DOE 14/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Nº
NOME
MATRÍCULA
A PARTIR DE
42.
Wládia Nogueira Lima Guilherme
300293-8-0
Data de circulação no DOE
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DECRETO N°33.673,de 14 de julho de 2020.
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH
PARA A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas nos incisos IV e VI, do art. 88, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de suprir carência de Auxiliar de Administração na Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA; CONSIDERANDO
o art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e posteriores alterações; CONSIDERANDO o Parecer nº 0685/2012, da Procuradoria Geral do Estado, constante no Processo
Administrativo nº 0406850/2018;DECRETA:
Art. 1° Fica redistribuída a função de Auxiliar de Administração, exercida pelo servidor JOSÉ RONALDO DE ARAÚJO CASTRO, referência 21,
matrícula n° 38229-1-5, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH, para a Superintendência de Obras
Hidráulicas - SOHIDRA, nos termos do Parecer nº 0685/2012 - PGE.
Parágrafo Único. A função, ora redistribuída, passa a integrar o quadro de pessoal da Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, na mesma
referência e grupo ocupacional.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor a partir do dia primeiro do mês subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Estado.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
*** *** ***
DECRETO Nº33.674, de 14 de julho de 2020.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE DESPESAS RELATIVAS ÀS OBRAS PÚBLICAS DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no disposto no Art.88, IV e VI, da Constituição
Estadual, CONSIDERANDO a Gratificação por Encargo de Gestão Operacional de Obras – GEOB concedida pela Lei Nº 17.158, de 27 de dezembro de
2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 30/12/2019, DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Encargos de Gestão Operacional de Obras – GEOB, na forma dos parágrafos § 1º e § 2º, do Art. 1ª da
Lei nº 17.158, de 27 de dezembro de 2019, no prazo vinculado ao exercício do cargo de provimento em comissão e no seu valor atualizado, aos servidores
abaixo indicados:
NOME
ÓRGÃO SOLICITANTE
MATRÍCULA
A PARTIR DE
FRANCISCO CLAUDIO GOMES SAMPAIO
SOP - GEPRA
300.012-3.0
02/01/2020
SOP - GEFRA
SOP - GEFOE
NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
SOP – FOR
300.018-9.3
02/01/2020
SOP – ARB
ANDRÉ BARROSO MONTENEGRO
SOP - ITC
300.015-9.1
02/01/2020
JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO
SOP - LNO
010.120-1.0
02/01/2020
JOÃO BATISTA DE SOUZA JÚNIOR
SOP - SQT
300.017-9.6
02/01/2020
PAULO ROBERTO MARQUES
SOP - QXB
009.765-1.2
02/01/2020
ANTONIO MOISÉS CISNE
SOP - SOB
006.932-1.9
02/01/2020
DIEGO DEMÉTRIO TORRES
SOP - CRA
300.019-9.0
02/01/2020
WEBER TEIXEIRA CAVALCANTE
SOP - IGT
300.016-9.9
02/01/2020
LUIZ SALVIANO DE MATOS
SOP - CRT
014.020-1.3
02/01/2020
JONH HERBERT FERREIRA SINDEAUX
SOP - TAA
700242-1.7
02/01/2020
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, Aos 14 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20200013 de interesse da Companhia de Gás do Ceará
- CEGÁS, cujo OBJETO Aquisição de licenças da solução de produtividade Microsoft Office 365 E3 e licenças do Microsoft Project Professional
Online. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5302020,
27/07/2020 às 09h:00min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de julho de 2020.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200029
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20200029 de interesse da Companhia de Água e Esgoto
do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de roçadeira. MOTIVO: Inconsistência no Comprasnet.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6762020, até o dia 21/07/2020 às 09h (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 09 de julho de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº149 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2020