DOMFO 13/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
ção do serviço. DA DATA DE ASSINATURA: 06 de julho de 
2020. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - SE-
CRETÁRIA – CONTRATANTE. Carlos Regis Santiago Maia - 
PHD CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI - CONTRATADA. 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
1. EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 
027/2019. 
PROCESSO 
ADMININSTRATIVO 
Nº. 
P172025/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
este aditivo no art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com 
suas alterações posteriores, no Contrato n° 027/2019, e na 
Justificativa Técnica apresentada pelo Setor de Compras da 
SER I. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, atra-
vés da SECRETARIA REGIONAL I, representada por seu Se-
cretário, Francisco Rennys Aguiar Frota – e a empresa DIS-
TRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AÇO LTDA.   
OBJETO: O presente aditivo tem por intuito a renovação do 
prazo de vigência do Contrato nº 027/2019, que possui como 
objeto a seleção de empresa especializada para confecção e 
montagem de equipamentos urbanos em estrutura metálica, 
para atender as necessidades da SER I. 2. PRAZO: Fica pror-
rogado, pelo prazo de 06 (seis) meses a vigência do Contrato 
nº 027/2019. 3. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas do Contrato. FORO: FORTALEZA - CE. DATA DA 
ASSINATURA: 7 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco 
Rennys Aguiar Frota – SECRETÁRIO DA SER I e Pedro 
Henrique Caminha de Oliveira - REPRESENTANTE DA  
EMPRESA DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM 
AÇO LTDA. VISTO: Paulo Sérgio Lima Vasconcelos –                 
COORDENADOR JURÍDICO – SER I. 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 04/2020 – CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por 
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V – SR V, inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 
01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos 
– 2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, com 
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, neste ato repre-
sentado por seu Secretário Executivo, Abner Monteiro Nunes 
Cordeiro, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas 
(CPF) sob o nº 350.898.572-53, residente e domiciliado nesta 
capital. CONTRATADA: FABRÍCIO MATTOS FAÇANHA EPP, 
inscrita no CNPJ n° 09.420.147/0001-05, sediada à Rua Júlio 
Jorge Vieira, nº 598, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-
575, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Sr. Fabrício 
Mattos Façanha, inscrito no CPF nº 003.524.573-50, brasileiro, 
solteiro, residente e domiciliado nesta Capital. OBJETO: Con-
tratação da Empresa FABRÍCIO MATTOS FAÇANHA EPP, 
constituindo objeto deste contrato aquisição de açúcar e café, 
para atender às necessidades da Secretaria Regional V – SR 
V, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no anexo A – termo de referência do edital. DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato corre-
rão à conta de dotações consignadas ao Projeto Atividade 
Código 04.122.0001.2016.0044, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento da 
CONTRATANTE. VALOR: R$ 24.960,00 (Vinte quatro mil, 
novecentos e sessenta reais), correspondente ao quantitativo 
desta Secretaria Regional V, sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 421/2019 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P744696/2019, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Este contrato terá prazo de vi-
gência e execução de 12 (doze) meses contados a partir da 
sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos da legisla-
ção vigente. FORO: Fortaleza-Ceará. SIGNATÁRIOS: Abner 
Monteiro Nunes Cordeiro – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
REGIONAL V. Sr. Fabrício Mattos Façanha – REPRESEN-
TANTE LEGAL DA EMPRESA FABRÍCIO MATTOS FAÇA-
NHA EPP. DATA: 29 de maio de 2020. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 47/2019-SR-V, QUE FAZEM ENTRE SI, O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SE-
CRETARIA REGIONAL V - SR V E A EMPRESA STARC AR 
CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, PARA OS FINS 
QUE NELE INDICAM. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, através da SECRETARIA REGIONAL V – SR V, 
situada na Avenida Augusto dos Anjos – 2466 – Bonsucesso – 
Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, inscrita no Cadastro Nacional 
da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.778.925/0001-20, neste 
ato representado por seu Secretário Executivo, Senhor Abner 
Monteiro Nunes Cordeiro, brasileiro, inscrito no Cadastro de 
Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 350.898.572-53, residente e 
domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: STARC AR CON-
DICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no Cadastro 
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 12.329.660/0001-
08, com sede na Rua Graça Aranha– 1291 – Álvaro Weyne – 
Fortaleza/CE – CEP: 60.336-350, representada neste ato pelo 
Senhor Robério Silva Holanda, brasileiro, solteiro, empresário, 
inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 
005.676.083-36, residente e domiciliado nesta Capital. RE-
SOLVEM: Celebrar o presente Termo Aditivo, na forma do 
disposto nas cláusulas seguintes: DO OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigên-
cia do Contrato nº 47/2019-SR-V. DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo nas disposições 
contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, II, com suas 
alterações posteriores e, em especial, na Justificativa Técnica 
apresentada. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo 
de vigência do Contrato nº 47/2019-SR-V, por mais 06 (seis) 
meses, contados a partir de 13.07.2020 com término em 
13.01.2021 - Processo Administrativo nº P149085020. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pelo pagamento devido em 
razão do serviço responderá a seguinte dotação orçamentária: 
Projeto/Atividade Código 04.122.0001.2016.0044, Elemento de 
Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01. DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato Administrativo n° 01/2019-SR-V, não 
alcançadas pelo presente termo. Para firmeza e validade do 
que foi estipulado, firmam o presente instrumento, em 03 (três) 
vias de igual teor e forma, perante duas testemunhas que o 
assinam, depois de lido e achado conforme. Fortaleza, 08 de 
julho de 2020. SIGNATÁRIOS: Abner Monteiro Nunes     
Cordeiro – CONTRATANTE. Robério Silva Holanda - CON-
TRATADO.  
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 1º ADITIVO 
ao Contrato nº 008/2019, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, através 
da SECRETARIA REGIONAL VI, estabelecida nesta Capital na 
Rua Padre Pedro de Alencar, nº 789, bairro Messejana, inscrita 
no CNPJ sob o nº 01.797.492/0001-50, doravante denominada 
CONTRATANTE, e a empresa CONSTRUTORA CETRO   
LTDA., inscrita no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, com sede na 
cidade de Fortaleza - CE, na Av. Engenheiro Santana Jr., 394, 
Vicente Pinzon, representada por seu sócio, Sr. RONALD 
CAMPOS OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 
619.521.253-91, residente e domiciliado nesta capital, doravan-
te denominada CONTRATADA. O Contrato firmado entre as 
partes acima mencionadas tem como objeto a CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTUROS E 
EVENTUAIS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA E REFORMA DAS PRAÇAS, PARQUES E LO-
GRADOUROS PÚBLICOS COM O FORNECIMENTO DE MA-
TERIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, QUANDO NECESSÁRIAS,