DOMFO 13/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 31

BENFICA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada por sua Secretária Engª ANA
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inserira no
CREA/CE nº 14.9210, residente e domiciliada nesta Capital.
CONTRATADA: CONSTRUTORA FLORIDA E SERVIÇOS
LTDA - ME, com sede na Travessa Santa Isabet nº 73, Bairro
Presidente Kennedy, Fortaleza-CE, CEP: 60.356-040, Fone:
(85) 3091-3545/ (85) 3091-3545, inscrita no CPF/CNPJ sob o
nº 86.870.623/0001- 30, doravante denominada CONTRATA-
DA, representada neste ato pelo Sr. RICARDO SERGIO
BARBOSA SÁ, brasileiro, casado, portador da Carteira de
Identidade nº 98002354595 SSP /CE, e do CPF nº
433.940.603-10, residente e domiciliada nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÂO LEGAL: O presente
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, incisos I e II da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores devida-
mente justificado nos autos do Processo Administrativo nº
P161781/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente aditivo tem por objeto promover a prorrogação dos pra-
zos de vigência e de execução do Contrato, da seguinte forma:
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência fica prorrogado
pelo período de 03 (três) meses, com termino previsto para o
dia 13 de dezembro de 2020. PARÁGRAFO SEGUNDO: O
prazo de execução fica prorrogado pelo período de 03 (três)
meses, com termino previsto para o dia 13 de outubro de 2020.
CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de
2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Ricardo Sergio
Barbosa Sá - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile
Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS.
VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENA-
DOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 01 de julho de 2020.
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D -
SECRETÁRIA DA SEINF.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

ERRATA - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso
de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar Muni-
cipal n° 053/2007, de 28/12/2007 e com base legal no Artigo 3º
da Instrução Normativa Nº 001/2016, de 22 de abril de 2016
dispõe o seguinte: No extrato da Portaria nº 08/2020-SECEL,
publicado no Diário Oficial do Município do dia 16/04/2020,
páginas 15, Reconhecimento de dívida em favor do Fortaleza
Esporte Clube, ONDE SE LÊ: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: “A
despesa correrá por conta da seguinte dotação orçamentária
vigente da SECEL: Classificação Orçamentária 27.812.0003.
1008.0001; Elemento de Despesa: 335041; Fonte de Recurso:
1.001.0000.00.01. LEIA-SE: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: “A
despesas correrá por conta da seguinte dotação orçamentária
vigente da SECEL: Projeto Atividade: 27.812.0003.1008.0001,
Elemento de Despesa: 335092, Fonte de Recurso: 0.1.001.
0000.00.01. Fortaleza, 09 de julho de 2020. Francisco
Arquimedes Rodrigues Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO ESPORTE E LAZER - SECEL - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORTALEZA.

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, estabelecida nesta capital, na
Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, neste ato representada por seu
Secretário Executivo, Sr. ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº
623.594.793-34, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado Contratante, na qualidade de Órgão Gestor, por
meio do FUNDO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-FMDE, torna público a realização de contrato de
fomento que entre si celebram a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – SDE e a PESSOA FÍSICA con-
tratada, situada nesta Capital, relacionadas abaixo:
Nº. CONTRATO
NOME
CPF
ENDEREÇO
Nº
BAIRRO
DATA
437
NEILA MARIA GOMES DA SILVA
01457976358
RUA. VICENTE FERRETE
504
Canindezinho
07.07.2020

OBJETO:
Abertura de processo de credenciamento junto à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – SDE,
para fins de concessão de condição especial de incentivo, destinado ao custeio da produção de máscaras de
tecido por costureiros(as) (pessoa física), microempreendedores individuais - MEIs e Microempresas - MEs de
confecção, com residência ou sede na cidade de fortaleza, a serem distribuídas para uso pela população em
situação de vulnerabilidade social e econômica e entre os servidores públicos das áreas administrativas dos
órgãos, com fins à contenção do contágio através do COVID – 19.
FUNDAMENTAÇÃO:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Chamamento público nº 003/2020 e seus anexos, o que
consta nos autos do processo administrativo P124961/2020, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
8.666/1993, e suas alterações, e, ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
PRAZO:
O prazo de vigência deste contrato é de 02 (dois) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.
VALOR:
O valor contratual aplicado a cada Contratado importa na quantia de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais),
respeitando a periodicidade do contrato nos termos da licitação vigente.
DOTAÇÃO:
26.901.11.333.0026.1173.0002.459066.0.1001.00000001.
VISTO:
José Inácio Baima Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – SDE/PMF – OAB/CE Nº 35.898.
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 55/2019, que entre si celebram o Município
de Fortaleza, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico-SDE, e a empresa, STARC AR-CONDICIONADO E
REFRIGERAÇÃO LTDA-ME, CNPJ nº 12.329.660/0001-08, para o fim que nele se declara. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente
termo aditivo a prorrogação do prazo do Contrato 55/2019, referente a contratação de empresa para prestação de serviços de manu-
tenção corretiva e preventiva com fornecimento de material, instalação e desinstalação, incluindo todas as peças sem ônus para con-
tratante em aparelhos de ar condicionado tipo janeleiro, tipo splin Hi-wall, Split piso teto, Split cassete, multisplit, para atender as ne-
cessidades dos órgãos e entidades do município de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia seguinte ao
término do Contrato Original. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93, com suas alterações. 4. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas