DOMFO 13/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
e seis reais e dezesseis centavos) referente ao mês de março 
de 2020, conforme cálculo pro rata. Paridade NÃO. 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
 
 
180 
1.210,88 
107 
Anuenio 
 
30 
 
 
363,26 
095 
Vantagem 
Pessoal 
Autonoma 
 
 
 
 
 
3.114,61 
300 
Dif. ajuste PCCS 
 
 
 
 
14,86 
302 
DAP Complementar VB 
 
 
 
 
115,95 
061 
GEAD 
 
10 
 
 
121,09 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
4.940,25 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 01 de julho de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:   
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00111/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P153938/2020, RE-
SOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a JOÃO 
BATISTA SOARES FERREIRA, CPF 059.935.633-20, esposo 
e dependente da segurada falecida deste instituto, a Sra. 
FRANÇUI PEREIRA FERREIRA, CPF 389.148.753-34, Matrí-
cula 31967.01, cargo de Auxiliar Administrativo, B1/023, lotado 
na Superintendência Municipal de Obras e Viação - SUMOV, a 
partir de 02.06.2020, com fundamento art. 40 da Constituição 
Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu 
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c 
o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei 
nº 6901/91. Art. 35 da Lei nº 9277/07. Art. 2º Decreto nº 
13774/2016, 23.03.2016. A pensão do viúvo orçou em           
R$ 1.501,09 (Hum mil, quinhentos e um reais e nove centavos) 
mensais. Devendo ser pago R$ 1.400,84 (Hum mil, quatrocen-
tos reais e oitenta e quatro centavos) referente ao mês de  
junho de 2020, conforme cálculo pró-rata. Paridade NÃO.  
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
100 
Vencimento 
 
50 
 
 
583,43 
107 
Anuênio 
 
5 
 
 
58,34 
300 
Dif. Ajuste PCCS 
 
 
 
 
462,14 
223 
Vantagem Pessoal 
 
 
 
 
397,18 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.501,09 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 06 de julho de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:   
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
PORTARIA Nº 0155/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação, a partir de 01.04.2019, no 
percentual de 10% (dez por cento), sobre vencimento base 
do(a) servidor(a), EMANUELLE BARROS DE SOUSA, matricu-
la n° 116479-01, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, conforme 
Processo Administrativo n° P617998/2019. Cientifique-se, pu-
blique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 07 de julho de 
2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO N° 
223/1982 - Pelo presente Contrato de Trabalho que entre si 
celebram, como partes, o Instituto Dr. José Frota, aqui neste 
ato, denominado Empregador, representado pelo llmo. Sr. 
Presidente Dr. Antonio de Oliveira e FRANCISCO JUCELIO 
LIMA, brasileiro(a) maior, portador da CTPS N° 049582 série 
00006 denominado, Empregado, fica certo e ajustado o que se 
segue estipulado nas cláusulas abaixo, com fundamento. 
CLÁUSULA 1ª - O(A) Empregado(a) se obriga a prestar, com 
zelo, eficiência e lealdade, ao Empregador, a cujos Regula-
mentos se subordinará a execução do presente contrato, servi-
ços profissionais da função de Servente BZ-2 Parangaba. 
CLÁUSULA 2ª - A) O Empregador pagará ao Empregado, o 
salário mensal de Cr$ 20.619,00 (vinte mil, seissentos e deze-
nove cruzeiros) no qual já foi incluido o repouso semanal remu-
nerado. CLÁUSULA 3ª - A carga horária mensal será de 240 
podendo estender-se a horas suplementares quando as cir-
cunstâncias o exigirem no horário que fôr estipulado por quem 
de direito. CLÁUSULA 4ª - Sempre que houver necessidade 
imperiosa do serviço o empregado poderá ser transferido para 
qualquer repartição do município, independentemente de majo-
ração de salário, a menos que da transferência resulte acrés-
cimo de despesas com mudanças, ou com transporte para 
serviço, tudo de acordo com o art. 470 da CLT. CLÁUSULA 5ª - 
O Empregador poderá descontar do salário do empregado o 
valor dos danos por ele causados em virtude de dolo, negligên-
cia, imprudência ou imperícia, com fundamento no disposto no 
§ 1º do artigo 462 da CLT. CLÁUSULA 6ª - O presente contrato 
de prazo Indeterminado, vigorará a partir de 04.11.82. E por 
haverem assim ajustado, as partes contratantes firmam o pre-
sente instrumento, em duas vias de igual teor, na presença de 
duas testemunhas. Fortaleza, em 04 de novembro de 1982. Dr. 
Antonio de Oliveira - PRESIDENTE. Francisco Jucelio Lima 
- EMPREGADO(A). 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 192/2020, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/2020 DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 130/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão 
Eletrônico nº 130/2019 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo 
Administrativo nº P259509/2018. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa DRÄGER INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Aquisição de EQUIPA-
MENTO MÉDICO HOSPITALAR (MONITOR DE TRANSPOR-
TE), para o Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global:            
R$ 89.000,00 (Oitenta e nove mil reais), sem reajustes, con-
forme art. 65 da Lei 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses, im-
prorrogáveis. Crédito Orçamentário: A despesa decorrente 
desta contratação correrá à conta de dotações consignadas ao 
Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.1648.0001, Elemento de 
Despesa 4.4.90.52, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 
1.215.0000.00.00, 
1.220.0000.01.00, 
1.220.0000.02.00 
e 
1.920.0000.00.02, do orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. 
Data da assinatura: 22/06/2020. Signatários: Dra. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Dayane 
Andréia de Souza Cruz e Rogério Valente Belholt - REPRE-
SENTANTES DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim 
Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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