DOMFO 13/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
tavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 09 de 
julho de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho 
Nogueira – CONTRATANTE. Sandra Maria Proença Alencar 
e Cristiano Queiroz de Gusmão – REPRESENTANTES DO 
CONSÓRCIO. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO. Fortaleza, 09 de julho de 2020. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.  
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 07/2019 – FMS - PE Nº 162/2019 - ARP Nº 
284/2019 - OBJETO CONTRATUAL: SERVIÇOS DE MANU-
TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS PRÉDIOS E 
EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DE 
ATENÇÃO PRIMARIA E SECUNDARIA CONSIDERANDO O 
MENOR PREÇO EM FUNÇAO DO PERCENTUAL DE DES-
CONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS E CUSTOS DA 
CONSTRUÇAO CIVIL DO SINAPI E DA SEINFRA - TABELAS 
SINTÉTICAS COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI 
DE 25,92% (VINTE E CINCO VIRGULA NOVENTA E DOIS 
POR CENTO), CONFORME CONDIÇOES ESPECIFICADAS 
NO EDITAL. LOTE 01. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚ-
DE/INFRAESTRUTURA - FMS-I com sede na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.885.197/0014-69, neste ato representado por sua GESTO-
RA, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no   
CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI- ME, com sede na Rua Desembargador José Gil de 
Carvalho, nº 162, sala OS, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP 
60.822-270, telefone: (85) 99695.5666, e-mail: carlosmaia-
phd@gmail.com, inscrita no CNPJ n.º 06.960.687/0001-93, 
representada neste ato pelo Sr. Carlos Regis Santiago Maia, 
brasileiro, solteiro, empresa o, RG nº 197580490 SSPCE, ins-
crito no CPF nº 484.814.163-04, residente e domiciliado nesta 
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, II, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Processo 
Administrativo nº P167765/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: Alteram-se os prazos de execução e de vigência do 
Contrato, nos seguintes termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: 
Prorroga-se o prazo de execução por 12 (doze) meses, com 
início aos 28 de agosto 2020 e término aos 28 de agosto de 
2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de vi-
gência por 15 (quinze) meses, com início aos 10 de julho de 
2020 e término aos 10 de outubro de 2021. PARÁGRAFO 
TERCEIRO: Renova-se o valor contratual no montante de     
R$ 5.975.000,00 (cinco milhões, novecentos e setenta e cinco 
mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 09 de 
julho de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela   
Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS-I. Sr. José Railton 
Teixeira Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 09 de julho de 
2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO 
FMS-I. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 12/2019 - TOMADA DE PREÇO Nº 008/2018 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO E-
QUIPAMENTO CULTURAL OSÓRIO DE PAIVA, LOCALIZADO 
NO BAIRRO CANINDEZINHO, NO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA - CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno através da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada 
sua Secretária, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscri-
ta no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: AMP ENGENHARIA EIRELI, 
inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-74 com sede na cidade 
de Fortaleza na Rua Caririaçu, no 504, Bairro Jacarecanga, 
representada pelo Diretor VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, 
inscrito no CPF sob o nº 228.780.253-34, residente e domicilia-
do nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 
1º, incisos I e II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P159215/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente aditivo tem por objeto promover a prorrogação dos pra-
zos de vigência e de execução do Contrato, da seguinte forma: 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência fica prorrogado 
pelo período de 04 (quatro) meses, com termino previsto para o 
dia 07 de fevereiro de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: O pra-
zo de execução fica prorrogado pelo período de 04 (quatro) 
meses, com termino previsto para o dia 12 de novembro de 
2020. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 03 de 
julho de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Mari-
nho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Valmir Mendes de 
Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Car-
doso e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 03 de julho de 2020 Engª Ana   
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF – CONTRATANTE. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 24/2019 - CONCORRÊNCIAS PÚBLICA Nº 
009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL - 
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE - LOTE 05. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada 
na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscri-
ta no CREA/CE nº 14.9210, residente e domiciliada nesta capi-
tal. CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, 
com sede na Rua Mogno, nº 31 Loteamento Vila Verde, Bairro: 
Cajazeiras, 
Fortaleza/CE, 
CEP: 
60.864-505, 
Telefone: 
(85)3289-1688, inscrita no CNPJ nº 17.663.454/0001-45, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. GUSTAVO LUZ DE PAIVA, brasileiro, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 815.622.503-10, residente e domiciliado 
nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 57, I c/c § 
1º, I e II da Lei Federal nº 8.666/93, estando devidamente justi-
ficado no Processo Administrativo nº P154126/2020. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente aditivo tem por obje-
to a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 24/2019. 
PARÁGRAFO ÚNICO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo 
período de 60 (sessenta) dias, com o término previsto para o 
dia 09 de setembro de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condi-
ções estabelecidas no Contrato. DATA DA ASSINATURA: 10 
de junho de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Gustavo Luz 
de Paiva - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna 
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENA-
DOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 10 de junho de 2020. 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - 
SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 105/2019-SEINF - TOMADA DE PREÇOS Nº 
011/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE REFORMA DO GINÁSIO AÉCIO DE BORBA, BAIRRO