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha 
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, neste 
ato representada por sua Secretária Engª ANA MANUELA 
MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: 
CONSÓRCIO CORAL/LUMALI com sede à Rua Alto Santo, nº 
102, Fátima, CEP 60.055-265, Fortaleza/CE, constituído pelas 
empresas, CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALEN-
CAR LTDA, sendo esta líder do consórcio, com sede à Av. 
Senador Virgílio Távora, no 1701, sala 408, Aldeota, CEP: 
60.170-251, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.195. 
191/0001-33, neste ato, representada por sua Sócia Adminis-
tradora, SANDRA MARIA PROENÇA ALENCAR, brasileira, 
portadora do RG nº 586133 SSP /CE, inscrita no CPF /MF sob 
o nº 118.065.083-20, residente e domiciliada nesta capital e 
LUMALI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
13.723.660/0001-42, com sede à Av. Dom Luís, nº 300, Sala 
912, bairro Aldeota, CEP: 60160-196, Fortaleza/CE, represen-
tada por seu Administrador não Sócio, CRISTIANO QUEIROZ 
DE GUSMÃO, brasileiro, casado, portador do RG nº. 
02844858691 DETRAN/CE, CPF nº 001.418.474-.50, residente 
e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
artigo 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo P170907/2020. CLÁUSULA - 
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto promover alterações por replanilhamento, provocando 
um impacto financeiro de R$ 1.177.938,88 (um milhão cento e 
setenta e sete mil novecentos e trinta e oito reais e oitenta e 
oito centavos), representando o percentual de 5,90% (cinco 
vírgula noventa por cento), do valor inicial do Contrato, pas-
sando 
assim 
o contrato 
para 
um 
valor 
previsto 
de                   
R$ 24.529.777,86 (vinte e quatro milhões quinhentos e vinte e 
nove mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e seis cen-