DOE 14/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº103/2020 DE 03 DE JULHO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
062888790
MARIA MAR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº104/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO CELULA DE EXECUÇÃO DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
Inst. Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Celula de Execução da Agua Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício 
suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
CELULA DE EXECUÇÃO DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 03 de julho de 2020. 
Edileuza Alces de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº104/2020, DE 03 DE JULHO DE 2020 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
063479974
ROBERTO PAULINO DE MEDEIROS 24586390387
02
067784682
ANDRE LUIZ LINS DE SOUSA
 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº105/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Celula de Execução da Agua Fria, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Inst. Normativa 
77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data 
da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Celula de Execução 
da Agua Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO CELULA DE EXECUÇÃO DA 
AGUA FRIA, em Fortaleza, 02 de julho de 2020. 
Edileuza Alces de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº105/2020 DE 02 DE JULHO DE 2020 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
065570022
PSI COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA ME
 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 08/2020 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando o que dispõe o art. 79, § 1º, inciso IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica intimado o contribuinte MANOEL 
LUIZ DA SILVA MADEIREIRA, CGF 06.751.149-8, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à Célula de Execução da Administração Tribu-
tária em Juazeiro do Norte, a apresentar no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação 
do presente Edital, conforme o art. 80, inciso IV da Lei nº15.614/2014, os comprovantes de recolhimento de ICMS, referentes às aquisições interestaduais 
de mercadorias do período fiscalizado (01/05/2018 a 09/08/2018), suspendendo o direito à espontaneidade prevista no § único do Art. 138 do CTN e o 
disposto no Art. 884 do Decreto 24.569/97, em conformidade com o Termo de Intimação n.2020.01110, originado do Mandado de Ação Fiscal 2020.00850, 
sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 01 de julho de 2020. 
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº27/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.02679 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.01362 
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.02679, o contribuinte L M 
ALVES DA SILVA O IRMÃO - EPP, CGF 06.199828-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO(MFE), ATÉ A DATA DA 
CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO DE INTIMAÇÃO CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 30/09/2019, CONFORME INCISO V, ART 1º 
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017 , dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, 
parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 17 de março de 2020. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº28/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014, 
FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis 
, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (Trinta) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente 
Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 23 de junho de 2020. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº28/2020 DE 23 DE JUNHO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.736542-6
PBN COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI
202002612-1
02
06.259349-8
LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
202003200-3
03
06.396269-1
LIVRARIA CULTURA S/A RECUPERACAO JUDICIAL 11
202002941-0
04
06.186508-7
PRIME DO BRASIL COMERCIO ATACADISTA DE MATER
202002842-8
05
06.284844-5
A F DE LIMA PEIXARIA
202002725-4
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº20/2020 
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe OS ARTIGOS 22,23,24 
E 25 DA LEI 15.812/2015, BEM COMO O ARTIGO 147 DO CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, 
ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 ( TRINTA ) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, 
sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE AUDITORIA EM AGUA FRIA, em Fortaleza, 09 de março de 2020. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº149  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2020