DOMFO 13/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
Magalhães, no Parque Manibura, conhecida como Praça do Iprede, na 
forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto 
de Indicação Nº 0488/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Indica o Poder Execu-
tivo Municipal a instalar uma estação de bicicletas compartilhadas do Siste-
ma Bicicletar no entorno da Praça Antônio Ferreira Magalhães, conhecida 
como Praça do Iprede, localizada na Rua Lídia Brígido, no Parque Manibu-
ra, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0489/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Indica ao 
Poder Executivo Municipal a instalação de um sistema público de conexão 
de internet (wifi) gratuito na Praça Antônio Ferreira Magalhães, no Parque 
Manibura, conhecida como Praça do Iprede, na forma que indica”. “À CO-
MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0490/19, 
do Sr. Frota Cavalcante, que: “Autoriza o Poder Executivo a construir uma 
Praça na Rua Trinta, no Conjunto João Paulo II”.  “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0491/19, da Sra. 
Marília do Posto, que: “Dispõe sobre a instalação de brinquedos adequados 
ao uso de crianças com deficiência em estabelecimentos de ensino, par-
ques, clubes, áreas de lazer públicos ou privados no Município de Fortaleza 
e dá outras providências”.  “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0492/19, do Sr. Evaldo Costa, que: “Dispõe sobre a 
inclusão do médico ebiatra nas ações e nos serviços de saúde prestados 
aos adolescentes, no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde, na forma 
que indica”.  “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de 
Indicação Nº 0493/19, do Sr. Frota Cavalcante, que: “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a instalar uma estação de bicicletas compartilhadas na 
Praça do Polar, situada na Avenida Tenente Eliezer Costa, Bairro Vila Velha, 
na forma que indica”.  “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0494/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Indica a afixa-
ção de placas com mensagens motivacionais de valorização da vida e 
prevenção ao suicídio no viaduto de Antônio Bezerra, no cruzamento das 
Avenidas Mister Hull e Perimetral, no Município de Fortaleza, na forma que 
indica”.  “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indi-
cação Nº 0495/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Indica a afixação de placas 
com mensagens motivacionais de valorização da vida e prevenção ao 
suicídio no Viaduto do Aeroporto – Ce 501, Serrinha Município de Fortaleza, 
na forma que indica”.  “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0496/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Indica a afixa-
ção de placas com mensagens motivacionais de valorização da vida e 
prevenção ao suicídio na Ponte José Martins Rodrigues sobre o Rio Ceará, 
Barra do Ceará, Município de Fortaleza, na forma que indica”.  “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0497/19, 
do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Indica a criação da Lei Amparo PraVida, que 
dispõe sobre a construção ou instalação de proteção lateral na Ponte José 
Martins Rodrigues sobre o Rio Ceará, Barra do Ceará, na forma que indica”.  
“À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 
0498/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Indica a criação da Lei Amparo PraVi-
da, que dispõe sobre a construção ou instalação de proteção lateral no 
Viaduto do Antônio Bezerra, no cruzamento das Ruas Mister Hull e Perime-
tral, no Município de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0499/19, do Sr. Jorge 
Pinheiro, que: “Indica a criação da Lei Amparo PraVida, que dispõe sobre a 
construção ou instalação de proteção lateral no Viaduto do Aeroporto – Ce 
501, Serrinha, Município de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0500/19, do Sr. 
Jorge Pinheiro, que: “Indica a criação do Programa de Incentivo ao Para-
desporto no Município de Fortaleza”.  “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0501/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que: 
“Indica a implantação do Projeto Samuzinho na Rede Municipal de Educa-
ção”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR-
TICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação 
Nº 0502/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Dispõe sobre a Campanha Munici-
pal de Prevenção e Conscientização Sobre o Transtorno de Ansiedade, a 
ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro, e dá 
outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0503/19, do Sr. Benigno Júnior, que: “Dispõe sobre 
a requalificação do binário entre as Avenidas Alberto Magno e Professor 
Gomes de Matos, Bairro Montese, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0504/19, do Sr. Frota 
Cavalcante, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar uma 
estação de bicicletas compartilhadas em frente ao Cometa Supermercados, 
situado na Avenida Mozart Pinheiro de Lucena, Bairro Vila Velha, na forma 
que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Redação Final 
do Projeto de Lei Nº 0250/19. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Proje-
to de Lei Nº 0445/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0066/19. “À ORDEM DO 
DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0451/19 – Mensagem Prefeitoral 
Nº 0067/19. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 
0452/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0068/19. “À ORDEM DO DIA”. Redação 
Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0033/19. “À ORDEM DO DIA”. 
Redação Final do Projeto de Lei Complementar Nº 0030/19. “À ORDEM DO 
DIA”. Projeto de Lei Nº 0428/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0064/19, acom-
panhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 
0457/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0076/19, acompanhado do respectivo 
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Complementar Nº 0038/19 – 
Mensagem Prefeitoral Nº 0071/19, acompanhado do respectivo Parecer. “À 
ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Complementar Nº 0039/19 – Mensagem 
Prefeitoral Nº 0072/19, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO 
DIA”. Projeto de Lei Complementar Nº 0040/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0073/19, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto 
de Lei Complementar Nº 0041/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0074/19, 
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei 
Complementar Nº 0042/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0075/19, acompa-
nhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Comple-
mentar Nº 0043/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0070/19, acompanhado do 
respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0480/18, 
do Sr. Dummar Ribeiro, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM 
DO DIA”. Projeto de Lei Complementar Nº 0032/19, do Sr. Didi Mangueira, 
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei 
Complementar Nº 0035/19, do Sr. Benigno Júnior, acompanhado do respec-
tivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Requerimentos Nºs: 6906, 6907, 6908, 
6009, 6910, 6911, 6912, 6913, 6914, 6915, 6916, 6917, 6918, 6919, 6920, 
6921, 6922, 6923, 6924, 6925, 6926, 6928, 7012, 7014, 7015, 7016, 7017, 
7018, 7019, 7020, 7021, 7132, 7133, 7134, 7135, 7136, 7137, 7138, 7139, 
7140, 7145, 7146, 7148, 7149, 7150, 7151, 7152, 7153, 7154, 7155, 7157, 
7158, 7159, 7160, 7161, 7162, 7163, 7164, 7165, 7166, 7167, 7168, 7169, 
7170, 7171, 7195, 7202, 7203, 7204, 7205, 7206, 7207, 7108, 7209, 7210, 
7211, 7212, 7213, 7214, 7215, 7218, 7223, 7224, 7225, 7226, 7227, 7228, 
7229, 7298, 7300, 7333, 7334, 7335, 7336, 7339, 7340, 7341, 7342, 7343, 
7344, 7345, 7346, 7347, 7348, 7349, 7350, 7351, 7352, 7353, 7354, 7355, 
7356, 7357, 7358, 7359, 7361, 7362, 7363, 7364, 7365 e 7366/19. “À OR-
DEM DO DIA”. O Sr. Ronivaldo Maia, Com a Palavra, tece comentários 
sobre a 11ª Festa da Vida, ocorrida domingo próximo passado na Praça da 
Igreja de Fátima, enaltecendo a participação de várias congregações religi-
osas e movimento sociais, justificando suas colocações. O Sr. John Montei-
ro, Com a Palavra, tece elogios sobre o brilhante trabalho realizado pelo 
Secretário Régis Tavares, frente à URBFOR, dizendo das razões das suas 
colocações. O Sr. Paulo Martins, Com a Palavra, acosta-se às colocações 
do Vereador Jonh Monteiro, justificando sua afirmativa. O Sr. Presidente 
informa que a apreciação dos Regimes de Urgência serão realizados após a 
votação das demais Matérias. A Sra. Bá passa a Secretaria para o Sr. Idal-
mir Feitosa. CHAMADA PARA ORDEM DO DIA: Presentes os Senhores 
Vereadores: Adail Júnior, Ana Aracapé, Antônio Henrique, Benigno Júnior, 
Bá, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi 
Mangueira, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, 
Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme 
Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro, 
José Freire, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel 
Lins, Márcio Cruz, Paulo Martins, Plácido Filho, Professor Eloi, Raimundo 
Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia, Ruthmar Xavier e Zier Férrer, ao todo 
trinta e oito. Ausentes os Senhores Vereadores: Dr. Eron Moreira, Julierme 
Sena, Marcelo Lemos, Odécio Carneiro e Sargento Reginauro, ao todo 
cinco. ORDEM DO DIA - A MESA ANUNCIA: Discussão Única do Projeto de