DOE 14/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200357
IG Nº1033424000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200357 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Serviços
de manutenção preventiva e corretiva com reposição e fornecimento de peças e materiais necessários para os equipamentos da cozinha pertencentes
Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3572020, até o dia 27/07/2020 às 14h:30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de julho de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20200004
IG Nº1062692000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20200004 de interesse da Secretaria das CIDADES,
cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE
OBRAS PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SISTEMA INTEGRADO DE PALESTINA DO CARIRI E
DESCANSO, MUNICÍPIO DE MAURITI – CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, conforme Edital e seus anexos. Endereço,
Data e Horário da Sessão: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz,
Cep: 60811-520, Fortaleza – Ceará, as 09:30 horas do dia 12 de agosto de 2020. FORNECIMENTO DO EDITAL: na Central de Licitações (endereço acima),
munido de um CD virgem ou pela Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2020.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200062
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 0436/2020Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de TERMINAIS E CONECTORES ELÉTRICOS, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/
ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200482
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº04822020 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO
é Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de Manipulação de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I –Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de julho de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200575
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº05752020 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro
de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RETOMADA
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20200001
IG Nº1050844000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a RETOMADA do Regime Diferenciado de Contratação Integrada Nº 20200001 de interesse da SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO INTEGRAL
DO EMPREENDIMENTO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DOS PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, “AS BUILT”, OBTENÇÃO DE LICENÇAS, APROVAÇÕES, EXECUÇÃO DAS OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, MONTAGENS DOS SISTEMAS ENVOLVIDOS E COMISSIONAMENTO DAS EDIFICAÇÕES,
conforme Edital e seus anexos. Endereço, Data e Horário da Sessão: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José
Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza – Ceará, as 09:30 horas do dia 28 de agosto de 2020. FORNECIMENTO DO EDITAL
REFORMULADO: na Central de Licitações (endereço acima), munido de um CD virgem ou pela Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2020.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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EDITAL DE DESAPROPRIAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)
Processo nº: 0010413-09.2019.8.06.0117 Classe: Desapropriação Assunto: Desapropriação de Imóvel Urbano Requerente: Estado do Ceará Requerido: Luiz
Carlos Lima dos Santos e outro O Dr. AUGUSTO CÉZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Mara-
canaú-CE, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta 2ª Vara
Cível da Comarca de Maracanaú uma AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO movida pelo ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, por
meio da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente- PROPAMA da Procuradoria-Geral do Estado, em face de LUIZ CARLOS LIMA DOS SANTOS,
brasileiro, casado, inscrito no CPF n° 443.602.823-20, portador da cédula de identidade n° 192333-1/MT-CE e de sua esposa, MARIA CHRISTIANE VIANA
GUILHERME DOS SANTOS, inscrita no CPF n° 866.381.303-15, portadora da cédula de identidade n° 98002476941, residentes na Rua Francisco Batista, n°
300, Pajuçara, Maracanaú/CE, que tem como objeto um imóvel situado na Rua Francisco Batista, n° 300, Pajuçara, Maracanaú, razão pela qual foi expedido
o presente EDITAL, nos termos do art. 256, inciso II, e art. 257 do CPC, com validade de 20 (vinte) dias, para CIENTIFICAÇÃO de todos aqueles a quem
possa interessar, a fim de que tomem ciência: a) dos termos da presente demanda e do prazo de 15 dias para oferecer contestação, sob pena de se preclusão;
b) da audiência de instrução designada para o dia 28/07/2020, às 11 horas, a ser realizada por videoconferência, através do sistema Cisco-Webex, seguindo
as recomendações de restrições às interações físicas na realização de atos processuais (Recomendação nº 62, de 17/03/2020 e resolução nº 313 de 19/03/2020,
ambas do CNJ, bem como as portarias 497, 514, 553 e 648 da lavra do Tribunal de Justiça do Estado Ceará), tendo em vista a pandemia do COVID-19.
Devendo os interessados juntarem nos autos seus endereços eletrônicos (e-mails) e das suas testemunhas arroladas, no prazo mínimo de 3 (três) dias antes
da realização do ato audiêncial. Dado e passado nesta cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, em 15/06/2020.
Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva
JUIZ DE DIREITO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2019
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José
Martins Rodrigues, n° 150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - EPP;
V - ENDEREÇO: Rua Antônio Sá e Silva, nº 1404, Bairro Tamatanduba - Eusébio - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
tem fundamentação legal na Resolução COGERF n° 007/2020, DOE de 02 de abril de 2020, Parecer PROLIC nº 184/2020 e o que consta no Processo
nº 03889820/2020; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a redução do valor do
contrato em 30% (trinta por cento), por um período de 04 meses, a partir de 1º de abril de 2020 e após este período os valores passam a vigorar sem a redução
descrita neste termo; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor da redução é de R$ 7.869,84 (sete mil, oitocentos e sessenta e nove
reais e oitenta e quatro centavos), sendo: para o item 01: o valor mensal passará de R$ 4.325,01 (quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais e um centavo)
para R$ 3.027,51 (três mil, vinte e sete reais e cinquenta e um centavos), para o item 02: o valor mensal passará de R$ 2.233,20 (dois mil, duzentos e trinta e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº149 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2020
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